Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800391-47.2022.8.12.0031 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

JE · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 17:36

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 18:24

Documento Digitalizado

10/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:55

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

05/03/2026, 08:38

Documento Digitalizado

05/03/2026, 08:30

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 13:29

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:57

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 17:36

Expedição em análise para assinatura

10/03/2026, 18:24

Documento Digitalizado

10/03/2026, 18:23

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 18:14

Documentos

Despacho

•17/09/2025, 13:39

Sentença

•05/11/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 09:23

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 07:55

Prazo em Curso

05/03/2026, 08:38

Emissão da Relação

05/03/2026, 08:38

Documento Digitalizado

05/03/2026, 08:30

Autos preparados para expedição

04/03/2026, 13:29

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 16:33

Emissão da Relação

21/10/2025, 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 15:29

Expedição em análise para assinatura

02/10/2025, 07:46

Documento Digitalizado

02/10/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 07:45

Autos preparados para expedição

23/09/2025, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 13:39

Conclusos para despacho

26/02/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

25/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2025, 08:02

Emissão da Relação

24/02/2025, 12:34

Documento Digitalizado

24/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 12:32

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 08:56

Autos preparados para expedição

29/01/2025, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 14:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800391-47.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Aparecida dos Santos - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800391-47.2022.8.12.0031 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luciana Aparecida dos Santos - Vistos, Tendo em vista a informação de pagamento, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução. Se ainda não feito, expeça-se alvará/ordem de transferência bancária. Proceda-se, também, o levantamento da penhora, se houver, com as comunicações e liberações necessárias. Considerando a natureza da presente sentença e a inexistência de interesse recursal, o trânsito em julgado ocorre nesta data. Sem honorários e custas. Com o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:02

Prazo em Curso

17/12/2024, 10:39

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:39

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 10:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 10:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/12/2024, 10:38

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:37

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2024, 15:58

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:58

Registro de Sentença

05/11/2024, 15:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/11/2024, 15:58

Conclusos para julgamento

23/10/2024, 12:48

Documento Digitalizado

23/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 17:38

Documento Digitalizado

02/07/2024, 14:33

Documento Digitalizado

24/04/2024, 13:51

Documento Digitalizado

24/04/2024, 13:51

Documento Digitalizado

21/03/2024, 09:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/03/2024, 15:03

Expedição em análise para assinatura

16/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 08:51

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 10:48

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2024, 07:57

Emissão da Relação

26/02/2024, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:53

Conclusos para despacho

23/01/2024, 13:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/01/2024, 08:01

Prazo em Curso

08/01/2024, 08:01

Emissão da Relação

08/01/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 08:00

Documento Digitalizado

16/12/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 20:54

Autos preparados para expedição

27/09/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2023, 19:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/09/2023, 19:45

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:38

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2023, 08:38

Evolução da Classe Processual

20/09/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 08:37

Processo Reativado

20/09/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:34

Conclusos para despacho

13/09/2023, 18:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/09/2023, 09:17

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 15:11

Transitado em Julgado em data

10/11/2022, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 13:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2022, 13:46

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

20/10/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/10/2022, 09:18

Emissão da Relação

20/10/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 15:31

Registro de Sentença

13/10/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 15:30

Expedição de NULL.

13/10/2022, 15:30

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 12:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

05/10/2022, 15:58

Conclusos para julgamento

04/10/2022, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/09/2022, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 14:19

Conclusos para despacho

29/09/2022, 08:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/07/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

10/07/2022, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 13:04

Prazo em Curso

01/07/2022, 03:09

Publicado ato_publicado em 30/06/2022.

30/06/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2022, 08:52

Emissão da Relação

30/06/2022, 08:44

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 07:47

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 07:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de Réplica

31/05/2022, 10:06

Prazo em Curso

27/05/2022, 05:57

Publicado ato_publicado em 26/05/2022.

26/05/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 20:26

Emissão da Relação

25/05/2022, 20:08

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 01:34

Juntada de Petição de Contestação

27/04/2022, 09:16

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 14:57

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 14:56

Expedição de Carta.

18/04/2022, 14:54

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/04/2022, 14:54

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 13:39

Conclusos para despacho

17/03/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 09:14

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 09:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2022, 09:13

Informação do Sistema

26/02/2022, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/02/2022, 07:03

Distribuído por sorteio

25/02/2022, 23:45

Despacho

•05/02/2024, 17:53

Despacho

•19/09/2023, 15:34

Sentença

•13/10/2022, 15:30

Sentença (Outras)

•13/10/2022, 15:30

Despacho

•29/09/2022, 14:19

Despacho

•12/04/2022, 13:39