Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800572-70.2017.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2017

Valor da Causa

R$ 16.866,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RAMAO RODRIGUES DE ALMEIDA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALESSANDRO HENRIQUE NARDONI

OAB/MS 14664·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:59

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:02

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 20:07

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 17:52

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:49

Juntada de Ofício

23/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:15

Prazo em Curso

02/03/2026, 18:48

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 18:48

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:17

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:17

Todas as movimentações(305)

Prazo em Curso

07/05/2026, 13:59

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2026, 12:02

Autos preparados para expedição

27/04/2026, 20:07

Autos preparados para expedição

07/04/2026, 17:52

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 14:37

Despacho

•08/10/2025, 11:05

Documento Digitalizado

07/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 09:49

Juntada de Ofício

23/03/2026, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 22:15

Prazo em Curso

02/03/2026, 18:48

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 18:48

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:04

Prazo em Curso

26/02/2026, 14:17

Emissão da Relação

26/02/2026, 14:17

Juntada de Informações

19/02/2026, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 14:37

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/02/2026, 14:37

Registro de Sentença

11/02/2026, 14:37

Conclusos para julgamento

12/01/2026, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 21:01

Prazo em Curso

01/12/2025, 13:38

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 08:02

Emissão da Relação

12/11/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 11:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 09:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2025.

10/07/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 21:29

Prazo em Curso

09/07/2025, 09:21

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 06:33

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 08:17

Emissão da Relação

07/07/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 08:06

Conclusos para despacho

03/07/2025, 16:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

03/07/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 18:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:34

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 13:42

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:44

Juntada de NULL

16/06/2025, 13:51

Prazo em Curso

27/05/2025, 18:55

Documento Digitalizado

21/05/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

21/05/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 11:21

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 15:50

Prazo em Curso

12/05/2025, 09:05

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 08:12

Emissão da Relação

08/05/2025, 17:19

Autos preparados para expedição

06/05/2025, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2025, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 12:46

Prazo em Curso

20/01/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

20/01/2025, 12:37

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 16:33

Autos preparados para expedição

08/01/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alessandro Henrique Nardoni (OAB 14664/MS) Processo 0800572-70.2017.8.12.0048 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Ramão Rodrigues de Almeida - Acolho o pedido de f. 507/508 e com amparo no art. 85 do CPC fixo os honorários sucumbenciais relativos a fase de conhecimento em 10% do valor da execução, devendo ser expedido ROPV em nome do causídico. Quanto ao pedido de cessão de créditos formulado às f. 513/515 intime-se pessoalmente o requerente via mandado para confirmar concordância com a transferências dos créditos em favor do terceiro interessado. Voltem conclusos na fila de urgentes para análise da cedência.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

17/12/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

26/07/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 18:53

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2024, 14:05

Expedição em análise para assinatura

06/05/2024, 15:04

Prazo em Curso

24/04/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:49

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 07:59

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 14:50

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 14:44

Emissão da Relação

09/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2024, 14:36

Autos preparados para expedição

07/03/2024, 18:57

Prazo em Curso

07/03/2024, 11:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2024.

07/03/2024, 11:11

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 02:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 11:02

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:04

Emissão da Relação

04/12/2023, 10:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 17:11

Desacolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

01/12/2023, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:42

Conclusos para decisão

23/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 00:45

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 08:07

Emissão da Relação

14/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2023, 17:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/06/2023, 17:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 16:16

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:11

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2023, 16:19

Juntada de Ofício

26/05/2023, 14:19

Conclusos para despacho

25/05/2023, 16:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2023, 09:01

Prazo em Curso

24/05/2023, 09:02

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 08:01

Emissão da Relação

18/05/2023, 13:14

Juntada de Ofício

15/05/2023, 09:46

Juntada de Ofício

15/05/2023, 09:46

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2023, 07:20

Cobrança exaurida no GECOF

04/05/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 00:43

Autos preparados para expedição

13/04/2023, 10:38

Evolução da Classe Processual

13/04/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 02:32

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 17:23

Juntada de Outros documentos

04/04/2023, 17:23

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 08:44

Autos preparados para expedição

04/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:12

Expedição de Ofício.

30/03/2023, 10:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/03/2023, 10:06

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 10:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 16:23

Conclusos para despacho

29/03/2023, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:31

Autos preparados para expedição

27/03/2023, 07:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 17:56

Emissão da Relação

23/03/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 12:17

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/03/2023, 12:05

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

09/03/2023, 15:26

Documento Digitalizado

18/05/2022, 13:53

Transitado em Julgado em data

16/05/2022, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/12/2021, 17:34

Expedição em análise para assinatura

01/12/2021, 14:16

Prazo em Curso

18/11/2021, 16:09

Documento

18/11/2021, 16:08

Prazo em Curso

05/11/2021, 12:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2021.

05/11/2021, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 04:29

Juntada de Petição de Contra-razões

13/09/2021, 10:32

Expedição de Certidão.

11/09/2021, 01:22

Prazo em Curso

10/09/2021, 17:08

Publicado ato_publicado em 09/09/2021.

09/09/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2021, 07:56

Emissão da Relação

08/09/2021, 12:44

Juntada de Petição de Apelação

07/09/2021, 06:45

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 10:53

Juntada de Petição de Apelação

25/08/2021, 18:01

Prazo em Curso

25/08/2021, 16:53

Publicado ato_publicado em 24/08/2021.

24/08/2021, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2021, 07:55

Emissão da Relação

23/08/2021, 08:54

Autos preparados para expedição

23/08/2021, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 16:14

Julgado procedente o pedido

19/08/2021, 16:14

Registro de Sentença

19/08/2021, 16:14

Conclusos para julgamento

17/08/2021, 08:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2021.

17/08/2021, 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 03:59

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 00:46

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 10:51

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 10:39

Juntada de Informações

25/05/2021, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 18:04

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:03

Prazo em Curso

23/04/2021, 12:10

Publicado ato_publicado em 23/04/2021.

23/04/2021, 03:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2021, 08:31

Autos preparados para expedição

20/04/2021, 20:55

Emissão da Relação

20/04/2021, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2021, 11:16

Prazo em Curso

25/02/2021, 14:26

Documento Digitalizado

10/02/2021, 14:11

Expedição de Carta.

10/12/2020, 16:38

Expedição em análise para assinatura

10/12/2020, 12:37

Documento Digitalizado

03/12/2020, 15:04

Autos preparados para expedição

01/12/2020, 11:26

Juntada de Carta precatória

27/11/2020, 19:39

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 17:19

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:56

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2020, 09:38

Autos preparados para expedição

24/11/2020, 15:42

Emissão da Relação

24/11/2020, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2020, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 15:24

Conclusos para despacho

04/11/2020, 02:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/11/2020, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2020, 13:25

Documento Digitalizado

16/10/2020, 15:52

Documento Digitalizado

24/09/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2020, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 17:38

Publicado ato_publicado em 16/08/2020.

16/08/2020, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2020, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:17

Emissão da Relação

13/08/2020, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2020, 15:50

Despacho Saneador

12/08/2020, 15:50

Juntada de Carta precatória

12/08/2020, 15:02

Conclusos para despacho

16/06/2020, 22:46

Conclusos para despacho

16/06/2020, 22:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2020, 07:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2020.

11/06/2020, 18:40

Documento Digitalizado

29/05/2020, 19:18

Documento Digitalizado

11/02/2020, 17:18

Expedição em análise para assinatura

11/02/2020, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:05

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 08:32

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 08:27

Emissão da Relação

17/01/2020, 08:25

Juntada de Carta precatória

07/01/2020, 14:45

Autos preparados para expedição

18/12/2019, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 16:58

Conclusos para despacho

28/10/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 12:08

Prazo em Curso

10/07/2019, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 11:36

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 10:25

Emissão da Relação

03/07/2019, 16:37

Juntada de Mandado

03/07/2019, 16:35

Juntada de NULL

03/07/2019, 16:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 04:05

Prazo em Curso

27/05/2019, 18:23

Expedição de Mandado.

23/05/2019, 17:41

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 15:11

Juntada de Informações

17/05/2019, 18:29

Prazo em Curso

15/04/2019, 15:19

Documento Digitalizado

15/04/2019, 15:18

Expedição de Carta precatória.

28/03/2019, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2019, 18:47

Expedição em análise para assinatura

26/03/2019, 14:32

Autos preparados para expedição

01/03/2019, 17:55

Publicado ato_publicado em 07/02/2019.

07/02/2019, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2019, 13:39

Emissão da Relação

05/02/2019, 16:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2019, 11:23

Processo saneado

05/02/2019, 11:23

Conclusos para despacho

20/07/2018, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2018.

20/07/2018, 14:38

Documento Digitalizado

20/07/2018, 14:32

Prazo em Curso

18/05/2018, 19:16

Documento Digitalizado

18/05/2018, 19:12

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 17:55

Expedição em análise para assinatura

03/05/2018, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 15:07

Publicado ato_publicado em 19/04/2018.

19/04/2018, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2018, 12:19

Autos preparados para expedição

18/04/2018, 09:26

Emissão da Relação

18/04/2018, 09:01

Expedição em análise para assinatura

17/04/2018, 15:28

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2018, 15:08

Publicado ato_publicado em 02/04/2018.

02/04/2018, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2018, 10:44

Emissão da Relação

28/03/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2018, 13:34

Prazo em Curso

28/02/2018, 12:27

Documento Digitalizado

28/02/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 17:07

Expedição em análise para assinatura

31/01/2018, 14:24

Autos preparados para expedição

24/01/2018, 15:12

Publicado ato_publicado em 20/12/2017.

20/12/2017, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 13:57

Emissão da Relação

14/12/2017, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2017, 11:09

Tutela Provisória

13/12/2017, 11:09

Conclusos para despacho

30/11/2017, 19:40

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 16:24

Distribuído por sorteio

30/11/2017, 16:20

Despacho

•07/07/2025, 08:06

Despacho

•30/06/2025, 13:42

Despacho

•13/04/2025, 16:50

Despacho

•09/12/2024, 17:11

Interlocutória

•01/12/2023, 17:11

Despacho

•29/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:06

Despacho

•29/03/2023, 16:23

Sentença

•19/08/2021, 16:14

Despacho

•20/11/2020, 15:24

Interlocutória

•12/08/2020, 15:50

Despacho

•17/12/2019, 16:58

Interlocutória

•05/02/2019, 11:23

Todos os documentos(16)

Sentença

•11/02/2026, 14:37

Despacho

•08/10/2025, 11:05

Despacho

•07/07/2025, 08:06

Despacho

•30/06/2025, 13:42

Despacho

•13/04/2025, 16:50

Despacho

•09/12/2024, 17:11

Interlocutória

•01/12/2023, 17:11

Despacho

•29/05/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 10:06

Despacho

•29/03/2023, 16:23

Sentença

•19/08/2021, 16:14

Despacho

•20/11/2020, 15:24

Interlocutória

•12/08/2020, 15:50

Despacho

•17/12/2019, 16:58

Interlocutória

•05/02/2019, 11:23

Interlocutória

•13/12/2017, 11:09