Cumprimento de sentença 0800647-96.2018.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara

Partes do Processo

APARECIDO ROSA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE NIZETE DOS SANTOS

OAB/MS 13804·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:40

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:04

Registro de Sentença

11/08/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:58

Todas as movimentações(229)

Arquivado Definitivamente

26/09/2025, 16:44

Transitado em Julgado em data

26/09/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 20:24

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 18:33

Documentos

Sentença

•11/08/2025, 13:04

Despacho

•11/12/2024, 18:39

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:59

Autos preparados para expedição

14/08/2025, 17:40

Emissão da Relação

14/08/2025, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/08/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 13:04

Registro de Sentença

11/08/2025, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/08/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

08/08/2025, 15:09

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 17:10

Emissão da Relação

18/07/2025, 15:32

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 14:24

Expedição de Alvará.

04/07/2025, 14:23

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 12:45

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 16:16

Processo Desarquivado

02/07/2025, 16:15

Arquivado Provisoriamente

12/06/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 18:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/05/2025, 16:08

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 08:18

Prazo em Curso

25/04/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 05:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 18:02

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 18:01

Expedição em análise para assinatura

11/04/2025, 16:08

Emissão da Relação

11/04/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

10/04/2025, 16:34

Documento Digitalizado

10/04/2025, 16:33

Documento Digitalizado

10/04/2025, 16:33

Expedição em análise para assinatura

24/03/2025, 14:58

Autos preparados para expedição

21/03/2025, 18:49

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 12:36

Prazo em Curso

19/03/2025, 18:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jorge Nizete dos Santos (OAB 13804/MS) Processo 0800647-96.2018.8.12.0041 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aparecido Rosa - 2. Considerando que houve concordância entre as partes, homologo o cálculo de fls. 206/209, pois está condizente com os parâmetros fixados. Intimem-se as partes acerca desta decisão. 3. Preclusa a via impugnativa, certifique-se o trânsito e, mantendo-se da maneira como lançada, requisite-se junto ao E. Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região o pagamento dos valores atualizados monetariamente, mediante RPV ou precatório, a depender do valor da dívida (Art. 535, §3° do CPC).

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:46

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 18:39

Conclusos para decisão

08/05/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 14:10

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2024, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

21/09/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 08:10

Redistribuição de Processo - Saída

31/08/2023, 18:12

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/08/2023, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 10:49

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.

08/08/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 16:23

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 16:22

Autos preparados para expedição

07/08/2023, 16:21

Emissão da Relação

07/08/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:10

Proferida decisão interlocutória

19/07/2023, 19:08

Conclusos para despacho

03/02/2023, 12:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 00:46

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 04:22

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

21/10/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2022.

21/09/2022, 03:07

Prazo em Curso

02/09/2022, 17:15

Publicado ato_publicado em 25/08/2022.

25/08/2022, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2022, 07:52

Emissão da Relação

24/08/2022, 16:34

Prazo em Curso

24/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 01:27

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:50

Expedição de Outros documentos.

22/06/2022, 15:49

Autos preparados para expedição

22/06/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

22/06/2022, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2022, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2022, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:52

Conclusos para despacho

07/06/2022, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 13:25

Juntada de Ofício

25/05/2022, 09:04

Autos preparados para expedição

23/05/2022, 13:10

Expedição de Certidão.

27/03/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 14:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2022.

03/02/2022, 13:54

Prazo em Curso

07/12/2021, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:59

Prazo em Curso

03/09/2021, 16:21

Documento Digitalizado

03/09/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/09/2021, 12:36

Expedição em análise para assinatura

03/09/2021, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 10:28

Conclusos para despacho

01/09/2021, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 14:10

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 22:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 00:24

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2021, 07:50

Emissão da Relação

25/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 17:10

Publicado ato_publicado em 05/08/2021.

05/08/2021, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2021, 07:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/08/2021, 13:56

Emissão da Relação

04/08/2021, 13:53

Prazo em Curso

29/07/2021, 13:31

Documento Digitalizado

29/07/2021, 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 13:39

Expedição em análise para assinatura

19/07/2021, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 08:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2021, 08:00

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2021, 08:59

Prazo em Curso

05/04/2021, 17:09

Documento Digitalizado

05/04/2021, 17:06

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 18:15

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/03/2021, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 13:07

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 13:07

Conclusos para despacho

17/03/2021, 16:32

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/03/2021, 15:40

Autos preparados para expedição

09/03/2021, 14:34

Juntada de Ofício

09/03/2021, 14:32

Prazo em Curso

26/01/2021, 14:35

Documento Digitalizado

26/01/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2021, 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/01/2021, 13:11

Autos preparados para expedição

12/01/2021, 09:13

Transitado em Julgado em data

12/01/2021, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 03:03

Publicado ato_publicado em 10/09/2020.

10/09/2020, 19:42

Prazo em Curso

04/09/2020, 17:20

Documento Digitalizado

04/09/2020, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2020, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/09/2020, 16:57

Emissão da Relação

03/09/2020, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 08:32

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 08:32

Registro de Sentença

02/09/2020, 08:32

Julgado procedente o pedido

02/09/2020, 08:32

Conclusos para julgamento

31/08/2020, 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/08/2020, 10:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2020, 09:40

Juntada de Outros documentos

28/08/2020, 15:23

Publicado ato_publicado em 25/08/2020.

25/08/2020, 01:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2020, 08:47

Expedição em análise para assinatura

21/08/2020, 15:55

Expedição de Outros documentos.

21/08/2020, 15:52

Emissão da Relação

21/08/2020, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2020, 10:32

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 10:32

Registro de Sentença

20/08/2020, 10:32

Julgado procedente o pedido

20/08/2020, 10:32

Conclusos para despacho

14/08/2020, 15:25

Autos preparados para expedição

14/08/2020, 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2020.

14/08/2020, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/05/2020, 02:26

Prazo em Curso

31/03/2020, 14:36

Documento Digitalizado

31/03/2020, 14:35

Expedição de Outros documentos.

25/03/2020, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2020, 15:41

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.

27/01/2020, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2020, 08:21

Emissão da Relação

24/01/2020, 16:24

Autos preparados para expedição

24/01/2020, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 20:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 05:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2019, 02:31

Prazo em Curso

10/06/2019, 14:45

Juntada de NULL

20/05/2019, 12:17

Juntada de Mandado

20/05/2019, 12:17

Documento Digitalizado

20/05/2019, 09:02

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 10:13

Prazo em Curso

15/05/2019, 09:14

Expedição de Mandado.

15/05/2019, 09:13

Expedição de Outros documentos.

15/05/2019, 09:12

Emissão da Relação

15/05/2019, 09:11

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 09:41

Prazo em Curso

07/05/2019, 16:57

Autos preparados para expedição

26/02/2019, 14:58

Juntada de Petição de Réplica

19/02/2019, 17:55

Prazo em Curso

14/02/2019, 17:51

Publicado ato_publicado em 06/02/2019.

06/02/2019, 00:09

Relação encaminhada ao D.J.

05/02/2019, 09:11

Emissão da Relação

01/02/2019, 13:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 03:58

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2019, 10:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 04:38

Documento Digitalizado

13/11/2018, 08:38

Prazo em Curso

13/11/2018, 08:28

Expedição de Carta.

09/11/2018, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 09:52

Proferida decisão interlocutória

06/11/2018, 09:35

Conclusos para despacho

31/10/2018, 13:54

Informação do Sistema

26/10/2018, 09:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/10/2018, 09:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2018, 11:15

Distribuído por sorteio

25/10/2018, 11:15

Despacho

•25/03/2024, 11:06

Interlocutória

•07/08/2023, 13:15

Despacho

•10/06/2022, 13:52

Despacho

•02/09/2021, 10:28

Despacho

•19/07/2021, 08:00

Interlocutória

•18/03/2021, 13:07

Sentença

•02/09/2020, 08:32

Sentença

•20/08/2020, 10:32

Interlocutória

•06/11/2018, 09:52