Procedimento Comum Cível 0800795-88.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

CARLOS JUNIOR BACK

CPF

Autor

GEANSCARLOS FERRAZ DE LIMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA SCHINCAGLIA MARTINELLI

OAB/SP 508701·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:03

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 00:12

Julgado improcedente o pedido

01/05/2026, 00:12

Registro de Sentença

01/05/2026, 00:12

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2025.

06/04/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:30

Prazo em Curso

03/04/2025, 07:28

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 03:25

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 10:57

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 08:03

Documentos

Sentença

•01/05/2026, 00:12

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 10:35

Emissão da Relação

04/05/2026, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2026, 00:12

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 00:12

Julgado improcedente o pedido

01/05/2026, 00:12

Registro de Sentença

01/05/2026, 00:12

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2025, 06:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2025.

06/04/2025, 02:30

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 02:30

Prazo em Curso

03/04/2025, 07:28

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 12:21

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:08

Emissão da Relação

24/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 14:57

Prazo em Curso

26/02/2025, 11:05

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

20/02/2025, 07:02

Juntada de Petição de Contestação

19/02/2025, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Carlos Júnior Back, Geanscarlos Ferraz de Lima - 3. Intimação - ADV: Isabella Schincaglia Martinelli (OAB 508701/SP) Processo 0800795-88.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela provisória formulado pela parte autora, para determinar ao DETRAN a suspensão do processo administrativo n. 020537/2024. Intime-se a autarquia. 4. Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, o que faço com supedâneo no art. 334, §§ 4º, inc. II do CPC, uma vez que a questão em litígio não permite autocomposição, por envolver, em tese, verba pública e direito indisponível, como também porque houve requerimento expresso da parte autora. Além do que, a Recomendação nº 01, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura deste Tribunal recomenda a dispensa da realização da referida audiência nos processos em que a Fazenda Pública Estadual ou Municipal forem partes. 5. Cite-se a parte requerida pessoalmente para, querendo, apresentar resposta no prazo legal. 6. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do mérito; b) havendo contestação, deverá manifestar-se em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventual reconvenção. 7. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, informem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento/preclusão.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:48

Expedição de Carta.

17/12/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 10:35

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:37

Concedida a Medida Liminar

16/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão

11/12/2024, 00:59

Informação do Sistema

01/12/2024, 16:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/12/2024, 16:01

Distribuído por sorteio

01/12/2024, 15:35

Interlocutória

•16/12/2024, 15:37