Procedimento Comum Cível 0800816-64.2024.8.12.0044 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 107.891,97

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 19:01

Remessa para o TRF 3ª Região

29/04/2026, 17:42

Prazo em Curso

29/04/2026, 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:06

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 12:38

Todas as movimentações(69)

Expedição de Outros documentos.

29/04/2026, 19:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

29/04/2026, 19:01

Remessa para o TRF 3ª Região

29/04/2026, 17:42

Prazo em Curso

29/04/2026, 06:51

Juntada de Petição de Contra-razões

28/04/2026, 17:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2026.

06/04/2026, 03:06

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 03:06

Prazo em Curso

01/04/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 08:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 10:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 12:38

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/03/2026, 12:38

Registro de Sentença

26/03/2026, 12:38

Conclusos para decisão

26/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2026.

26/03/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 17:59

Registro de Sentença

18/03/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 08:21

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 08:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:18

Juntada de Petição de Apelação

13/11/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 11:58

Juntada de Mandado

12/11/2025, 15:43

Juntada de NULL

12/11/2025, 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:45:10, Vara Única.

12/11/2025, 14:45

Julgado procedente o pedido

12/11/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 08:04

Emissão da Relação

03/11/2025, 17:08

Expedição de Mandado.

03/11/2025, 12:33

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 11:22

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 08:53

Emissão da Relação

03/11/2025, 07:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/10/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 01:00:00, Vara Única.

06/10/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 13:32

Processo saneado

03/10/2025, 13:31

Conclusos para despacho

14/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Réplica

25/02/2025, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Julia Ventura da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - INTIMAÇÃO da parte autora para, nos termos do(a) Despacho/Decisão Interlocutória prolatado nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar impugnação à contestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS) Processo 0800816-64.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 08:07

Emissão da Relação

03/02/2025, 17:43

Juntada de Petição de Contestação

16/01/2025, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Julia Ventura da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Cyntia Luciana Neri Boregas Pedrazzoli (OAB 10752A/MS) Processo 0800816-64.2024.8.12.0044 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I – Recebo a inicial, pois a peça inaugural atende os pressupostos mínimos exigidos, bem como não ser caso de improcedência liminar do pedido. Considerando a natureza da controvérsia e a impossibilidade de composição consensual nesta fase do procedimento, utilizando-me do instituto da flexibilização unilateral do procedimento prevista no art. 139, VI do CPC, sempre prestigiando os princípios da economia e celeridade processual, ratificado pelo Enunciado nº 35 da Enfam, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC. II – Cite-se o réu para integrar a relação jurídico-processual (art. 238) e oferecer contestação por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, cujo termo inicial será a data prevista no art. 231 do CPC. III – Quedando-se inerte a parte ré, desde já decreto-lhe a revelia, sem, contudo, recair-lhe seus efeitos por se tratar de uma Autarquia Pública e, por sua vez, o seu interesse é indisponível (art. 345, II, CPC). De consectário, intime-se a autora para, em 10 (dez) dias especificar as provas que pretenda produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento e preclusão, nos termos do art. 348 do CPC. IV – Por outro lado, apresentada defesa, intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames dos art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré. V – Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. VI – Em seguida, concluso para saneamento ou julgamento antecipado do mérito a depender da manifestação das partes. VII – Postergo a análise da tutela de urgência para a ocasião da sentença. Às diligências e intimações necessárias.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:52

Expedição de Carta.

17/12/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 14:47

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 18:09

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 18:09

Conclusos para decisão

10/12/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/12/2024, 15:42

Informação do Sistema

10/12/2024, 15:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 15:07

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 14:50

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 12:38

Interlocutória

•03/10/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 14:47

Interlocutória

•13/12/2024, 18:09