Homologação da Transação Extrajudicial 0801009-67.2024.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILHomologação da Transação Extrajudicial

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.918,00

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Partes do Processo

SERRANA COLCHOES LTDA

CNPJ

Autor

JOSE VALDOMIRO SILVA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CÁSSIO MIGUEL DE OLIVEIRA CAVALCANTE

OAB/MS 22647·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:41

Juntada de tipo de documento

13/06/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:32

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0801009-67.2024.8.12.0048 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Serrana Colchões - Ante o exposto, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível e extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:50

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 15:21

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

12/12/2024, 15:21

Todas as movimentações(22)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:29

Transitado em Julgado em data

18/07/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

17/07/2025, 17:41

Juntada de tipo de documento

13/06/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 12:32

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

21/01/2025, 12:32

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cássio Miguel de Oliveira Cavalcante (OAB 22647/MS) Processo 0801009-67.2024.8.12.0048 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Serrana Colchões - Ante o exposto, com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95, declaro a incompetência do Juizado Especial Cível e extingo o feito sem resolução do mérito. Sem custas e honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Se nada requerido, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as cautelas regimentais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:28

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:50

Recebidos os autos

12/12/2024, 15:21

Expedição de tipo de documento.

12/12/2024, 15:21

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa

12/12/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 17:57

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 10:36

Retificação de Classe Processual

04/12/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:12

Distribuído por tipo

03/12/2024, 17:06