Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801045-91.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 20.551,51

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

ALDA APARECIDA CUSTODIO TOMAZINI CARVALHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA ALVORADA DO SUL - MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WESLEY FROES

OAB/MS 26600·CPF·Representa: Autor

THIAGO DO ESPIRITO SANTO SOUZA

OAB/MS 24349·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 07:23

Documento Digitalizado

23/04/2026, 07:20

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:55

Emissão da Relação

22/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 15:49

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 12:28

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 08:13

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 08:10

Todas as movimentações(93)

Publicado ato_publicado em 24/04/2026.

24/04/2026, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2026, 08:15

Arquivado Definitivamente

23/04/2026, 07:23

Documento Digitalizado

23/04/2026, 07:20

Prazo em Curso

22/04/2026, 11:55

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 14:49

Despacho

•10/02/2026, 15:05

Emissão da Relação

22/04/2026, 11:54

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 03:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2026, 15:49

Expedição em análise para assinatura

14/04/2026, 12:28

Documento Digitalizado

14/04/2026, 12:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 12:25

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 06:48

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 08:19

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 08:13

Transitado em Julgado em data

10/04/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 08:09

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 08:09

Emissão da Relação

10/04/2026, 08:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 14:49

Registro de Sentença

26/03/2026, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 14:49

Conclusos para decisão

25/03/2026, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 15:57

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:09

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 18:57

Emissão da Relação

13/03/2026, 09:52

Documento Digitalizado

13/03/2026, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 08:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 02:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 22:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2026, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 15:05

Conclusos para despacho

02/02/2026, 14:37

Documento Digitalizado

02/02/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 06:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 07:52

Documento Digitalizado

11/11/2025, 07:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:34

Prazo em Curso

10/10/2025, 07:45

Prazo em Curso

03/10/2025, 14:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 11:22

Expedição de Ofício.

15/08/2025, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 09:11

Documento Digitalizado

15/08/2025, 09:10

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 07:12

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 07:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

19/06/2025, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 06:55

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.

11/06/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2025, 08:39

Prazo em Curso

09/06/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:58

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 10:58

Emissão da Relação

09/06/2025, 10:58

Documento Digitalizado

09/06/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:57

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 23:22

Prazo em Curso

14/02/2025, 07:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 07:48

Prazo em Curso

21/01/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 06:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thiago do Espirito Santo Souza (OAB 24349/MS), Wesley Froes (OAB 26600/MS) Processo 0801045-91.2024.8.12.0054 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Alda Aparecida Custódio Tomazini Carvalho - Diante da concordância do executado (p. 61), homologo o cálculo apresentado pela exequente (p. 15-16). Considerando o valor dos débitos, expeça-se requisição de pequeno valor para pagamento do crédito principal. Defiro o pedido de reserva dos honorários contratuais de 30% a ser deduzido do valor principal. Cientifique-se o demandado dessa expedição. Efetuados os pagamentos e não havendo reclamação por parte do executado quanto aos valores, expeçam-se alvarás para liberação das quantias depositadas, e, após, voltem conclusos para extinção do processo, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Às providências e intimações necessárias.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:11

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 07:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 06:59

Emissão da Relação

18/12/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 13:41

Proferida decisão interlocutória

17/12/2024, 13:36

Conclusos para despacho

13/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 18:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:07

Autos preparados para expedição

29/11/2024, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 07:26

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 07:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 15:55

Outras Decisões

18/10/2024, 15:55

Conclusos para despacho

18/10/2024, 08:08

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 13:32

Retificação de Classe Processual

16/10/2024, 13:29

Informação do Sistema

04/10/2024, 18:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/10/2024, 18:04

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 17:25

Interlocutória

•17/12/2024, 13:41

Interlocutória

•18/10/2024, 15:55