Procedimento Comum Cível 0801626-66.2024.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2025

Valor da Causa

R$ 83.095,81

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:01

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:52

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:14

Todas as movimentações(84)

Conclusos para despacho

25/03/2026, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 17:01

Prazo em Curso

02/03/2026, 10:59

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 07:56

Emissão da Relação

26/02/2026, 15:53

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 16:16

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 08:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 18:52

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:31

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:14

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 21:07

Prazo em Curso

14/11/2025, 13:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 04:38:31, 2ª Vara.

12/11/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 06:56

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 15:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 10:33

Expedição de Outros documentos.

06/11/2025, 10:23

Emissão da Relação

06/11/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 04:00:00, 2ª Vara.

05/11/2025, 13:57

Redistribuição de Processo - Saída

05/11/2025, 13:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/11/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 13:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2025 01:11:10, 2ª Vara.

24/10/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 17:18

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 17:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 08:01

Emissão da Relação

08/10/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 05:54

Autos preparados para expedição

30/07/2025, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2025, 07:58

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:00

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2025 04:00:00, Vara Única (DESATIVADO).

29/07/2025, 13:00

Emissão da Relação

29/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/07/2025 12:57:12, 2ª Vara.

29/07/2025, 12:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 17:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/07/2025, 11:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:35

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/06/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 08:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2025, 08:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/06/2025, 08:20

Emissão da Relação

14/06/2025, 08:09

Autos preparados para expedição

09/06/2025, 07:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2025, 15:41

Proferida decisão interlocutória

06/06/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 14:16

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 03:30:00, Vara Única (DESATIVADO).

06/06/2025, 14:16

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:26

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:40

Juntada de Petição de Réplica

24/01/2025, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cecilio Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0801626-66.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível -

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:58

Emissão da Relação

23/01/2025, 07:00

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2025, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Cecilio Benites - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação: I - Intimação - ADV: Cleison Baevê de Souza (OAB 25410/MS), Renan Acosta Arci (OAB 29912/MS) Processo 0801626-66.2024.8.12.0035 - Procedimento Comum Cível - Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. II - Dispõe o art. 334, § 4º, II, do CPC, que a audiência de conciliação e mediação não se realizará quando for inadmitida a autocomposição. E certo que nas ações em que figure como parte a Fazenda Pública ou seus entes, em atenção ao princípio da legalidade, os procuradores públicos somente podem transacionar em juízo nas hipóteses em que exista autorização expressa em ato normativo. Nesse viés, a Recomendação nº. 1, de 24 de maio de 2016, do Conselho Superior da Magistratura, possibilita ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurar como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum do Estado de Mato Grosso do Sul. III - Outrossim, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante art. 3º do CPC. IV - Desta feita, cite-se o requerido para, querendo, responder a ação, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos dos artigos 183 e 335, ambos do CPC, advertindo-o dos efeitos da revelia. V - Após, intime-se a parte autora para oferecimento da réplica, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 351 do CPC, caso queira. VI - Ao final, façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado do

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:44

Expedição de Carta.

17/12/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:39

Emissão da Relação

17/12/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 12:36

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 12:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:43

Conclusos para despacho

05/11/2024, 16:16

Informação do Sistema

05/11/2024, 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:15

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 10:05

Documentos

Interlocutória

•06/06/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:39

Interlocutória

•11/12/2024, 12:36