Procedimento Comum Cível 0800627-36.2022.8.12.0051 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2022

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

Partes do Processo

JULIANO SANTANA BORGES

CPF

Autor

ASSOCIAçãO COMERCIAL DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO DE SOUZA MATOS

OAB/MS 16005·CPF·Representa: Autor

LUIS HENRIQUE DE SOUZA MATOS

OAB/MS 20185·CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQAUE PAES DE OLIVEIRA

OAB/PR 102354·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SANTOS LOPES

OAB/PR 96422·Representa: Autor

LEONARDO DRUMOND GRUPPI

OAB/SP 163781·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 22:07

Decorrido prazo de parte

05/06/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:12

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:18

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:19

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:36

Todas as movimentações(92)

Arquivado Definitivamente

05/06/2025, 22:07

Decorrido prazo de parte

05/06/2025, 08:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 14:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2025, 06:10

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 08:12

Documentos

Sentença

•14/12/2024, 12:10

Despacho

•30/01/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

23/05/2025, 14:18

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:19

Recebidos os autos

16/05/2025, 12:18

Transitado em Julgado em data

16/05/2025, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 11:20

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de tipo

11/03/2025, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2025, 21:44

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:54

Decorrido prazo de parte

17/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de tipo

11/02/2025, 06:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Juliano Santana Borges - Réu: Associação Comercial de São Paulo - Intimação - ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS), Leonardo Drumond Gruppi (OAB 163781/SP), Luis Henrique de Souza Matos (OAB 20185/MS), João Henrique Paes de Oliveira (OAB 102354/PR), Rodrigo Santos Lopes (OAB 96422/PR) Processo 0800627-36.2022.8.12.0051 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da inicial. Pela sucumbência, condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais. Considerando a singeleza da causa, o curto tempo exigido para tal desiderato, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte requerida, arbitrados nesta oportunidade em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. No entanto, em virtude da concessão da assistência judiciária gratuita, a cobrança das custas processuais e dos referidos honorários fica condicionada a prova de que a parte autora tem condições de adimplir o valor respectivo sem prejuízo de seu sustento próprio e de sua família, no prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazoar no prazo legal e, após, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, independentemente de nova conclusão. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se com as cautelas de praxe.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 21:29

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 16:46

Recebidos os autos

14/12/2024, 12:10

Expedição de tipo de documento.

14/12/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2024, 12:10

improcedência

14/12/2024, 12:09

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 13:48

Juntada de Petição de tipo

02/08/2024, 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.

25/07/2024, 17:42

de Instrução e Julgamento

19/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de tipo

17/07/2024, 12:52

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 18:25

Juntada de tipo de documento

29/04/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

22/04/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

22/04/2024, 18:31

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:06

Ato ordinatório praticado

06/02/2024, 18:56

Expedição de tipo de documento.

02/02/2024, 18:08

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/01/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:44

Recebidos os autos

30/01/2024, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 11:41

Expedição de tipo de documento.

29/01/2024, 18:41

de Instrução e Julgamento

29/01/2024, 18:41

de Instrução e Julgamento

29/01/2024, 18:29

Juntada de tipo de documento

10/01/2024, 17:52

Juntada de tipo de documento

10/01/2024, 17:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/11/2023, 21:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 17:56

Expedição de tipo de documento.

22/11/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 07:58

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 02:52

Recebidos os autos

10/11/2023, 15:53

Decisão ou Despacho

10/11/2023, 15:53

Expedição de tipo de documento.

09/11/2023, 18:42

de Instrução e Julgamento

09/11/2023, 18:42

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2023, 20:30

Juntada de Petição de tipo

27/07/2023, 21:05

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/07/2023, 21:16

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:03

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 10:49

Recebidos os autos

03/07/2023, 18:23

Decisão ou Despacho

03/07/2023, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

03/04/2023, 14:28

Processo Desarquivado

13/01/2023, 13:20

Juntada de Petição de tipo

18/12/2022, 10:35

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2022, 21:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 17:45

Juntada de Petição de tipo

02/12/2022, 13:37

Juntada de tipo de documento

14/11/2022, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:22

Expedição de tipo de documento.

26/10/2022, 18:21

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 18:07

Recebidos os autos

09/09/2022, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 17:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/09/2022, 09:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

05/09/2022, 20:08

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

03/09/2022, 16:21

Distribuído por tipo

03/09/2022, 16:10

Interlocutória

•10/11/2023, 15:53

Interlocutória

•03/07/2023, 18:23

Despacho

•09/09/2022, 17:00