Cumprimento de sentença 0800198-02.2016.8.12.0109 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

R$ 24.034,00

Órgão julgador

9ª Vara do Juizado Especial Cível - Trânsito

Partes do Processo

ALMIR GIOVANE JONHER

CPF

Autor

M. DE JESUS CAMARGO - ME

CNPJ

Reu

NEY CAMARGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA

OAB/MS 8755·CPF·Representa: Autor

GILBERTO GARCIA DE SOUSA

OAB/MS 11738·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS

OAB/MS 10075·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 16:17

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 13:23

Emissão da Relação

30/01/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2025, 18:35

Registro de Sentença

04/12/2025, 18:35

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:58

Todas as movimentações(279)

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 16:47

Transitado em Julgado em data

06/03/2026, 16:36

Prazo em Curso

19/02/2026, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2026, 16:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

03/02/2026, 16:17

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 18:35

Despacho

•10/08/2025, 20:42

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 08:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 13:24

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2026, 13:23

Emissão da Relação

30/01/2026, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2025, 18:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/12/2025, 18:35

Registro de Sentença

04/12/2025, 18:35

Documento Digitalizado

13/11/2025, 17:58

Conclusos para despacho

13/11/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:55

Prazo em Curso

22/10/2025, 11:15

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/10/2025, 14:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/10/2025, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:43

Prazo em Curso

20/10/2025, 15:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2025, 15:15

Emissão da Relação

20/10/2025, 15:05

Prazo em Curso

23/09/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 22/09/2025.

22/09/2025, 07:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2025, 08:22

Prazo em Curso

18/09/2025, 14:21

Emissão da Relação

18/09/2025, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2025, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2025, 20:42

Conclusos para despacho

08/08/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

08/08/2025, 16:24

Documento Digitalizado

27/01/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Ennes de Miranda (OAB 8755/MS), Gilberto Garcia de Sousa (OAB 11738/MS) Processo 0800198-02.2016.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Almir Giovane Jonher - Ficam as partes intimadas da decisão de pág. 284-286, nos seguintes termos: ""(...) IV - Reportando-me aos fundamentos da decisão de f. 168-9, IV, com base no dever-poder geral de efetivação previsto no art. 139, IV, e no que estabelece o art. 828, ambos do cit. Cód., ad cautelam, procedi à inserção de restrição de transferência do automóvel VW/Gol CL 1.8, ano de fabr./mod. 1993, placas JDR8237, registrado em nome do empresário individual MÁRCIO. V - Intimem-se."". NADA MAIS.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:12

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 11:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/12/2024, 11:46

Realizado Cálculo de Liquidação

17/12/2024, 11:06

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 13:45

Prazo em Curso

11/04/2024, 07:14

Publicado ato_publicado em 10/04/2024.

10/04/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2024, 08:01

Prazo em Curso

09/04/2024, 15:14

Emissão da Relação

09/04/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 15:22

Prazo em Curso

04/03/2024, 17:15

Documento Digitalizado

27/02/2024, 18:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 05:52:57, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

27/02/2024, 17:52

Juntada de NULL

27/02/2024, 17:50

Documento Digitalizado

27/02/2024, 12:02

Documento Digitalizado

21/02/2024, 13:14

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 08:03

Emissão da Relação

07/02/2024, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2024, 17:30

Expedição de Carta.

07/02/2024, 17:28

Expedição de Carta.

07/02/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 17:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2024 05:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/02/2024, 17:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2024, 14:50

Conclusos para despacho

17/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 10:45

Prazo em Curso

06/10/2023, 07:45

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:01

Prazo em Curso

04/10/2023, 13:30

Emissão da Relação

04/10/2023, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2023, 18:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

26/09/2023, 18:51

Realizado Cálculo de Liquidação

26/09/2023, 18:48

Documento Digitalizado

26/01/2023, 14:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:33

Conclusos para despacho

17/11/2022, 18:06

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 13:45

Prazo em Curso

04/10/2022, 06:23

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:54

Emissão da Relação

30/09/2022, 15:48

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 17:46

Bloqueio, Penhora ou Arresto

29/09/2022, 17:46

Realizado Cálculo de Liquidação

29/09/2022, 17:37

Juntada de Outros documentos

25/08/2022, 18:24

Realizado Cálculo de Liquidação

25/08/2022, 18:24

Conclusos para despacho

13/12/2021, 17:30

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 17:30

Prazo em Curso

30/11/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 29/11/2021.

29/11/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2021, 07:54

Emissão da Relação

26/11/2021, 15:03

Bloqueio, Penhora ou Arresto

21/06/2021, 18:21

Juntada de Outros documentos

21/06/2021, 18:16

Realizado Cálculo de Liquidação

21/06/2021, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2021, 18:13

Determinada restrição de veículos

21/06/2021, 18:13

Conclusos para decisão

01/06/2021, 17:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 02:31

Conclusos para despacho

01/12/2020, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 17:32

Publicado ato_publicado em 21/11/2020.

21/11/2020, 00:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2020.

21/11/2020, 00:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2020, 08:58

Documento Digitalizado

19/11/2020, 15:57

Emissão da Relação

19/11/2020, 14:21

Juntada de NULL

19/11/2020, 12:41

Juntada de Mandado

19/11/2020, 12:41

Prazo em Curso

29/10/2020, 12:16

Documento Digitalizado

29/10/2020, 12:16

Prazo em Curso

04/08/2020, 13:23

Prazo em Curso

02/07/2020, 15:47

Documento Digitalizado

09/06/2020, 13:29

Documento Digitalizado

09/06/2020, 13:29

Prazo em Curso

15/05/2020, 13:35

Expedição de Mandado.

13/01/2020, 18:35

Publicado ato_publicado em 10/01/2020.

10/01/2020, 23:02

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2020, 08:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/01/2020, 13:47

Emissão da Relação

09/01/2020, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2020, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2020, 19:28

Conclusos para despacho

08/01/2020, 18:33

Documento Digitalizado

08/01/2020, 16:04

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 11:51

Realizado Cálculo de Liquidação

16/12/2019, 11:51

Bloqueio, Penhora ou Arresto

01/11/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2019, 17:30

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 04:50

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 12:05

Documento Digitalizado

01/10/2019, 17:03

Apensado ao processo numero do processo

01/10/2019, 16:59

Emissão da Relação

01/10/2019, 16:45

Documento Digitalizado

23/04/2019, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

17/04/2019, 18:14

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 18:12

Realizado Cálculo de Liquidação

12/04/2019, 18:12

Expedição de Carta.

11/04/2019, 17:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/04/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

11/04/2019, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2019 05:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

11/04/2019, 13:53

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/04/2019, 17:11

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 17:05

Realizado Cálculo de Liquidação

03/04/2019, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 17:05

Bloqueio, Penhora ou Arresto

03/04/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2019, 17:30

Conclusos para despacho

27/11/2018, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2018, 09:15

Juntada de Outros documentos

16/07/2018, 19:09

Realizado Cálculo de Liquidação

16/07/2018, 19:09

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/07/2018, 19:01

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 18:57

Realizado Cálculo de Liquidação

05/07/2018, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2018, 18:56

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/07/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2018, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2018, 10:47

Conclusos para despacho

03/04/2018, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 19:00

Documento Digitalizado

21/09/2017, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 17:25

Documento Digitalizado

19/09/2017, 15:55

Expedição de Outros documentos.

19/09/2017, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2017, 14:23

Prazo em Curso

11/09/2017, 16:58

Expedição de Carta.

11/09/2017, 16:56

Expedição de Carta.

11/09/2017, 16:52

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

11/09/2017, 16:41

Recebidos os autos

03/08/2017, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

03/08/2017, 15:17

Expedição de Outros documentos.

03/08/2017, 15:17

Realizado Cálculo de Liquidação

03/08/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

03/08/2017, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/07/2017, 13:56

Processo Reativado

19/07/2017, 08:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/07/2017, 18:16

Arquivado Definitivamente

17/07/2017, 12:23

Transitado em Julgado em data

17/07/2017, 12:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/07/2017, 13:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/07/2017, 13:45

Publicado ato_publicado em 14/06/2017.

14/06/2017, 03:49

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2017, 12:23

Emissão da Relação

09/06/2017, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/06/2017, 13:25

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2017, 13:25

Expedição de Certidão.

08/06/2017, 18:03

Registro de Sentença

08/06/2017, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2017, 18:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/06/2017, 18:03

Conclusos para julgamento

08/06/2017, 18:01

Expedição de NULL.

08/06/2017, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/05/2017, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz Leigo

17/05/2017, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2017, 17:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/03/2017, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

28/03/2017, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

13/03/2017, 19:45

Prazo em Curso

09/03/2017, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/03/2017, 12:10

Autos entregues em carga ao Defensor

09/03/2017, 12:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 08/03/2017 06:15:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

08/03/2017, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 16:47

Juntada de Outros documentos

08/03/2017, 15:15

Documento Digitalizado

08/03/2017, 15:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2016, 13:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

14/12/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2016, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2016, 14:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/11/2016, 14:37

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/11/2016, 14:21

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 08/03/2017 05:30:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

30/11/2016, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2016, 13:01

Documento Digitalizado

25/10/2016, 15:35

Expedição de Outros documentos.

25/10/2016, 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2016, 13:46

Expedição de Certidão.

20/10/2016, 13:12

Documento Digitalizado

19/10/2016, 14:38

Expedição de Outros documentos.

19/10/2016, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/10/2016, 13:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2016, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2016, 15:21

Documento Digitalizado

07/10/2016, 15:15

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 15:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/10/2016, 15:10

Expedição de Carta.

07/10/2016, 15:09

Expedição de Carta.

07/10/2016, 15:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2016, 15:06

Autos entregues em carga ao Defensor

07/10/2016, 15:06

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/10/2016, 15:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 30/11/2016 02:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

07/10/2016, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2016, 18:23

Expedição de Outros documentos.

06/10/2016, 18:22

Juntada de NULL

28/09/2016, 16:05

Juntada de Mandado

28/09/2016, 16:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 16:04

Juntada de NULL

28/09/2016, 16:04

Juntada de Mandado

28/09/2016, 16:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2016, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2016, 16:45

Conclusos para despacho

15/09/2016, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2016, 21:15

Publicado ato_publicado em 14/09/2016.

14/09/2016, 12:38

Expedição de Mandado.

13/09/2016, 13:28

Expedição de Mandado.

13/09/2016, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 16:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2016, 11:14

Emissão da Relação

01/09/2016, 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2016, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2016, 07:26

Documento Digitalizado

25/08/2016, 16:48

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 16:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2016, 14:43

Publicado ato_publicado em 17/08/2016.

17/08/2016, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2016, 13:19

Prazo em Curso

16/08/2016, 16:46

Expedição de Carta.

16/08/2016, 16:46

Expedição de Carta.

16/08/2016, 16:44

Expedição de Carta.

16/08/2016, 16:43

Emissão da Relação

16/08/2016, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/08/2016, 16:42

Expedição de Certidão.

16/08/2016, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/10/2016 02:45:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.

16/08/2016, 16:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2016, 12:00

Distribuído por sorteio

16/08/2016, 11:58

Interlocutória

•17/12/2024, 11:46

Despacho

•13/03/2024, 19:15

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2024, 18:11

Interlocutória

•26/09/2023, 18:51

Interlocutória

•29/09/2022, 17:46

Interlocutória

•21/06/2021, 18:20

Interlocutória

•21/06/2021, 18:13

Despacho

•08/01/2020, 19:28

Interlocutória

•01/11/2019, 18:14

Interlocutória

•03/04/2019, 17:11

Interlocutória

•03/04/2019, 17:04

Interlocutória

•05/07/2018, 19:01

Interlocutória

•05/07/2018, 18:56

Todos os documentos(17)

Sentença

•04/12/2025, 18:35

Despacho

•10/08/2025, 20:42

Interlocutória

•17/12/2024, 11:46

Despacho

•13/03/2024, 19:15

Ata de Audiência (Outras)

•27/02/2024, 18:11

Interlocutória

•26/09/2023, 18:51

Interlocutória

•29/09/2022, 17:46

Interlocutória

•21/06/2021, 18:20

Interlocutória

•21/06/2021, 18:13

Despacho

•08/01/2020, 19:28

Interlocutória

•01/11/2019, 18:14

Interlocutória

•03/04/2019, 17:11

Interlocutória

•03/04/2019, 17:04

Interlocutória

•05/07/2018, 19:01

Interlocutória

•05/07/2018, 18:56

Sentença

•08/06/2017, 18:03

Sentença (Outras)

•08/06/2017, 18:01