Procedimento Comum Cível 0800472-92.2013.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/01/2019

Valor da Causa

R$ 8.134,00

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

REGINALDO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAMONA PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

CPF

TERCEIRO

FABIOLA RAMOS SIQUEIRA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SINGARA LETICIA GAUTO KRAIEVSKI

OAB/MS 9726·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

REGINALDO VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

RAMONA PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

EDINALDO LUIZ DE MELO BANDEIRA

CPF

TERCEIRO

FABIOLA RAMOS SIQUEIRA

TERCEIRO

FABIOLA RAMOA SIQUEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:47

Juntada de Ofício

20/02/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:30

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:24

Todas as movimentações(326)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 15:27

Conclusos para decisão

23/02/2026, 14:56

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 14:47

Juntada de Ofício

20/02/2026, 15:56

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 15:27

Sentença

•04/10/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:19

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 13:08

Documento Digitalizado

20/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 16:30

Prazo em Curso

30/01/2026, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 18:06

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 07:28

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2025, 08:18

Emissão da Relação

10/12/2025, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:24

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:03

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 06:42

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2025, 08:16

Prazo em Curso

07/11/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 14:49

Emissão da Relação

07/11/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 08:39

Registro de Sentença

04/10/2025, 08:39

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

06/08/2025, 17:41

Manifestação do Ministério Público

22/07/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:50

Autos entregues em carga ao Promotor

21/07/2025, 17:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2025, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 09:18

Conclusos para despacho

16/06/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 02:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 09:10

Prazo em Curso

27/05/2025, 14:22

Publicado ato_publicado em 26/05/2025.

26/05/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2025, 08:21

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:38

Autos preparados para expedição

22/05/2025, 13:36

Emissão da Relação

22/05/2025, 13:35

Documento Digitalizado

22/05/2025, 13:02

Documento Digitalizado

13/05/2025, 10:37

Expedição de Ofício.

12/05/2025, 17:17

Prazo em Curso

23/04/2025, 11:22

Documento Digitalizado

23/04/2025, 11:20

Documento Digitalizado

23/04/2025, 10:32

Prazo em Curso

22/04/2025, 20:13

Prazo em Curso

22/04/2025, 13:48

Prazo em Curso

28/02/2025, 16:14

Prazo em Curso

25/02/2025, 17:12

Expedição de Carta.

25/02/2025, 17:01

Expedição em análise para assinatura

25/02/2025, 14:02

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

21/02/2025, 17:31

Emissão da Relação

21/02/2025, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

07/01/2025, 11:10

Documento Digitalizado

07/01/2025, 11:08

Documento Digitalizado

07/01/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 11:08

Documento Digitalizado

07/01/2025, 11:08

Documento Digitalizado

07/01/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 11:07

Autos preparados para expedição

30/12/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

30/12/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Singara Leticia Gauto Kraievski (OAB 9726/MS) Processo 0800472-92.2013.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reginaldo Vieira da Silva - Fica a parte requerente, por sua advogada, intimada do inteiro teor da COMPLEMENTAÇÃO de Laudo Pericial de fls. 124/129, nos termos indicados às fls. 191/195.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:12

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:08

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 16:06

Emissão da Relação

17/12/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:57

Juntada de Mandado

17/12/2024, 15:56

Juntada de NULL

17/12/2024, 15:56

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:45

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:15

Prazo em Curso

04/11/2024, 17:38

Prazo em Curso

22/10/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

17/10/2024, 14:18

Autos preparados para expedição

16/10/2024, 14:09

Expedição em análise para assinatura

16/10/2024, 13:43

Prazo em Curso

29/08/2024, 16:57

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:51

Documento Digitalizado

29/08/2024, 10:50

Prazo em Curso

28/08/2024, 18:17

Expedição de Carta.

28/08/2024, 11:38

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 13:42

Manifestação do Ministério Público

23/08/2024, 15:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/08/2024, 15:11

Prazo em Curso

22/08/2024, 13:19

Documento Digitalizado

22/08/2024, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/08/2024, 16:13

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

21/08/2024, 12:01

Prazo em Curso

21/08/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 11:41

Autos entregues em carga ao Promotor

21/08/2024, 11:41

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 13:29

Prazo em Curso

10/06/2024, 13:49

Prazo em Curso

06/06/2024, 15:13

Prazo em Curso

05/06/2024, 17:26

Documento Digitalizado

05/06/2024, 17:25

Expedição de Carta.

05/06/2024, 12:16

Expedição em análise para assinatura

04/06/2024, 18:35

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 21:57

Expedição em análise para assinatura

28/05/2024, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 08:20

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 16:56

Emissão da Relação

27/05/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:14

Autos preparados para expedição

08/05/2024, 12:26

Conclusos para despacho

03/05/2024, 19:01

Prazo em Curso

23/04/2024, 18:27

Prazo em Curso

17/04/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:19

Prazo em Curso

12/04/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 07:40

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:42

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 17:42

Emissão da Relação

03/04/2024, 17:39

Prazo em Curso

01/04/2024, 14:40

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 01:18

Prazo em Curso

26/03/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 08:09

Prazo em Curso

22/03/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:11

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:10

Emissão da Relação

22/03/2024, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 12:23

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 12:34

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 12:26

Documento Digitalizado

14/03/2024, 12:09

Prazo em Curso

13/03/2024, 13:53

Documento Digitalizado

13/03/2024, 13:52

Expedição em análise para assinatura

26/02/2024, 16:35

Prazo em Curso

23/02/2024, 16:53

Prazo em Curso

26/01/2024, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 15:49

Documento Digitalizado

08/01/2024, 12:56

Prazo em Curso

30/11/2023, 12:41

Prazo em Curso

28/11/2023, 08:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2023.

26/11/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

26/11/2023, 08:03

Prazo em Curso

24/11/2023, 12:46

Documento Digitalizado

24/11/2023, 12:34

Prazo em Curso

23/11/2023, 19:45

Expedição de Carta.

23/11/2023, 19:44

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 09:13

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.

17/11/2023, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

16/11/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 10:46

Emissão da Relação

16/11/2023, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 09:58

Deferimento

14/11/2023, 09:58

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:28

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 20:26

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 02:04

Prazo em Curso

20/09/2023, 11:27

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 10:19

Emissão da Relação

15/09/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 13:46

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:10

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 08:07

Emissão da Relação

23/08/2023, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2023, 15:03

Perito nomeado

02/08/2023, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:56

Conclusos para despacho

05/07/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/07/2023, 09:06

Processo Desarquivado

04/07/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:23

Suspenso em Cartório

06/07/2022, 11:26

Publicado ato_publicado em 04/07/2022.

04/07/2022, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2022, 07:54

Emissão da Relação

01/07/2022, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2022, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2022, 17:50

Conclusos para despacho

25/04/2022, 11:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:07

Prazo em Curso

19/08/2021, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:24

Prazo em Curso

18/05/2021, 09:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:34

Prazo em Curso

02/12/2020, 10:22

Documento Digitalizado

24/11/2020, 12:52

Documento Digitalizado

24/11/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 11:48

Prazo em Curso

17/09/2020, 09:08

Publicado ato_publicado em 11/09/2020.

11/09/2020, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2020, 10:07

Autos preparados para expedição

08/09/2020, 11:44

Emissão da Relação

08/09/2020, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2020, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2020, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 16:48

Conclusos para despacho

22/03/2019, 11:39

Conclusos para despacho

22/03/2019, 11:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2019, 08:09

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 03:08

Expedição de Certidão.

06/02/2019, 08:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2019, 10:32

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2019, 10:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2019.

01/02/2019, 10:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/01/2019, 14:10

Redistribuição de Processo - Saída

30/01/2019, 14:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/01/2019, 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2019, 16:34

Publicado ato_publicado em 05/07/2018.

05/07/2018, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2018, 13:52

Emissão da Relação

02/07/2018, 10:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2018, 23:45

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2018, 23:45

Conclusos para despacho

26/01/2018, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2017, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 19:45

Publicado ato_publicado em 04/04/2017.

04/04/2017, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2017, 13:45

Emissão da Relação

29/03/2017, 17:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/01/2017, 07:49

Manifestação do Ministério Público

23/01/2017, 07:49

Expedição de Outros documentos.

17/01/2017, 17:34

Autos entregues em carga ao Promotor

17/01/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 06:38

Prazo em Curso

07/07/2016, 16:22

Documento Digitalizado

07/07/2016, 16:21

Expedição de Outros documentos.

07/07/2016, 16:20

Prazo em Curso

15/06/2016, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2016, 17:02

Publicado ato_publicado em 04/05/2016.

04/05/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2016, 12:30

Expedição de Ofício.

03/05/2016, 17:50

Expedição em análise para assinatura

03/05/2016, 13:27

Emissão da Relação

03/05/2016, 13:23

Juntada de Outros documentos

03/05/2016, 13:17

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

02/05/2016, 16:40

Documento Digitalizado

03/03/2016, 18:38

Documento Digitalizado

23/02/2016, 16:36

Prazo em Curso

01/02/2016, 17:48

Expedição de Ofício.

28/01/2016, 16:43

Expedição em análise para assinatura

28/01/2016, 13:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2016, 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/01/2016, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2016, 13:31

Despacho Saneador

27/01/2016, 13:31

Conclusos para despacho

19/01/2016, 14:58

Expedição de Certidão.

19/01/2016, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2016, 14:12

Conclusos para despacho

10/07/2015, 13:32

Documento Digitalizado

01/06/2015, 17:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2015, 17:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/06/2015, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2015, 11:30

Prazo em Curso

01/04/2015, 09:38

Expedição de Ofício.

26/03/2015, 13:54

Expedição em análise para assinatura

24/03/2015, 12:30

Prazo em Curso

24/03/2015, 12:07

Juntada de Outros documentos

24/03/2015, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2015, 11:30

Publicado ato_publicado em 03/02/2015.

03/02/2015, 08:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2015, 12:24

Emissão da Relação

30/01/2015, 17:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2015, 17:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/08/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Núcleo Psicossocial

30/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

17/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

17/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

15/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/05/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

15/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

24/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 12/04/2013.

12/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

10/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

07/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

25/03/2013, 12:00

Despacho

•15/07/2025, 09:18

Despacho

•17/02/2025, 16:59

Despacho

•23/05/2024, 15:14

Ato Ordinatório

•14/03/2024, 12:34

Interlocutória

•14/11/2023, 09:58

Despacho

•29/08/2023, 13:46

Despacho

•02/08/2023, 15:03

Despacho

•17/06/2022, 17:50

Despacho

•28/08/2020, 14:53

Despacho

•22/05/2018, 23:45

Interlocutória

•27/01/2016, 13:31

Despacho

•08/01/2016, 14:12

Despacho

•07/04/2013, 17:21