Procedimento Comum Cível 0826690-20.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 20.835,33

Órgão julgador

7ª Vara Cível

Partes do Processo

ELIZETH FRANCO RODRIGUES

CPF

Autor

OFX ASSESSORIA CONTRATUAL EIRELI

CNPJ

Reu

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA PAULINO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

CLÁUDIO HELEODORO DE SOUZA

OAB/MS 26284·Representa: Réu

Movimentações

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2026, 12:24

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2026 03:30:00, 7ª Vara Cível.

30/03/2026, 17:11

Prazo em Curso

26/03/2026, 06:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2026, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:57

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:40

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:37

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2025, 17:29

Todas as movimentações(171)

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/03/2026, 12:24

Prazo em Curso

30/03/2026, 17:12

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 17:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2026 03:30:00, 7ª Vara Cível.

30/03/2026, 17:11

Prazo em Curso

Documentos

Interlocutória

•26/11/2025, 17:16

Interlocutória

•23/06/2025, 17:48

26/03/2026, 06:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/03/2026, 14:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/03/2026, 14:40

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 18:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 18:10

Autos entregues em carga ao Defensor

18/03/2026, 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2026, 08:57

Prazo em Curso

02/02/2026, 12:40

Expedição de Carta.

02/02/2026, 12:37

Autos preparados para expedição

20/01/2026, 12:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/12/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

09/12/2025, 00:01

Publicado ato_publicado em 04/12/2025.

04/12/2025, 08:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2025, 07:45

Emissão da Relação

03/12/2025, 03:58

Expedição de Outros documentos.

03/12/2025, 03:55

Autos entregues em carga ao Defensor

03/12/2025, 03:55

Autos preparados para expedição

03/12/2025, 03:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2025, 17:16

Outras Decisões

26/11/2025, 17:16

Conclusos para despacho

08/08/2025, 16:59

Expedição em análise para assinatura

07/08/2025, 06:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/08/2025, 16:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/08/2025, 16:32

Expedição em análise para assinatura

31/07/2025, 17:38

Autos preparados para expedição

25/07/2025, 12:52

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

24/07/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

23/07/2025, 07:42

Emissão da Relação

22/07/2025, 16:20

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 16:15

Autos entregues em carga ao Defensor

22/07/2025, 16:15

Prazo em Curso

22/07/2025, 16:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:48

Despacho Saneador

23/06/2025, 17:48

Conclusos para decisão

27/02/2025, 07:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2025, 18:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/02/2025, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Ofx Assessoria Contratual Eireli - Para o caso de ser necessária a instrução do feito, faculto às partes apontar os pontos controvertidos que desejam ser fixados, bem como especificarem as provas que pretendem produzir, justificando interesse e necessidade, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, com a qualificação e endereços completos, e no caso de não ser possível deverá apresentar justificativa, sob pena de preclusão, exceto se já apresentado anteriormente. O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC. Se não houve interesse das partes na produção de outras provas, tornem conclusos para sentença. Intimação - ADV: Cláudio Heleodoro de Souza (OAB 26284A/MS) Processo 0826690-20.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 09:41

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 09:41

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2024, 02:47

Conclusos para despacho

26/09/2024, 07:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/09/2024, 18:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/09/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 12:11

Autos entregues em carga ao Defensor

13/08/2024, 12:11

Juntada de Petição de Contestação

02/08/2024, 13:57

Prazo em Curso

19/07/2024, 09:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/07/2024, 18:50

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

15/07/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 09:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 01:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

02/07/2024, 01:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/07/2024, 01:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/06/2024, 15:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/06/2024, 15:55

Prazo em Curso

27/06/2024, 16:56

Juntada de NULL

27/06/2024, 16:55

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2024, 17:31

Emissão da Relação

24/06/2024, 14:38

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 14:37

Autos entregues em carga ao Defensor

24/06/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:34

Documento Digitalizado

24/06/2024, 14:30

Documento Digitalizado

24/06/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2024 01:00:00, 7ª Vara Cível.

24/06/2024, 14:30

CEJUSC - Conciliação não realizada

24/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:36

Documento Digitalizado

05/06/2024, 14:42

Expedição de Ofício.

05/06/2024, 14:35

Prazo em Curso

15/04/2024, 07:40

Prazo em Curso

02/04/2024, 17:49

Expedição de Mandado.

02/04/2024, 17:49

Expedição em análise para assinatura

01/04/2024, 07:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2024, 22:26

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2024, 22:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.

12/03/2024, 20:33

Expedição em análise para assinatura

12/03/2024, 08:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 07:49

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2024, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 07:23

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2024, 07:23

Emissão da Relação

12/03/2024, 07:21

Prazo em Curso

04/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 14:01

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 02:00:00, 7ª Vara Cível.

04/03/2024, 14:01

Prazo em Curso

04/03/2024, 07:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2024, 16:55

CEJUSC - Conciliação não realizada

26/02/2024, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 14:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 19:27

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/02/2024, 19:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/02/2024, 19:27

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/02/2024, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:23

Autos entregues em carga ao Defensor

15/12/2023, 14:23

Juntada de NULL

15/12/2023, 14:18

Prazo em Curso

30/11/2023, 10:33

Prazo em Curso

29/11/2023, 16:35

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 16:23

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 07:08

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 10:46

Expedição de Mandado.

17/11/2023, 17:44

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 06:17

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 06:16

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 20:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/11/2023, 19:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/11/2023, 19:21

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 07:40

Expedição em análise para assinatura

09/11/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 10:11

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2023, 10:11

Emissão da Relação

09/11/2023, 10:10

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/02/2024 04:40:00, 7ª Vara Cível.

07/11/2023, 15:25

Prazo em Curso

07/11/2023, 07:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/11/2023, 20:13

CEJUSC - Conciliação não realizada

06/11/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/09/2023, 08:22

Prazo em Curso

29/08/2023, 16:29

Expedição de Carta.

29/08/2023, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2023, 11:16

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 11:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/08/2023, 11:13

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2023, 11:13

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/08/2023, 11:13

Autos preparados para expedição

21/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 15:03

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 04:00:00, 7ª Vara Cível.

21/08/2023, 15:03

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2023 02:58:22, 7ª Vara Cível.

21/08/2023, 14:58

Prazo em Curso

21/08/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 05:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2023, 05:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 02:38

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 17:26

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2023, 17:26

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/07/2023, 17:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/07/2023, 17:26

Prazo em Curso

29/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 05:00:00, 7ª Vara Cível.

29/06/2023, 14:46

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:40

Prazo em Curso

29/06/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2023, 15:49

Recebida petição inicial

18/05/2023, 15:49

Conclusos para despacho

18/05/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 07:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/05/2023, 07:31

Informação do Sistema

17/05/2023, 17:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/05/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 17:35

Despacho

•16/12/2024, 17:52

Despacho

•18/05/2023, 15:49