Procedimento Comum Cível 0859647-40.2024.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0859647-40.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Filho Rocha - I. Intimação - ADV: Luciany Ambrozina dos Reis (OAB 15068/MS), Larissa Curado dos Santos Monticuco (OAB 28233/MS) Processo 0859647-40.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Defiro ao Autor os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se no sistema. II. Nos termos do artigo 334, § 9º do Código de Processo Civil, designe-se audiência de conciliação, que em razão da Portaria nº 2486, de 19/10/2022, será realizada de forma PRESENCIAL no CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CEJUSC/TJMS, com endereço na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Chácara Cachoeira, CEP: 79040-320, telefones: 3317-3973/3317-3983. III. Cite-se e intime-se a Ré. O prazo para contestação (quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. IV. Ressalta-se que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. V. Fica deferido, desde já, o prazo de 05 (cinco) dias, para juntada de procuração, substabelecimento e carta de preposição, a contar da data de audiência. VI. Decorrido o prazo para contestação, intime-se o Autor para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação. VII. Determino, de ofício a retificação do valor da causa, nos termos do art. 292, § 3º do CPC, a fim de constar o valor de R$ 14.572,64 (quatorze mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) (R$ 14.120,00 danos morais somados de 08 descontos no valor de R$ 28,29 em dobro). Anote-se. VIII. Às providências e intimações necessárias.

19/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

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