Procedimento Comum Cível 0810113-37.2018.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 53.659,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

EDUARDO CORREA RIEDEL

CPF

Autor

INST K MATERIAIS ELETRICOS EIRELLI-ME

CNPJ

Reu

ARTUR HENRIQUE LEITE FALCETTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ HENRIQUE MACHADO SCHIAVO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR DE ALMEIDA BARBOZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO PASSARELLI DA SILVA

OAB/MS 7602·CPF·Representa: Autor

DANIEL RIBAS DA CUNHA

OAB/MS 16626·CPF·Representa: Réu

NAYARA MATTOZO RANZI

OAB/MS 21083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDUARDO CORREA RIEDEL

CPF

Autor

INST K MATERIAIS ELETRICOS EIRELLI-ME

CNPJ

Reu

ARTUR HENRIQUE LEITE FALCETTE

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ HENRIQUE MACHADO SCHIAVO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR DE ALMEIDA BARBOZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE ELEXSON DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 10:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 16:46

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:56

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:11

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 10:16

Transitado em Julgado em #{data}

17/07/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/06/2023, 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 16:46

Documentos

Interlocutória

•30/10/2018, 18:54

Interlocutória

•13/09/2019, 15:44

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 16:42

Ato ordinatório praticado

26/06/2023, 13:56

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 12:46

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

23/06/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:04

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 09:56

Recebidos os autos

19/06/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:11

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 10:10

Homologada a Transação

19/06/2023, 10:10

Conclusos para julgamento

19/06/2023, 07:18

Transitado em Julgado em #{data}

19/06/2023, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:30

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:49

Recebidos os autos

22/05/2023, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eudardo Correa Ridel Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelado: Inst K Materiais Elétricos Eirelli-me Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogada: Nayara Mattozo Ranzi (OAB: 21083/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS NOVOS EM SEDE RECURSAL - REJEITADA - Acórdão - Apelação Cível nº 0810113-37.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

27/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Eudardo Correa Ridel Advogado: Gustavo Passarelli da Silva (OAB: 7602/MS) Apelado: Inst K Materiais Elétricos Eirelli-me Advogado: Daniel Ribas da Cunha (OAB: 16626/MS) Advogada: Nayara Mattozo Ranzi (OAB: 21083/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a Acórdão - Apelação Cível nº 0810113-37.2018.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 19:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 11:54

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2023, 06:33

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/03/2023.

22/03/2023, 01:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em 28/02/2023.

28/02/2023, 02:12

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

24/02/2023, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

23/02/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/02/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.

07/02/2023, 13:48

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 15:35

Recebidos os autos

26/01/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 13:26

Conclusos para decisão

26/01/2023, 11:25

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 06:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/12/2022, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 11:08

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.

30/11/2022, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 14:51

Recebidos os autos

25/11/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 10:17

Ato ordinatório praticado

25/11/2022, 10:17

Julgado improcedente o pedido

25/11/2022, 10:17

Conclusos para julgamento

06/09/2022, 10:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/09/2022.

06/09/2022, 01:03

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 17:21

Publicado #{ato_publicado} em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:02

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

10/08/2022, 17:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2022.

23/07/2022, 01:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 14:34

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2022.

01/07/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 10:31

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 21:59

Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2022.

06/06/2022, 02:04

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 19:31

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.

20/04/2022, 02:03

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 16:08

Recebidos os autos

05/04/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2022, 19:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 04:14

Conclusos para julgamento

15/12/2021, 14:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 16:25

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2021.

02/12/2021, 01:05

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:56

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.

18/11/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de Alegações finais

16/11/2021, 12:01

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 18:06

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:05

INCONSISTENTE

26/10/2021, 19:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2021, 16:52

Recebidos os autos

25/10/2021, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

22/10/2021, 11:01

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 16:44

Juntada de Outros documentos

21/10/2021, 16:37

Juntada de Mandado

21/10/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 06:30

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 03:57

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/09/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 04:19

Publicado #{ato_publicado} em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:19

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 22:03

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 22:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/08/2021.

27/08/2021, 21:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 03:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2021, 14:32

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 16:18

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 13:23

Expedição de Mandado.

12/08/2021, 10:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/08/2021.

11/08/2021, 02:02

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:20

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado

24/07/2021, 18:34

Recebidos os autos

23/07/2021, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 18:56

INCONSISTENTE

23/07/2021, 18:56

Conclusos para despacho

01/07/2021, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2021, 18:00

Ato ordinatório praticado

23/06/2021, 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2021.

23/06/2021, 02:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:07

INCONSISTENTE

01/10/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2020, 18:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 16:47

Juntada de Mandado

08/05/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2020, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2020.

06/05/2020, 02:06

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 17:06

Recebidos os autos

04/05/2020, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 13:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2020, 12:51

Conclusos para despacho

29/04/2020, 10:54

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2020.

29/04/2020, 02:07

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 07:22

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 10:33

Ato ordinatório praticado

27/04/2020, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2020, 07:49

Ato ordinatório praticado

30/03/2020, 03:19

Ato ordinatório praticado

27/03/2020, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em 27/03/2020.

27/03/2020, 02:08

Ato ordinatório praticado

26/03/2020, 07:23

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 08:27

Recebidos os autos

20/03/2020, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2020, 15:43

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 18:30

Expedição de Certidão.

19/03/2020, 18:29

Ato ordinatório praticado

16/03/2020, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2020, 17:38

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/03/2020.

09/03/2020, 02:02

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:37

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:33

Expedição de Mandado.

06/03/2020, 14:18

Expedição de Carta.

06/03/2020, 14:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 07:21

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 17:27

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 12:33

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

04/03/2020, 17:18

Recebidos os autos

28/02/2020, 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/02/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

28/02/2020, 18:21

INCONSISTENTE

28/02/2020, 18:20

Conclusos para decisão

31/10/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 21:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2019, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em 22/10/2019.

22/10/2019, 02:04

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

18/10/2019, 12:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 15:32

Realizado cálculo de custas

16/10/2019, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/10/2019.

16/10/2019, 02:04

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

14/10/2019, 17:52

Realizado cálculo de custas

14/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2019, 17:09

Ato ordinatório praticado

19/09/2019, 14:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2019.

19/09/2019, 07:39

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 07:25

Ato ordinatório praticado

17/09/2019, 15:52

Recebidos os autos

13/09/2019, 15:45

Decisão ou Despacho

13/09/2019, 15:44

Conclusos para decisão

04/04/2019, 12:26

Juntada de Petição de Réplica

02/04/2019, 16:34

Ato ordinatório praticado

17/03/2019, 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2019.

14/03/2019, 02:02

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 07:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 17:23

Expedição de Certidão.

12/03/2019, 17:20

Juntada de Petição de Contestação

08/03/2019, 14:41

Ato ordinatório praticado

12/02/2019, 16:18

INCONSISTENTE

07/02/2019, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 15:25

Juntada de Outros documentos

27/11/2018, 15:23

Juntada de Mandado

27/11/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

24/11/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

24/11/2018, 09:26

Ato ordinatório praticado

14/11/2018, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 16:03

Realizado cálculo de custas

10/11/2018, 08:20

Realizado cálculo de custas

08/11/2018, 14:48

Juntada de Ofício

07/11/2018, 12:51

Ato ordinatório praticado

07/11/2018, 12:50

Ato ordinatório praticado

06/11/2018, 09:24

Publicado #{ato_publicado} em 06/11/2018.

06/11/2018, 02:14

Ato ordinatório praticado

05/11/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 15:38

Expedição de Mandado.

31/10/2018, 15:22

Expedição de Ofício.

31/10/2018, 15:21

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 15:03

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 14:56

Ato ordinatório praticado

31/10/2018, 14:18

Expedição de Certidão.

31/10/2018, 14:17

INCONSISTENTE

31/10/2018, 14:16

Recebidos os autos

30/10/2018, 18:54

Concedida a Medida Liminar

30/10/2018, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 15:08

Conclusos para despacho

29/10/2018, 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

29/10/2018, 13:26

Realizado cálculo de custas

27/10/2018, 08:14

Realizado cálculo de custas

26/10/2018, 15:31

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 15:31

Interlocutória

•28/02/2020, 18:22

Despacho

•20/03/2020, 15:43

Despacho

•04/05/2020, 13:50

Despacho

•23/07/2021, 18:56

Despacho

•25/10/2021, 14:16

Despacho

•05/04/2022, 19:28

Sentença

•25/11/2022, 10:17

Sentença

•26/01/2023, 13:26

Sentença

•19/06/2023, 10:10