Procedimento Comum Cível 0815356-88.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2020

Valor da Causa

R$ 64.355,83

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MICHELLI DE AVELAR GERALDIS

CPF

Autor

AGENCIA ESTADUAL DE ADMINISTRACAO DO SISTEMA PENITENCIARIO - AGEPEN

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMULO ALMEIDA CARNEIRO

OAB/MS 15746·CPF·Representa: Autor

EDGAR AMADOR GONÇALVES FERNANDES

OAB/MS 19237·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AGOSTINI COLMAN

OAB/MS 23977·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

28/09/2023, 13:58

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:20

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:40

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

28/09/2023, 13:58

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/09/2023.

28/09/2023, 13:58

Recebidos os autos

27/09/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 14:20

Documentos

Despacho

•23/11/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

04/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 03:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2023, 03:05

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 12:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 12:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

03/07/2023, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

29/06/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 07:51

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 17:10

Recebidos os autos

16/06/2023, 17:10

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:40

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:18

Recebidos os autos

30/05/2023, 09:18

Transitado em Julgado em #{data}

29/05/2023, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Apelada: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Es Acórdão - Apelação Cível nº 0815356-88.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Apelada: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Es Acórdão - Apelação Cível nº 0815356-88.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Apelada: Michelli de Avelar Geraldis Advogado: Romulo Almeida Carneiro (OAB: 15746/MS) Advogado: Edgar Amador Gonçalves Fernandes (OAB: 19237/MS) Advogada: Bianca Pivetta Sabino (OAB: 26464/MS) Interessada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Proc. do Es Acórdão - Apelação Cível nº 0815356-88.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - 6ª Vara Cível Relator(a): Des. Alexandre Raslan

27/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 19:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:32

Juntada de Petição de Contra-razões

16/02/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 17:56

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:47

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 02:57

Juntada de Petição de Apelação

12/01/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:03

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 00:03

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:34

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:34

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:34

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:33

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:32

Expedição de Certidão.

08/12/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/12/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 10:29

Recebidos os autos

10/11/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/11/2022, 17:44

Conclusos para despacho

08/11/2022, 20:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

06/10/2022, 18:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 20:11

Expedição de Certidão.

01/10/2022, 00:05

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2022.

25/09/2022, 00:02

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:02

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2022.

19/09/2022, 02:12

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:48

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 08:58

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 08:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/09/2022, 08:58

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:56

Recebidos os autos

02/09/2022, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2022, 17:37

Conclusos para despacho

02/09/2022, 10:19

Transitado em Julgado em #{data}

02/09/2022, 10:12

Recebidos os autos

24/08/2022, 12:39

Recebidos os autos

24/08/2022, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/12/2021, 14:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2021, 14:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2021, 14:03

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 10:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 08/11/2021.

08/11/2021, 10:31

Recebidos os autos

24/09/2021, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 14:01

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 00:43

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 01:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:09

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/09/2021, 11:09

Recebidos os autos

10/09/2021, 11:09

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de Apelação

28/07/2021, 16:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 01:20

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

24/07/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/07/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 14:23

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 14:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/07/2021.

14/07/2021, 02:11

Ato ordinatório praticado

13/07/2021, 07:47

Ato ordinatório praticado

12/07/2021, 17:56

Recebidos os autos

11/07/2021, 16:25

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2021, 16:25

Julgado improcedente o pedido

11/07/2021, 16:25

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 20:26

Conclusos para julgamento

24/03/2021, 10:03

Recebidos os autos

23/03/2021, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 18:50

Conclusos para despacho

15/03/2021, 14:40

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

19/02/2021, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em 19/02/2021.

19/02/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 07:27

Ato ordinatório praticado

12/02/2021, 14:19

Recebidos os autos

11/02/2021, 19:20

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2021, 19:20

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:21

Recebidos os autos

09/02/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:30

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 15:09

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/11/2020, 14:08

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

26/11/2020, 14:08

Expedição de Carta.

26/11/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2020, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.

26/11/2020, 02:45

Ato ordinatório praticado

25/11/2020, 07:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:44

Recebidos os autos

23/11/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2020, 19:08

Conclusos para despacho

20/11/2020, 18:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

20/11/2020, 17:51

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 22:24

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 22:24

Distribuído por sorteio

19/11/2020, 16:19

Despacho

•11/02/2021, 19:20

Despacho

•23/03/2021, 18:50

Sentença

•11/07/2021, 16:25

Despacho

•02/09/2022, 17:37

Sentença

•10/11/2022, 17:44

Despacho

•16/06/2023, 17:10