Cumprimento de sentença 0800957-14.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2021

Valor da Causa

R$ 5.447,95

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Flávio Saad Peron 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:38

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 08:09

Todas as movimentações(208)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:21

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:39

Documentos

Despacho

•16/03/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 10:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:38

Ato ordinatório praticado

04/07/2025, 08:38

Expedição de tipo de documento.

04/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de tipo

11/06/2025, 11:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 07:55

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:18

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 08:10

Expedição de tipo de documento.

30/05/2025, 08:09

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 08:03

Recebidos os autos

29/04/2025, 16:41

Expedição de tipo de documento.

29/04/2025, 16:41

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

29/04/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 16:41

Conclusos para tipo de conclusão.

29/04/2025, 13:55

Juntada de Petição de tipo

25/04/2025, 18:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/04/2025, 07:46

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:16

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 10:11

Expedição de tipo de documento.

22/04/2025, 10:10

Juntada de Petição de tipo

22/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 10:01

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

25/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:30

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2025, 18:24

Remetidos os Autos para destino.

12/02/2025, 16:01

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 09:43

Expedição de tipo de documento.

11/02/2025, 09:36

Juntada de Petição de tipo

23/01/2025, 15:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/12/2024, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0800957-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guthemberg Marques Walz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

17/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:34

Expedição de tipo de documento.

16/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:39

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de tipo

03/11/2024, 17:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0800957-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Guthemberg Marques Walz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 08:18

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 08:13

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 08:11

Ato ordinatório praticado

26/10/2024, 07:23

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 07:22

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 09:18

Transitado em Julgado em data

13/08/2024, 03:41

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de tipo

30/07/2024, 17:07

Expedição de tipo de documento.

28/07/2024, 00:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0800957-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Detran-go - Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo DETRAN/MS. DETERMINO, o prosseguimento do cumprimento de sentença relativo a quantia de R$ 1.711,78 (mil setecentos e onze reais e setenta e oito centavos). Submeto, nos termos do artigo 40 da Lei n. 9.099/95, o presente parecer decisório para fins de homologação pelo MM.

19/07/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 06:44

Expedição de tipo de documento.

18/07/2024, 06:44

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 06:43

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 06:42

Recebidos os autos

16/07/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

03/07/2024, 14:03

Remetidos os Autos para destino.

02/07/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

01/07/2024, 19:01

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 19:01

Homologada a Transação

01/07/2024, 19:01

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2024, 16:53

Recebidos os autos

10/04/2024, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

26/03/2024, 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.

25/03/2024, 07:27

Juntada de Petição de tipo

21/03/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/03/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0800957-14.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Detran-go - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

07/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 04:18

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 04:11

Juntada de Petição de tipo

29/02/2024, 10:04

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 00:35

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:39

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 07:08

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 06:18

Recebidos os autos

09/01/2024, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 12:54

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2023, 14:07

Expedição de tipo de documento.

27/11/2023, 14:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/11/2023, 14:04

Evolução da Classe Processual

27/11/2023, 14:03

Processo Reativado

16/11/2023, 17:55

Juntada de Petição de tipo

16/11/2023, 17:05

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 07:31

Expedição de tipo de documento.

29/09/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 04:13

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/09/2023, 02:07

Juntada de Petição de tipo

19/09/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 07:49

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 06:07

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/09/2023, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Kimberly Marques Walz (OAB 21696/MS) Processo 0800957-14.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Guthemberg Marques Walz - Intimação das partes acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para, querendo, manifestar(em)-se no prazo de 05 (cinco) dias.

19/09/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 06:57

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 06:49

Expedição de tipo de documento.

18/09/2023, 06:47

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 05:17

Remetidos os Autos para destino.

18/09/2023, 05:14

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 05:10

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 10:15

Transitado em Julgado em data

15/09/2023, 10:15

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:23

Recebidos os autos

14/09/2023, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Guthemberg Marques Walz Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Interessado: Detran-go Procurador: Rafael V. Noleto (OAB: 41363A/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800957-14.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Guthemberg Marques Walz Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Interessado: Detran-go Procurador: Rafael V. Noleto (OAB: 41363A/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800957-14.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

07/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Guthemberg Marques Walz Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Embargado: Detran-go Procurador: Rafael V. Noleto (OAB: 41363A/GO) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS Embargos de Declaração Cível nº 0800957-14.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda

03/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Guthemberg Marques Walz Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) Embargado: Detran-go Procurador: Rafael V. Noleto (OAB: 41363A/GO) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul ( Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800957-14.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

31/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Detran-go Procurador: Rafael V. Noleto (OAB: 41363A/GO) Recorrido: Guthemberg Marques Walz Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800957-14.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artiolli

27/03/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 06:57

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2022, 06:57

Remetidos os Autos para destino.

21/11/2022, 06:57

Expedição de tipo de documento.

21/11/2022, 06:42

Juntada de tipo de documento

26/10/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

26/07/2022, 14:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 14:44

Expedição de tipo de documento.

07/06/2022, 16:38

Remetidos os Autos para destino.

07/06/2022, 07:23

Expedição de tipo de documento.

07/06/2022, 07:19

Expedição de tipo de documento.

07/06/2022, 07:18

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 08:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/04/2022, 02:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 10:30

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:48

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 08:10

Juntada de tipo de documento

31/03/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

30/03/2022, 02:55

Recebidos os autos

28/03/2022, 17:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

28/03/2022, 17:45

Expedição de tipo de documento.

22/03/2022, 19:27

Juntada de Petição de tipo

21/02/2022, 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2022, 13:46

Juntada de Petição de tipo

18/02/2022, 10:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/02/2022, 02:15

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 12:26

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/02/2022, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

04/02/2022, 16:25

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 16:51

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de tipo

03/02/2022, 12:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/02/2022, 02:10

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 18:10

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2022, 12:12

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 10:53

Expedição de tipo de documento.

31/01/2022, 10:52

Remetidos os Autos para destino.

31/01/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:22

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 10:13

Ato ordinatório praticado

12/01/2022, 06:15

Expedição de tipo de documento.

11/01/2022, 16:43

Homologada a Transação

11/01/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 16:43

Recebidos os autos

11/01/2022, 16:43

Expedição de tipo de documento.

11/01/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 13:53

Remetidos os Autos para destino.

31/05/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 06:44

Recebidos os autos

21/05/2021, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 18:38

Conclusos para tipo de conclusão.

21/05/2021, 09:09

Ato ordinatório praticado

21/05/2021, 08:59

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 11:11

Juntada de Petição de tipo

17/05/2021, 09:48

Juntada de Petição de tipo

14/05/2021, 17:44

Juntada de tipo de documento

10/05/2021, 13:00

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 07:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2021, 06:27

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 09:01

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 14:55

Juntada de Petição de tipo

26/03/2021, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/03/2021, 16:43

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 13:41

Remetidos os Autos para destino.

23/03/2021, 12:56

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 11:49

Expedição de tipo de documento.

23/03/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

23/03/2021, 10:29

Remetidos os Autos para destino.

23/03/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

22/03/2021, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 19:09

Conclusos para tipo de conclusão.

16/03/2021, 07:09

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 01:02

Ato ordinatório praticado

16/03/2021, 01:02

Distribuído por tipo

15/03/2021, 17:56

Despacho

•21/05/2021, 18:38

Sentença (Outras)

•11/01/2022, 16:43

Sentença

•11/01/2022, 16:43

Interlocutória

•16/02/2022, 16:27

Interlocutória

•28/03/2022, 17:45

Decisão Monocrática Terminativa

•14/09/2023, 14:20

Acórdão

•14/09/2023, 14:21

Despacho

•09/01/2024, 12:54

Despacho

•10/04/2024, 17:25

Sentença

•01/07/2024, 19:01

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 14:03

Despacho

•16/07/2024, 15:07

Sentença

•29/04/2025, 16:41