Execução Fiscal 0024907-71.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/1996

Valor da Causa

R$ 438,12

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CRISTIANI DIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

AUTOKIT COMERCIO DE ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

RUDNEI JOSE HENRIQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:01

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 21:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Autokit Comercio de Acessorios Ltda, Cristiani Dias dos Santos, Rudnei Jose Henrique - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int. Intimação - Cristiani Dias dos Santos, Autokit Comercio de Acessorios Ltda, Rudnei Jose Henrique Processo 0024907-71.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 16:24

Emissão da Relação

23/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 08:00

Registro de Sentença

20/03/2023, 08:00

Todas as movimentações(303)

Arquivado Definitivamente

07/08/2023, 09:01

Transitado em Julgado em data

19/06/2023, 21:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/04/2023, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:33

Documentos

Despacho

•18/08/2021, 14:52

Despacho

•18/08/2021, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Autokit Comercio de Acessorios Ltda, Cristiani Dias dos Santos, Rudnei Jose Henrique - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento). Int. Intimação - Cristiani Dias dos Santos, Autokit Comercio de Acessorios Ltda, Rudnei Jose Henrique Processo 0024907-71.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 16:24

Emissão da Relação

23/03/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 08:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/03/2023, 08:00

Registro de Sentença

20/03/2023, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:48

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

28/10/2022, 00:07

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/10/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 08:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2022, 08:45

Emissão da Relação

18/10/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 17:01

Registro de Sentença

17/10/2022, 17:01

Declarada decadência ou prescrição

07/10/2022, 18:52

Conclusos para despacho

27/06/2022, 15:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2022, 17:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 14:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2022, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 18:10

Conclusos para despacho

20/03/2022, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2022, 07:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/01/2022, 07:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 04:13

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 15:08

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 15:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/11/2021, 15:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:38

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/08/2021, 17:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/08/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 16:42

Processo convertido em eletrônico

18/08/2021, 15:47

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 12:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2020, 16:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2020, 15:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/02/2020, 16:51

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2019, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2019, 14:14

Autos preparados para vista/intimação

26/11/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2019, 15:01

Andamento nos Autos em Apenso

08/11/2019, 14:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/10/2019, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2019, 15:39

Andamento nos Autos em Apenso

22/10/2019, 18:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 17:14

Andamento nos Autos em Apenso

21/10/2019, 13:33

Andamento nos Autos em Apenso

26/09/2019, 10:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/08/2019, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/08/2019, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2019, 15:18

Conclusos para despacho

11/12/2018, 14:23

Andamento nos Autos em Apenso

06/12/2018, 14:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2018, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/11/2018, 13:10

Andamento nos Autos em Apenso

01/11/2018, 14:12

Recebidos os Autos do Advogado

26/09/2018, 15:03

Carga Rápida

26/09/2018, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2018, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/06/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Advogado

27/06/2018, 12:34

Carga Rápida

27/06/2018, 10:33

Autos preparados para vista/intimação

19/06/2018, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2018, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2018, 13:07

Andamento nos Autos em Apenso

11/05/2018, 14:00

Andamento nos Autos em Apenso

10/04/2018, 17:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/11/2017, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2017, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2017, 15:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2017, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/07/2017, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2017, 13:48

Andamento nos Autos em Apenso

06/06/2017, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2017, 17:34

Andamento nos Autos em Apenso

29/06/2016, 16:18

Andamento nos Autos em Apenso

22/06/2016, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/05/2016, 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2016, 13:05

Andamento nos Autos em Apenso

29/02/2016, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/02/2016, 15:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/01/2016, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2015, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2015, 13:52

Conclusos para despacho

29/07/2015, 11:17

Andamento nos Autos em Apenso

15/07/2014, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/07/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/07/2014, 15:12

Andamento nos Autos em Apenso

02/07/2014, 15:04

Andamento nos Autos em Apenso

13/05/2014, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2014, 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2014, 13:19

Autos preparados para vista/intimação

11/04/2014, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2014, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2014, 14:06

Conclusos para despacho

10/01/2014, 16:14

Juntada de Ofício

12/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

11/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

29/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

29/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

29/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/08/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/08/2013, 12:00

Autos preparados para juntada

12/08/2013, 12:00

Juntada de Ofício

12/08/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

12/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

17/07/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

07/06/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/05/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

15/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/04/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/03/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

02/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

22/10/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

27/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2010, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

08/07/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

08/02/2010, 12:00

Expedição de NULL.

08/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/01/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

20/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

20/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

11/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/09/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

25/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/08/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

27/07/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/05/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

28/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

19/02/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/12/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

28/11/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

12/11/2008, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

27/08/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

24/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

21/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

14/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

10/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

05/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

25/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/06/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/05/2007, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/05/2007, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

10/05/2007, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

23/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

23/03/2007, 12:00

Arquivo Provisório

22/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/03/2007, 12:00

Despacho Proferido

20/03/2007, 12:00

Conclusos

16/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/03/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

19/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

13/01/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

24/07/2006, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

06/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

23/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

22/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/02/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/02/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

01/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

17/01/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2006.

16/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

23/11/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/11/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

31/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

17/10/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/08/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

02/08/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

20/07/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/07/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

22/06/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

15/06/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

25/05/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

29/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/04/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

26/04/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo

13/04/2005, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2005, 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor

11/04/2005, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

22/03/2005, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

04/01/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

04/10/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

22/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

29/06/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

18/06/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/06/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

23/04/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

16/04/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/11/2002, 12:00

Aguardando

20/09/2002, 12:00

Termo de Juntada

20/05/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/09/2001, 12:00

Aguardando

14/08/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/08/2001, 12:00

Termo de Juntada

01/06/2001, 12:00

Aguardando

11/05/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

14/09/2000, 12:00

Termo de Juntada

04/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/03/1999, 12:00

Aguardando

28/12/1998, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/12/1998, 12:00

Termo de Juntada

27/11/1998, 12:00

Vista

14/10/1998, 12:00

Aguardando

15/07/1998, 12:00

Termo de Juntada

19/06/1998, 12:00

Aguardando

04/06/1998, 12:00

Expedição de NULL.

15/05/1998, 12:00

Termo de Juntada

04/05/1998, 12:00

Vista

15/04/1998, 12:00

Termo de Juntada

13/04/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/10/1997, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

06/10/1997, 12:00

Termo de Juntada

18/09/1997, 12:00

Vista

01/09/1997, 12:00

Conclusos

27/08/1997, 12:00

Aguardando

07/05/1997, 12:00

Expedição de NULL.

16/04/1997, 12:00

Expedição de NULL.

27/02/1997, 12:00

Termo de Juntada

08/01/1997, 12:00

Aguardando

06/01/1997, 12:00

Vista

22/11/1996, 12:00

Termo de Juntada

18/11/1996, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

08/11/1996, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/1996, 12:00

Despacho

•18/08/2021, 14:54

Despacho

•18/08/2021, 14:55

Despacho

•18/08/2021, 14:55

Despacho

•18/08/2021, 14:55

Despacho

•18/08/2021, 14:55

Despacho

•18/08/2021, 15:02

Despacho

•18/08/2021, 15:02

Despacho

•18/08/2021, 15:02

Despacho

•03/06/2022, 18:10

Sentença

•17/10/2022, 17:01

Sentença

•20/03/2023, 08:00