Execução Fiscal 0800975-04.2014.8.12.0029 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação AcessóriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 6.912,95

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ELIEL CHAVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:07

Prazo em Curso

30/05/2023, 22:38

Prazo em Curso

30/05/2023, 22:38

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:34

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Eliel Chaves Processo 0800975-04.2014.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Eliel Chaves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:58

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

19/10/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 13:07

Prazo em Curso

30/05/2023, 22:38

Prazo em Curso

30/05/2023, 22:38

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:25

Documentos

Despacho

•30/06/2014, 11:27

Despacho

•27/05/2015, 09:23

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Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:34

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Eliel Chaves Processo 0800975-04.2014.8.12.0029 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Eliel Chaves - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente,

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:57

Registro de Sentença

20/03/2023, 15:57

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 11:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 10:47

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 17:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

23/02/2023, 17:44

Prazo em Curso

20/10/2022, 08:39

Decretada a indisponibilidade de bens

19/10/2022, 17:10

Conclusos para decisão

19/09/2022, 16:19

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 20:17

Outras Decisões

19/07/2022, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 02:48

Conclusos para despacho

07/10/2021, 13:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2021, 11:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2021, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:26

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/07/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2021, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 10:09

Conclusos para despacho

07/04/2020, 16:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/03/2020, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 13:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2020, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 19:00

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 16:40

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 16:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/01/2020, 16:39

Juntada de Informações

17/12/2019, 17:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2019, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2019, 10:49

Expedição de Certidão.

23/08/2019, 02:33

Autos preparados para expedição

13/08/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

13/08/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2019, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2019, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2019, 13:26

Outras Decisões

10/06/2019, 13:25

Conclusos para despacho

06/05/2019, 10:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2019, 15:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/02/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 13:03

Expedição de Certidão.

21/01/2019, 19:40

Expedição de Outros documentos.

21/01/2019, 17:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2019, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/01/2019.

21/01/2019, 17:39

Suspenso em Cartório

10/07/2017, 15:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/06/2017, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2017, 16:45

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 12:35

Expedição de Outros documentos.

04/04/2017, 12:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2017, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2017, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 11:04

Conclusos para despacho

07/03/2017, 13:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2017, 18:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/03/2017, 18:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/12/2016, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2016, 11:30

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 08:35

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 19:38

Expedição de Outros documentos.

08/11/2016, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2016, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/11/2016, 16:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2016, 14:53

Juntada de Mandado

26/10/2016, 09:34

Expedição de Outros documentos.

26/10/2016, 09:20

Juntada de NULL

25/10/2016, 14:49

Prazo em Curso

21/10/2016, 17:41

Expedição de Mandado.

17/10/2016, 09:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2016, 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2016, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2016, 10:00

Autos preparados para expedição

13/09/2016, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2016, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2016, 14:23

Conclusos para despacho

05/09/2016, 10:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2016, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2016, 15:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2016.

25/08/2016, 15:22

Documento Digitalizado

21/07/2016, 14:33

Documento Digitalizado

18/07/2016, 18:33

Expedição de Outros documentos.

18/07/2016, 12:51

Autos preparados para expedição

11/07/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/05/2016, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2016, 13:59

Conclusos para despacho

11/05/2016, 11:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2016, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2016.

04/05/2016, 17:23

Documento Digitalizado

31/03/2016, 10:09

Prazo em Curso

29/03/2016, 15:56

Expedição de Ofício.

18/03/2016, 16:37

Expedição em análise para assinatura

16/03/2016, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/02/2016.

03/02/2016, 16:41

Suspenso em Cartório

03/07/2015, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2015, 20:35

Documento Digitalizado

19/06/2015, 10:05

Prazo em Curso

11/06/2015, 13:54

Documento Digitalizado

28/05/2015, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2015, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2015, 09:23

Conclusos para decisão

09/12/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2014, 18:14

Juntada de Outros documentos

03/12/2014, 15:49

Expedição de Ofício.

20/11/2014, 09:21

Prazo em Curso

19/11/2014, 16:24

Expedição em análise para assinatura

19/11/2014, 16:23

Autos preparados para expedição

07/11/2014, 18:39

Juntada de Outros documentos

03/11/2014, 14:15

Juntada de NULL

03/11/2014, 14:15

Juntada de Mandado

03/11/2014, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2014, 11:49

Prazo em Curso

26/09/2014, 15:21

Expedição de Mandado.

23/09/2014, 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/09/2014, 11:28

Expedição em análise para assinatura

19/09/2014, 11:33

Autos preparados para expedição

08/07/2014, 12:56

Despacho de recebimento da inicial

30/06/2014, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2014, 11:27

Conclusos para despacho

19/05/2014, 13:55

Distribuído por sorteio

15/05/2014, 14:48

Despacho

•25/05/2016, 16:15

Despacho

•13/09/2016, 09:33

Despacho

•31/03/2017, 10:58

Interlocutória

•10/06/2019, 13:25

Despacho

•08/02/2021, 10:09

Interlocutória

•19/07/2022, 14:06

Interlocutória

•19/10/2022, 17:10

Sentença

•20/03/2023, 15:57