Cumprimento de sentença 0802003-77.2019.8.12.0046 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 31.787,40

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

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CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS

CNPJ

Autor

HORIZONTE CORRETORA DE CEREAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Autor

JOSÉ APARECIDO BARCELLO DE LIMA

OAB/MS 4806·CPF·Representa: Autor

JOSELAINE BOEIRA ZATORRE

OAB/MS 7449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:50

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:50

Emissão da Relação

27/04/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

19/01/2026, 10:03

Prazo em Curso

19/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:32

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 14:07

Todas as movimentações(186)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 13:50

Prazo em Curso

29/04/2026, 13:38

Publicado ato_publicado em 29/04/2026.

29/04/2026, 11:15

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2026, 08:50

Documentos

Interlocutória

•15/12/2025, 14:07

Interlocutória

•11/09/2025, 09:39

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Emissão da Relação

27/04/2026, 12:15

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 15:27

Prazo em Curso

19/01/2026, 10:03

Prazo em Curso

19/01/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 08:20

Publicado ato_publicado em 18/12/2025.

18/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:41

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2025, 08:32

Emissão da Relação

16/12/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2025, 14:07

Outras Decisões

15/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão

14/10/2025, 07:37

Juntada de Petição de Contra-razões

09/10/2025, 11:26

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 10:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 08:18

Prazo em Curso

29/09/2025, 09:22

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2025.

29/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 16:28

Prazo em Curso

19/09/2025, 05:58

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 09:18

Emissão da Relação

12/09/2025, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 09:39

Outras Decisões

11/09/2025, 09:38

Conclusos para decisão

27/06/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

03/05/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 14:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/04/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 18:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.

11/02/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joselaine Boeira Zatorre dos Santos (OAB 7449/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0802003-77.2019.8.12.0046 - Cumprimento de sentença - Reqte: Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul - Aprems - Exectdo: Horizonte Corretora de Cereais LTDA - Intimação das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a Decisão de fl. 312.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:22

Prazo em Curso

17/12/2024, 17:55

Emissão da Relação

17/12/2024, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 11:48

Documento Digitalizado

14/12/2024, 10:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/12/2024, 18:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 03:01

Conclusos para decisão

17/09/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 16:45

Prazo em Curso

13/05/2024, 09:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2024.

08/05/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2024, 08:07

Emissão da Relação

07/05/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 09:59

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.

02/04/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2024, 08:04

Prazo em Curso

01/04/2024, 09:12

Emissão da Relação

01/04/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 09:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/04/2024, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 11:49

Conclusos para decisão

24/01/2024, 14:01

Processo Desarquivado

23/01/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:15

Arquivado Provisoriamente

19/01/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 09:54

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 09:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:23

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:46

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2023, 14:24

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2023, 14:24

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2023, 14:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2023, 17:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 03:09

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:52

Arquivado Provisoriamente

30/11/2021, 18:49

Emissão da Relação

30/11/2021, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2021, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 17:17

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2021, 14:10

Documento Digitalizado

24/11/2021, 14:07

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 17:02

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 16:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2021, 16:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:16

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 18:31

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 18:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2021, 18:30

Autos preparados para expedição

30/08/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 18:16

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2021, 09:43

Despacho de recebimento da inicial

30/07/2021, 09:43

Conclusos para decisão

27/07/2021, 13:06

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/07/2021, 13:02

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/07/2021, 12:59

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 19:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2021, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 11:20

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:36

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 00:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 13:43

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/03/2021, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 11:26

Conclusos para despacho

16/03/2021, 17:18

Transitado em Julgado em data

16/03/2021, 11:28

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/03/2021, 11:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/03/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2020, 17:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/10/2020, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2020, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/09/2020, 09:15

Prazo em Curso

15/09/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 13:24

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/08/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 13:22

Juntada de Petição de Apelação

21/08/2020, 20:18

Prazo em Curso

07/08/2020, 18:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/08/2020, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 09:48

Publicado ato_publicado em 29/07/2020.

29/07/2020, 23:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2020, 19:04

Expedição de Certidão.

28/07/2020, 16:59

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/07/2020, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2020, 09:14

Expedição de Certidão.

22/07/2020, 09:13

Registro de Sentença

22/07/2020, 09:13

Julgado improcedente o pedido

22/07/2020, 09:13

Conclusos para despacho

26/05/2020, 18:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/05/2020, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2020, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 02:44

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 04:26

Publicado ato_publicado em 12/02/2020.

12/02/2020, 16:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2020, 08:38

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 17:29

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 17:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2020, 17:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2020, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

10/02/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:32

Conclusos para despacho

06/02/2020, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2020, 09:02

Prazo em Curso

20/01/2020, 15:52

Publicado ato_publicado em 15/01/2020.

15/01/2020, 23:14

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2020, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2020, 17:18

Conclusos para decisão

07/11/2019, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2019, 14:44

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 14:41

Apensado ao processo numero do processo

07/11/2019, 13:55

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/11/2019, 09:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/11/2019, 08:10

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/11/2019, 08:09

Distribuído por dependência

06/11/2019, 08:09

Despacho

•10/04/2025, 18:28

Interlocutória

•09/12/2024, 18:17

Despacho

•26/03/2024, 11:49

Despacho

•21/09/2023, 17:23

Despacho

•30/07/2021, 09:43

Despacho

•17/03/2021, 11:26

Acórdão

•16/03/2021, 11:21

Sentença

•22/07/2020, 09:13

Despacho

•10/02/2020, 15:53

Despacho

•07/01/2020, 17:18