Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804869-67.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 8.151.629,03

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Bastos 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Juiz Fernando Paes de Campos

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BENTO ADRIANO MONTEIRO DUAILIBI

OAB/MS 5452·CPF·Representa: Autor

CAMILA CAVALCANTE BASTOS

OAB/MS 16789·CPF·Representa: Autor

GABRIELLE FLAMINIO GONCALVES DE OLIVEIRA

OAB/MS 21354·CPF·Representa: Autor

OTAVIO GOMES FIGUEIRO

OAB/MS 16942·CPF·Representa: Autor

CLÉLIO CHIESA

OAB/MS 5660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:08

Prazo em Curso

16/05/2026, 16:26

Documento Digitalizado

16/05/2026, 16:24

Documento Digitalizado

16/05/2026, 16:24

Expedição de Carta.

06/05/2026, 14:01

Autos preparados para expedição

24/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:49

Informação do Sistema

12/02/2026, 17:37

Apensado ao processo numero do processo

12/02/2026, 17:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:37

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:46

Todas as movimentações(289)

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2026, 14:08

Prazo em Curso

16/05/2026, 16:26

Documento Digitalizado

16/05/2026, 16:24

Documento Digitalizado

16/05/2026, 16:24

Expedição de Carta.

06/05/2026, 14:01

Documentos

Despacho

•09/02/2026, 19:46

Despacho

•26/10/2025, 09:22

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Autos preparados para expedição

24/04/2026, 10:20

Expedição de Certidão.

20/02/2026, 03:49

Informação do Sistema

12/02/2026, 17:37

Apensado ao processo numero do processo

12/02/2026, 17:37

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:37

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:46

Conclusos para despacho

06/02/2026, 14:45

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:12

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/02/2026, 18:21

Conclusos para decisão

13/01/2026, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 17:10

Prazo em Curso

26/11/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:11

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:30

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 09:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 08:12

Emissão da Relação

18/11/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 06:34

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/11/2025, 14:13

Evolução da Classe Processual

03/11/2025, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 09:22

Recebida petição inicial

26/10/2025, 09:22

Conclusos para decisão

03/10/2025, 14:06

Transitado em Julgado em data

03/10/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/10/2025, 17:37

Prazo em Curso

04/08/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 17:51

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 17:49

Emissão da Relação

21/07/2025, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 17:49

Extinto o processo por desistência

11/07/2025, 17:49

Registro de Sentença

11/07/2025, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:42

Conclusos para decisão

09/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 15:48

Prazo em Curso

20/03/2025, 17:54

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:57

Emissão da Relação

11/03/2025, 16:45

Prazo em Curso

28/02/2025, 15:42

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:42

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:42

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:42

Documento Digitalizado

28/02/2025, 15:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

27/02/2025, 14:54

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 05:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 14:42

Autos preparados para expedição

14/02/2025, 14:40

Expedição em análise para assinatura

14/02/2025, 14:39

Documento Digitalizado

14/02/2025, 14:38

Prazo em Curso

13/02/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 13:26

Prazo em Curso

03/02/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:55

Prazo em Curso

15/01/2025, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

14/01/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:38

Prazo em Curso

07/01/2025, 16:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

19/12/2024, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Med Rim Serviços Médicos Ltda - Assim, sem maiores delongas passo a decidir. 1. Desentranhem-se a petição e documento de fls. 655/656; 2. Requisite-se a devolução do valor da subconta transferido por força da Lei Compl. Federal 151/2015, e conforme Despacho nº 163.630.784.0243/2021; 3. Intimação - ADV: Bento Adriano M. Duailibi (OAB 5452MS /), Camila Cavalcante Bastos (OAB 16789/MS), Otávio Gomes Figeiró (OAB 16942/MS), Gabriele Flaminio G. de Oliveira (OAB 21354/MS) Processo 0804869-67.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o autor para que, em 5 (cinco) dias, apresente dados bancários para expedição de alvará, na quantia de R$ 6.240,05 (seis mil duzentos e quarenta reais e cinco centavos), na data de 09.07.2024 - data da apresentação do cálculo de fls. 649/652. 4. Defiro o conversão do depósito judicial em renda quanto aos valores depositados que excederem a quantia de R$ 6.240,05 (seis mil duzentos e quarenta reais e cinco centavos), os quais deverão ser transferidos ao Município de Campo Grande, observados os dados bancários indicados à f. 648. 5. Sem mais, cumpridas as determinações ora emanadas, arquive-se. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 00:13

Proferida decisão interlocutória

15/10/2024, 22:54

Conclusos para decisão

16/07/2024, 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/06/2024, 13:14

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 18:05

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:42

Prazo em Curso

07/05/2024, 14:09

Documento Digitalizado

07/05/2024, 14:08

Prazo em Curso

06/05/2024, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 18:22

Conclusos para despacho

23/04/2024, 17:47

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:29

Emissão da Relação

21/11/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:36

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 01:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2023, 18:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/07/2023, 18:55

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 08:05

Prazo em Curso

01/06/2023, 12:41

Emissão da Relação

01/06/2023, 12:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 01:40

Prazo em Curso

24/02/2023, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2023, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 03:40

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:51

Emissão da Relação

10/01/2023, 18:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 16:47

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:30

Autos preparados para expedição

14/12/2022, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:35

Julgado procedente o pedido

24/11/2022, 12:35

Registro de Sentença

24/11/2022, 12:35

Conclusos para julgamento

24/11/2022, 09:00

Conclusos para despacho

25/10/2022, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 12:05

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 11:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 11:11

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2022, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 16:09

Conclusos para despacho

30/06/2022, 07:17

Processo Desarquivado

30/06/2022, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2022, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2021, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2021, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/09/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 03:49

Arquivado Provisoriamente

14/05/2021, 15:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2021.

14/05/2021, 15:19

Documento Digitalizado

14/05/2021, 15:15

Documento Digitalizado

14/05/2021, 15:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:41

Expedição de Outros documentos.

14/10/2019, 17:48

Expedição em análise para assinatura

14/10/2019, 14:50

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.

16/08/2019, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:41

Expedição em análise para assinatura

15/08/2019, 17:44

Emissão da Relação

15/08/2019, 16:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 15:36

Conclusos para despacho

24/07/2019, 14:36

Transitado em Julgado em data

24/07/2019, 14:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/07/2019, 08:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/07/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

10/10/2018, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2018, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/10/2018, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2018, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2018, 15:59

Conclusos para despacho

03/10/2018, 15:01

Juntada de Petição de Contra-razões

26/09/2018, 15:51

Prazo em Curso

17/08/2018, 18:58

Documento Digitalizado

17/08/2018, 18:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 16:01

Juntada de Petição de Apelação

23/07/2018, 17:59

Expedição de Outros documentos.

23/07/2018, 17:15

Documento Digitalizado

23/07/2018, 17:15

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2018, 12:36

Expedição em análise para assinatura

16/07/2018, 16:13

Expedição em análise para assinatura

16/07/2018, 15:24

Emissão da Relação

16/07/2018, 15:16

Documento Digitalizado

11/07/2018, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2018, 16:35

Expedição de Certidão.

29/06/2018, 16:35

Registro de Sentença

29/06/2018, 16:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/06/2018, 16:35

Expedição de Outros documentos.

14/06/2018, 15:06

Conclusos para julgamento

04/06/2018, 17:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/06/2018, 15:19

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.

23/05/2018, 21:28

Expedição em análise para assinatura

23/05/2018, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2018, 12:19

Emissão da Relação

22/05/2018, 15:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2018, 16:04

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 16:03

Registro de Sentença

27/04/2018, 16:03

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

27/04/2018, 16:03

Conclusos para julgamento

06/03/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 09:15

Publicado ato_publicado em 07/12/2017.

07/12/2017, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2017, 11:54

Emissão da Relação

05/12/2017, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2017, 15:05

Conclusos para despacho

17/11/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2017, 19:02

Publicado ato_publicado em 16/10/2017.

16/10/2017, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2017, 12:08

Emissão da Relação

10/10/2017, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2017, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2017, 15:43

Conclusos para despacho

18/09/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 23:01

Publicado ato_publicado em 24/08/2017.

24/08/2017, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2017, 12:33

Prazo em Curso

23/08/2017, 16:28

Emissão da Relação

23/08/2017, 16:28

Documento Digitalizado

23/08/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2017, 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2017, 15:02

Conclusos para julgamento

02/08/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2017, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2017, 15:52

Conclusos para despacho

02/08/2017, 14:46

Documento Digitalizado

02/08/2017, 14:45

Documento Digitalizado

02/08/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2017, 14:34

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 19:07

Publicado ato_publicado em 29/06/2017.

29/06/2017, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/06/2017, 12:53

Expedição em análise para assinatura

28/06/2017, 16:24

Emissão da Relação

28/06/2017, 16:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2017, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2017, 16:10

Conclusos para despacho

12/06/2017, 18:12

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2017, 10:23

Publicado ato_publicado em 11/05/2017.

11/05/2017, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2017, 12:35

Emissão da Relação

09/05/2017, 16:06

Juntada de Petição de Contestação

25/04/2017, 20:18

Prazo em Curso

05/04/2017, 14:09

Juntada de NULL

05/04/2017, 14:08

Juntada de Mandado

05/04/2017, 14:08

Prazo em Curso

27/03/2017, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 18:09

Expedição de Mandado.

22/03/2017, 16:12

Expedição em análise para assinatura

22/03/2017, 14:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/03/2017, 08:06

Prazo em Curso

16/03/2017, 17:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/03/2017, 14:56

Publicado ato_publicado em 15/03/2017.

15/03/2017, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2017, 12:39

Emissão da Relação

14/03/2017, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2017, 19:32

Tutela Provisória

10/03/2017, 19:32

Conclusos para despacho

09/03/2017, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2017, 23:57

Publicado ato_publicado em 08/03/2017.

08/03/2017, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2017, 11:39

Prazo em Curso

06/03/2017, 16:00

Emissão da Relação

06/03/2017, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2017, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2017, 19:04

Conclusos para despacho

02/03/2017, 14:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/03/2017, 10:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/03/2017, 10:28

Distribuído por sorteio

02/03/2017, 10:28

Sentença

•11/07/2025, 17:49

Interlocutória

•16/10/2024, 00:13

Despacho

•07/06/2024, 18:05

Despacho

•06/05/2024, 18:22

Despacho

•14/02/2023, 14:11

Sentença

•24/11/2022, 12:35

Despacho

•02/08/2022, 16:09

Despacho

•29/07/2019, 15:36

Acórdão

•11/07/2019, 16:10

Despacho

•11/07/2019, 16:10

Acórdão

•11/07/2019, 16:09

Despacho

•11/07/2019, 16:08

Despacho

•11/07/2019, 16:08

Todos os documentos(26)

Despacho

•09/02/2026, 19:46

Despacho

•26/10/2025, 09:22

Sentença

•11/07/2025, 17:49

Interlocutória

•16/10/2024, 00:13

Despacho

•07/06/2024, 18:05

Despacho

•06/05/2024, 18:22

Despacho

•14/02/2023, 14:11

Sentença

•24/11/2022, 12:35

Despacho

•02/08/2022, 16:09

Despacho

•29/07/2019, 15:36

Acórdão

•11/07/2019, 16:10

Despacho

•11/07/2019, 16:10

Acórdão

•11/07/2019, 16:09

Despacho

•11/07/2019, 16:08

Despacho

•11/07/2019, 16:08

Despacho

•11/07/2019, 16:07

Despacho

•04/10/2018, 15:59

Sentença

•29/06/2018, 16:35

Sentença

•27/04/2018, 16:03

Despacho

•20/11/2017, 15:05

Despacho

•09/10/2017, 15:43

Despacho

•17/08/2017, 18:09

Despacho

•02/08/2017, 15:52

Despacho

•27/06/2017, 16:10

Interlocutória

•10/03/2017, 19:32

Despacho

•03/03/2017, 19:04