Procedimento Comum Cível 0805494-33.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2019

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

NILSEIA GOMES SALES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ROBERTO ALMEIDA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SD PM ROBERTO CAVALCANTE DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DIJALMA MAZALI ALVES

OAB/MS 10279·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

NILSEIA GOMES SALES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ROBERTO ALMEIDA DE FIGUEIREDO

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

SD PM ROBERTO CAVALCANTE DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

SGT PM JOSE ABILIO GALHARTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 17:55

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:51

Prazo em Curso

09/02/2026, 14:57

Todas as movimentações(257)

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/05/2026, 17:55

Prazo em Curso

24/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•26/10/2025, 08:38

Despacho

•12/05/2025, 16:39

08/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

08/03/2026, 05:27

Juntada de Petição de Contra-razões

04/03/2026, 16:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 14:08

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2026, 14:07

Juntada de Petição de Contra-razões

25/02/2026, 11:32

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 19:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2026.

10/02/2026, 17:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:51

Prazo em Curso

09/02/2026, 14:57

Publicado ato_publicado em 09/02/2026.

09/02/2026, 11:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2026, 08:34

Emissão da Relação

05/02/2026, 18:34

Juntada de Petição de Apelação

29/01/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:57

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 09:34

Expedição de Outros documentos.

09/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 10:48

Juntada de Petição de Apelação

09/12/2025, 19:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 09:57

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 09:53

Emissão da Relação

10/11/2025, 09:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 08:38

Registro de Sentença

26/10/2025, 08:38

Julgado procedente em parte do pedido

26/10/2025, 08:31

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais

29/08/2025, 17:30

Juntada de Petição de Alegações finais

27/08/2025, 15:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 12:01:24, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

22/08/2025, 12:01

Juntada de NULL

13/08/2025, 15:46

Juntada de NULL

13/08/2025, 15:45

Juntada de NULL

13/08/2025, 15:45

Juntada de Mandado

13/08/2025, 09:16

Juntada de Ofício

13/08/2025, 09:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 13:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/07/2025, 13:52

Prazo em Curso

08/07/2025, 13:58

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 09:11

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 20:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2025, 14:50

Prazo em Curso

04/07/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 14:49

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 14:48

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 10:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/07/2025, 10:09

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 10:09

Emissão da Relação

03/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 03:30:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

13/05/2025, 13:25

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 16:39

Conclusos para despacho

04/02/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilséia Gomes Sales - Manifeste-se as partes no prazo de 10 (dez) dias. Às providências. Intimação - ADV: Dijalma Mazali Alves (OAB 10279/MS) Processo 0805494-33.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 11:11

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 11:11

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 19:41

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 19:41

Conclusos para decisão

25/07/2024, 18:11

Juntada de Ofício

23/07/2024, 17:29

Documento Digitalizado

23/07/2024, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/07/2024, 08:31

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:19

Prazo em Curso

04/07/2024, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2024, 11:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2024, 11:11

Expedição de Ofício.

29/06/2024, 11:10

Expedição em análise para assinatura

10/11/2023, 11:14

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

04/10/2023, 11:00

Emissão da Relação

04/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:00

Conclusos para despacho

11/07/2023, 15:16

Conclusos para despacho

06/07/2023, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2023, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 02:15:08, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/06/2023, 14:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/06/2023 02:13:35, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

20/06/2023, 14:13

Juntada de NULL

20/06/2023, 13:50

Documento Digitalizado

16/06/2023, 19:05

Juntada de Mandado

16/06/2023, 19:05

Documento Digitalizado

16/06/2023, 19:05

Juntada de NULL

16/06/2023, 12:51

Juntada de NULL

16/06/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 15:34

Expedição em análise para assinatura

07/06/2023, 14:45

Juntada de Ofício

07/06/2023, 12:20

Documento Digitalizado

07/06/2023, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/06/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 01:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 10:51

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 20:59

Prazo em Curso

29/05/2023, 14:01

Prazo em Curso

29/05/2023, 13:58

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:57

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 13:57

Expedição de Ofício.

29/05/2023, 13:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2023, 15:29

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 15:29

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:04

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/05/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 15:01

Autos preparados para expedição

26/05/2023, 14:57

Emissão da Relação

26/05/2023, 14:46

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 16:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2023 02:00:00, 1ª Vara de Fazenda Pública e d.

03/05/2023, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 14:28

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 14:36

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:05

Prazo em Curso

28/03/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 00:10

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 20:56

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 10:54

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

01/03/2023, 11:27

Emissão da Relação

01/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2023, 14:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 02:46

Prazo em Curso

30/11/2022, 15:52

Documento Digitalizado

30/11/2022, 15:51

Expedição de Carta.

29/11/2022, 16:30

Expedição em análise para assinatura

22/11/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

01/06/2022, 06:56

Juntada de Informações

11/05/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.

09/05/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2022, 07:44

Emissão da Relação

06/05/2022, 12:41

Prazo em Curso

10/03/2022, 09:59

Prazo em Curso

09/03/2022, 17:51

Juntada de NULL

09/03/2022, 17:51

Juntada de Mandado

09/03/2022, 17:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2022, 17:05

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 07:40

Expedição de Certidão.

27/02/2022, 07:39

Publicado ato_publicado em 18/02/2022.

18/02/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2022, 07:49

Prazo em Curso

17/02/2022, 15:41

Expedição de Mandado.

17/02/2022, 15:40

Expedição em análise para assinatura

17/02/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:14

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:13

Autos preparados para expedição

17/02/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 12:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 12:12

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/02/2022, 12:12

Emissão da Relação

17/02/2022, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 12:02

Prazo em Curso

09/02/2022, 17:09

Documento Digitalizado

09/02/2022, 17:08

Expedição de Carta.

08/02/2022, 17:56

Expedição em análise para assinatura

10/11/2021, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 09:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:59

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 00:04

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 08:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/07/2021, 08:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/06/2021, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 00:46

Publicado ato_publicado em 02/06/2021.

02/06/2021, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2021, 08:33

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/06/2021, 11:20

Emissão da Relação

01/06/2021, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 15:27

Outras Decisões

19/05/2021, 15:27

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2021.

11/05/2021, 15:21

Documento Digitalizado

11/05/2021, 15:19

Documento Digitalizado

14/09/2020, 14:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

31/05/2020, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 17:06

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.

22/05/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2020, 08:03

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 14:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/05/2020, 14:10

Emissão da Relação

21/05/2020, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 11:17

Prazo em Curso

05/12/2019, 17:43

Documento Digitalizado

04/12/2019, 15:11

Expedição em análise para assinatura

03/12/2019, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2019, 16:16

Decisão de Saneamento e Organização

13/11/2019, 16:16

Conclusos para despacho

25/10/2019, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2019.

25/10/2019, 15:17

Documento Digitalizado

17/09/2019, 17:36

Documento Digitalizado

16/09/2019, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 16:24

Publicado ato_publicado em 03/07/2019.

03/07/2019, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2019, 08:15

Expedição em análise para assinatura

02/07/2019, 15:44

Emissão da Relação

02/07/2019, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 16:39

Conclusos para despacho

18/06/2019, 16:07

Juntada de Petição de Réplica

17/06/2019, 19:04

Publicado ato_publicado em 24/05/2019.

24/05/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2019, 11:59

Emissão da Relação

23/05/2019, 18:00

Documento Digitalizado

23/05/2019, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

13/05/2019, 16:21

Expedição de Carta.

15/03/2019, 19:10

Expedição em análise para assinatura

14/03/2019, 13:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2019, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2019, 16:06

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:08

Informação do Sistema

22/02/2019, 07:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/02/2019, 07:51

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/02/2019, 07:18

Distribuído por sorteio

22/02/2019, 07:18

Despacho

•15/10/2024, 19:41

Despacho

•13/09/2023, 15:13

Despacho

•02/05/2023, 15:15

Interlocutória

•19/05/2021, 15:27

Interlocutória

•13/11/2019, 16:16

Despacho

•18/06/2019, 16:39

Despacho

•12/03/2019, 16:06