Execução Fiscal 0800695-51.2013.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2022

Valor da Causa

R$ 3.605,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ITAMAR CAVANHA FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO

Representa: Autor

ALDO DA SILVA COSTA JUNIOR

OAB/MS 25061·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Cobrança exaurida no GECOF

06/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/08/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 07:18

Juntada de NULL

02/08/2023, 17:12

Juntada de Mandado

02/08/2023, 17:12

Prazo em Curso

10/05/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 14:14

Processo Reativado

10/05/2023, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/05/2023, 08:55

Todas as movimentações(410)

Cobrança exaurida no GECOF

06/10/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 13:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

Documentos

Despacho

•04/03/2013, 17:17

Interlocutória

•15/01/2014, 14:59

23/08/2023, 07:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 07:18

Juntada de NULL

02/08/2023, 17:12

Juntada de Mandado

02/08/2023, 17:12

Prazo em Curso

10/05/2023, 14:14

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 14:14

Processo Reativado

10/05/2023, 08:57

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2023, 08:55

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 08:55

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

10/05/2023, 08:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:03

Expedição de Ofício.

05/04/2023, 11:18

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2023, 11:18

Arquivado Definitivamente

30/03/2023, 11:50

Realizado cálculo de custas

30/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 11:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/03/2023, 11:47

Transitado em Julgado em data

30/03/2023, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Itamar Cavanha Fernandes Processo 0800695-51.2013.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Itamar Cavanha Fernandes - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Custas "ex lege". Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2023, 14:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2023, 14:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/03/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 18:16

Emissão da Relação

23/03/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:04

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 12:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 12:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/03/2023, 18:39

Registro de Sentença

22/03/2023, 18:39

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 19:58

Processo Desarquivado

20/03/2023, 19:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 00:56

Juntada de NULL

24/01/2023, 16:05

Arquivado Provisoriamente

13/01/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 22:40

Prazo em Curso

24/08/2022, 07:02

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

23/08/2022, 09:40

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:30

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/08/2022, 15:30

Redistribuição de Processo - Saída

04/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/08/2022, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/06/2022, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2022, 09:24

Conclusos para decisão

26/04/2022, 10:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2022, 12:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2022, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 20:30

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 17:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/03/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/03/2022, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/12/2021, 07:57

Juntada de NULL

02/12/2021, 14:18

Juntada de Mandado

02/12/2021, 14:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/09/2021, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2021, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 02:10

Prazo em Curso

28/05/2021, 14:16

Expedição de Mandado.

26/05/2021, 17:30

Expedição em análise para assinatura

06/05/2021, 16:59

Autos preparados para expedição

03/05/2021, 14:12

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/05/2021, 06:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2021, 06:41

Expedição de Certidão.

18/04/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/04/2021, 13:44

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 13:17

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 13:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/04/2021, 13:17

Conclusos para decisão

06/04/2021, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/03/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2021, 19:33

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/02/2021, 15:43

Processo Desarquivado

08/02/2021, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2021.

08/02/2021, 15:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 00:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/10/2020, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/03/2020, 01:50

Suspenso em Cartório

27/02/2020, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 08:28

Conclusos para despacho

20/02/2020, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2020, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 21:00

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 17:32

Expedição de Outros documentos.

28/01/2020, 17:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2020, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2020.

28/01/2020, 17:28

Suspenso em Cartório

20/11/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 14:45

Conclusos para despacho

19/11/2019, 17:21

Processo Desarquivado

19/11/2019, 17:21

Processo Desarquivado

19/11/2019, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2019, 16:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 01:44

Arquivado Provisoriamente

25/09/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 07:13

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

25/09/2019, 07:13

Conclusos para despacho

18/09/2019, 14:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/09/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2019, 11:03

Expedição de Certidão.

02/09/2019, 14:30

Expedição de Outros documentos.

02/09/2019, 14:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/09/2019, 14:30

Documento Digitalizado

02/09/2019, 13:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2019, 13:18

Prazo em Curso

26/08/2019, 16:08

Expedição de Carta.

24/08/2019, 14:39

Expedição em análise para assinatura

23/08/2019, 17:34

Expedição em análise para assinatura

23/08/2019, 17:33

Autos preparados para expedição

14/08/2019, 14:47

Documento Digitalizado

14/08/2019, 14:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2019, 13:44

Prazo em Curso

05/08/2019, 17:55

Expedição de Carta.

02/08/2019, 14:15

Expedição em análise para assinatura

29/07/2019, 17:33

Expedição em análise para assinatura

29/07/2019, 17:33

Autos preparados para expedição

24/07/2019, 15:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2019, 11:31

Conclusos para despacho

22/07/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

22/07/2019, 16:57

Documento Digitalizado

19/07/2019, 16:36

Documento Digitalizado

15/07/2019, 13:37

Autos preparados para expedição

27/06/2019, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2019, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 11:51

Conclusos para despacho

26/06/2019, 17:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/06/2019, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 17:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 00:43

Expedição de Certidão.

01/06/2019, 01:10

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2019, 15:56

Juntada de Ofício

08/05/2019, 13:54

Autos preparados para expedição

30/04/2019, 18:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 08:05

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2019, 08:05

Conclusos para despacho

25/04/2019, 17:16

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 17:12

Prazo em Curso

07/04/2019, 17:52

Documento Digitalizado

05/04/2019, 18:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2019, 15:34

Prazo em Curso

29/03/2019, 15:16

Expedição de Ofício.

25/03/2019, 07:28

Expedição em análise para assinatura

24/03/2019, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2019, 16:03

Expedição em análise para assinatura

20/03/2019, 15:57

Expedição em análise para assinatura

20/03/2019, 15:57

Autos preparados para expedição

13/03/2019, 17:08

Autos preparados para expedição

27/02/2019, 18:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 10:14

Conclusos para despacho

26/02/2019, 15:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/02/2019, 15:36

Expedição de Outros documentos.

21/02/2019, 19:14

Autos entregues em carga ao Defensor

21/02/2019, 19:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 21:53

Expedição em análise para assinatura

19/02/2019, 17:23

Expedição em análise para assinatura

19/02/2019, 17:23

Autos preparados para expedição

18/02/2019, 17:06

Documento Digitalizado

18/02/2019, 16:47

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2019, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2019, 14:17

Conclusos para despacho

04/02/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

04/02/2019, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2019, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2019, 09:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2018, 01:00

Conclusos para despacho

03/10/2018, 15:01

Documento Digitalizado

03/10/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 14:35

Prazo em Curso

25/09/2018, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/09/2018, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2018, 07:37

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 13:53

Expedição de Outros documentos.

20/09/2018, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/09/2018, 13:52

Prazo em Curso

06/08/2018, 14:04

Expedição de Certidão.

06/08/2018, 13:55

Expedição de Outros documentos.

03/08/2018, 17:40

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 17:01

Expedição em análise para assinatura

03/08/2018, 17:01

Autos preparados para expedição

24/07/2018, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2018, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2018, 12:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/07/2018, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 00:52

Conclusos para despacho

13/06/2018, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/06/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 17:18

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2018, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/05/2018, 18:05

Juntada de Mandado

28/05/2018, 18:03

Juntada de NULL

28/05/2018, 18:03

Prazo em Curso

17/05/2018, 14:10

Expedição de Mandado.

17/05/2018, 13:59

Expedição em análise para assinatura

15/05/2018, 18:12

Autos preparados para expedição

14/05/2018, 14:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2018, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 15:17

Expedição de Outros documentos.

27/03/2018, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2018, 15:15

Documento Digitalizado

27/03/2018, 15:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2018, 15:09

Prazo em Curso

21/03/2018, 13:43

Expedição de Carta.

20/03/2018, 16:34

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 14:40

Expedição em análise para assinatura

19/03/2018, 14:40

Autos preparados para expedição

12/03/2018, 16:59

Documento Digitalizado

12/03/2018, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2018, 16:33

Prazo em Curso

06/03/2018, 14:22

Expedição de Carta.

06/03/2018, 14:06

Expedição em análise para assinatura

06/03/2018, 13:28

Expedição em análise para assinatura

06/03/2018, 13:28

Autos preparados para expedição

05/02/2018, 17:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/02/2018, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2018, 14:44

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

18/01/2018, 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/01/2018, 14:19

Documento Digitalizado

18/01/2018, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/01/2018, 13:09

Prazo em Curso

15/12/2017, 14:13

Expedição de Carta.

14/12/2017, 18:30

Expedição em análise para assinatura

14/12/2017, 16:28

Expedição em análise para assinatura

14/12/2017, 16:28

Autos preparados para expedição

06/12/2017, 18:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2017, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 14:37

Expedição de Certidão.

23/10/2017, 18:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2017, 18:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2017, 18:27

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 18:26

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 18:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2017, 17:30

Determinada Requisição de Informações

23/10/2017, 17:29

Conclusos para decisão

18/08/2017, 14:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2017, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 14:07

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 13:39

Expedição de Outros documentos.

25/07/2017, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2017, 13:39

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 16:47

Expedição em análise para assinatura

21/07/2017, 16:47

Expedição de Certidão.

21/07/2017, 16:47

Autos preparados para expedição

18/07/2017, 15:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2017, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 13:49

Expedição de Outros documentos.

22/06/2017, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/06/2017, 13:48

Autos preparados para expedição

21/06/2017, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/06/2017, 18:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/06/2017, 18:25

Conclusos para despacho

08/06/2017, 17:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/06/2017, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 15:34

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 16:29

Expedição de Outros documentos.

05/06/2017, 16:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/06/2017, 16:28

Juntada de Outros documentos

05/06/2017, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/06/2017, 18:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2017, 18:47

Conclusos para decisão

23/11/2016, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/11/2016, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

18/11/2016, 18:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2016, 18:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/11/2016, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2016, 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2016, 16:23

Conclusos para despacho

09/11/2016, 17:21

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 17:21

Processo Desarquivado

09/11/2016, 17:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 09:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2015, 03:31

Arquivado Provisoriamente

07/10/2015, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/10/2015, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2015, 16:33

Expedição de Outros documentos.

25/09/2015, 14:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/09/2015, 14:54

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 14:09

Juntada de Outros documentos

25/09/2015, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2015, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/09/2015, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

22/09/2015, 16:12

Conclusos para decisão

21/07/2015, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/07/2015, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2015, 15:45

Expedição de Outros documentos.

25/06/2015, 17:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/06/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2015, 17:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/06/2015, 14:32

Conclusos para decisão

14/05/2015, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/05/2015, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2015, 15:31

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 17:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/04/2015, 17:18

Juntada de Mandado

06/04/2015, 15:24

Expedição de Outros documentos.

06/04/2015, 15:23

Prazo em Curso

06/04/2015, 15:23

Juntada de NULL

27/03/2015, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/03/2015, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 16:56

Conclusos para decisão

24/03/2015, 18:15

Juntada de Ofício

24/03/2015, 13:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2015, 13:40

Prazo em Curso

17/12/2014, 14:26

Expedição em análise para assinatura

10/12/2014, 18:34

Expedição de Mandado.

10/12/2014, 16:02

Autos preparados para expedição

05/12/2014, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2014, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2014, 16:31

Conclusos para despacho

14/11/2014, 17:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2014, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2014, 14:15

Expedição de Outros documentos.

12/11/2014, 13:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2014, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/10/2014, 13:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/10/2014, 15:59

Juntada de NULL

24/10/2014, 15:58

Juntada de Mandado

24/10/2014, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/10/2014, 15:58

Prazo em Curso

23/07/2014, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/06/2014, 12:14

Expedição de Outros documentos.

27/06/2014, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/06/2014, 17:58

Juntada de NULL

27/06/2014, 17:58

Juntada de Mandado

27/06/2014, 17:58

Prazo em Curso

05/06/2014, 16:27

Expedição de Mandado.

05/06/2014, 15:17

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 14:44

Autos preparados para expedição

13/05/2014, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2014, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 15:13

Conclusos para despacho

11/04/2014, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/03/2014, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2014, 16:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2014, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/01/2014, 12:38

Autos preparados para vista/intimação

21/01/2014, 14:06

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 13:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 13:12

Juntada de Outros documentos

21/01/2014, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/01/2014, 14:59

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

15/01/2014, 14:59

Conclusos para decisão

19/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/05/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2013.

14/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

30/04/2013, 12:00

Expedição de Carta.

17/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

15/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

04/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/03/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

30/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

30/01/2013, 12:00

Despacho

•06/05/2014, 15:13

Despacho

•05/12/2014, 16:42

Despacho

•25/03/2015, 16:56

Interlocutória

•25/06/2015, 14:32

Interlocutória

•23/09/2015, 15:22

Interlocutória

•17/11/2016, 16:23

Interlocutória

•02/06/2017, 18:47

Interlocutória

•20/06/2017, 18:25

Despacho

•23/10/2017, 17:29

Despacho

•24/07/2018, 12:25

Despacho

•04/02/2019, 09:17

Despacho

•14/02/2019, 14:17

Despacho

•27/02/2019, 10:14

Todos os documentos(26)

Despacho

•04/03/2013, 17:17

Interlocutória

•15/01/2014, 14:59

Despacho

•06/05/2014, 15:13

Despacho

•05/12/2014, 16:42

Despacho

•25/03/2015, 16:56

Interlocutória

•25/06/2015, 14:32

Interlocutória

•23/09/2015, 15:22

Interlocutória

•17/11/2016, 16:23

Interlocutória

•02/06/2017, 18:47

Interlocutória

•20/06/2017, 18:25

Despacho

•23/10/2017, 17:29

Despacho

•24/07/2018, 12:25

Despacho

•04/02/2019, 09:17

Despacho

•14/02/2019, 14:17

Despacho

•27/02/2019, 10:14

Despacho

•29/04/2019, 08:05

Despacho

•27/06/2019, 11:51

Despacho

•23/07/2019, 11:31

Despacho

•25/09/2019, 07:13

Despacho

•20/11/2019, 14:45

Despacho

•20/11/2019, 14:46

Despacho

•21/02/2020, 08:28

Interlocutória

•08/04/2021, 13:17

Despacho

•02/05/2022, 09:24

Despacho

•23/08/2022, 09:40

Sentença

•22/03/2023, 18:39