Execução Fiscal 0821405-32.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2012

Valor da Causa

R$ 2.040,06

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MAIKE INACIO MELLO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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LUIS PAULO DOS REIS

OAB/MS 10236·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:16

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 16:27

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Maike Inácio Mello Processo 0821405-32.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Maike Inácio Mello - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 15:55

Registro de Sentença

20/03/2023, 15:55

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:16

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/03/2023, 16:27

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Documentos

Despacho

•03/12/2012, 11:27

Ato Ordinatório

•30/03/2015, 16:59

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Maike Inácio Mello Processo 0821405-32.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Maike Inácio Mello - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição int

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:55

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 15:55

Registro de Sentença

20/03/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 18:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/03/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:22

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 16:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/01/2023, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:11

Conclusos para julgamento

12/12/2022, 20:02

Documento Digitalizado

12/12/2022, 19:57

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 19:56

Prazo em Curso

24/08/2022, 07:02

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

23/08/2022, 09:40

Conclusos para decisão

12/08/2022, 12:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/08/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 16:32

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2022, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2022.

25/07/2022, 12:23

Processo Desarquivado

25/07/2022, 11:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2022, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 02:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2020, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/04/2020, 01:07

Arquivado Provisoriamente

14/02/2020, 16:42

Processo Desarquivado

14/02/2020, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2020, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2019, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/10/2019, 00:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 00:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 05:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2019, 03:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2018, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 03:52

Arquivado Provisoriamente

01/12/2016, 20:01

Expedição de Certidão.

01/12/2016, 19:57

Processo Desarquivado

01/12/2016, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/04/2016, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2015, 04:38

Arquivado Provisoriamente

23/11/2015, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2015, 12:16

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 17:02

Ato ordinatório praticado

11/06/2015, 15:17

Expedição de Certidão.

11/06/2015, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2015, 12:15

Expedição de Certidão.

13/04/2015, 17:31

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 07:49

Expedição de Certidão.

30/03/2015, 16:59

Juntada de NULL

23/03/2015, 17:41

Juntada de NULL

23/03/2015, 17:41

Juntada de Mandado

23/03/2015, 17:41

Expedição de Outros documentos.

23/03/2015, 17:41

Prazo em Curso

09/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

03/04/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

02/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

07/12/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

03/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

30/11/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

28/11/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•11/06/2015, 15:17

Despacho

•23/08/2022, 09:40

Despacho

•25/01/2023, 18:32

Sentença

•20/03/2023, 15:55