Execução Fiscal 0014543-78.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2012

Valor da Causa

R$ 6.767,84

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ALCIDES ALVES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLA SOUZA CARDOSO

OAB/MS 4208·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:06

Juntada de Informações

21/08/2023, 14:59

Prazo em Curso

31/05/2023, 22:04

Prazo em Curso

31/05/2023, 22:04

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:34

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcides Alves Pereira Processo 0014543-78.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alcides Alves Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:00

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

21/08/2023, 15:06

Juntada de Informações

21/08/2023, 14:59

Prazo em Curso

31/05/2023, 22:04

Prazo em Curso

31/05/2023, 22:04

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:25

Documentos

Despacho

•29/11/2012, 16:32

Despacho

•14/02/2013, 10:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:34

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcides Alves Pereira Processo 0014543-78.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alcides Alves Pereira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorári

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:14

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:00

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 15:56

Declarada decadência ou prescrição

20/03/2023, 15:56

Registro de Sentença

20/03/2023, 15:56

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 21:06

Processo Desarquivado

16/03/2023, 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2023, 08:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/08/2021, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/07/2021, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/05/2020, 02:15

Arquivado Provisoriamente

26/03/2020, 06:06

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 05:28

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 13:32

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 13:32

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2019, 10:53

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 02:36

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:12

Ato ordinatório praticado

28/06/2019, 17:12

Expedição de Ofício.

21/05/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2019, 10:43

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 01:24

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 19:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2019, 15:03

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

28/01/2019, 15:03

Conclusos para despacho

15/08/2018, 16:33

Conclusos para despacho

15/08/2018, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2018, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2018, 11:14

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 09:02

Expedição de Certidão.

24/04/2018, 18:07

Ato ordinatório praticado

24/04/2018, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 13:58

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 08:39

Expedição de Certidão.

05/03/2018, 15:52

Juntada de Informações

19/02/2018, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2018, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2018, 18:07

Conclusos para despacho

13/07/2017, 18:20

Conclusos para despacho

13/07/2017, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 21:14

Expedição de Certidão.

12/06/2017, 09:26

Expedição de Certidão.

02/06/2017, 18:13

Ato ordinatório praticado

02/06/2017, 18:13

Juntada de Mandado

31/05/2017, 13:49

Juntada de NULL

23/05/2017, 15:08

Prazo em Curso

06/04/2017, 17:39

Expedição de Mandado.

24/03/2017, 16:10

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 18:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2016, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2016, 15:58

Conclusos para decisão

21/07/2015, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2015, 11:04

Expedição de Certidão.

23/05/2015, 07:31

Expedição de Certidão.

12/05/2015, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 17:54

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:32

Conclusos para despacho

24/02/2015, 17:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2014, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2014, 17:17

Expedição de Certidão.

17/11/2014, 16:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/05/2014, 16:08

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2013.

10/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/04/2013, 12:00

Suspenso em Cartório

01/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2012, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/10/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/09/2012, 12:00

Juntada de Mandado

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

25/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

05/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

03/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

30/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

23/03/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

22/03/2012, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/03/2012, 12:00

Despacho

•09/04/2015, 17:54

Despacho

•10/08/2016, 15:58

Ato Ordinatório

•02/06/2017, 18:13

Despacho

•29/01/2018, 18:07

Ato Ordinatório

•24/04/2018, 18:01

Despacho

•28/01/2019, 15:03

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 17:12

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 13:32

Sentença

•20/03/2023, 15:56