Execução Fiscal 0800790-94.2012.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2022

Valor da Causa

R$ 7.753,70

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JOSE DO CARMO ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:47

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:34

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, JOSE DO CARMO ANDRADE Processo 0800790-94.2012.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: JOSE DO CARMO ANDRADE - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 13:41

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 22:47

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 21:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:34

Documentos

Despacho

•18/07/2012, 13:16

Despacho

•27/02/2013, 19:39

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Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, JOSE DO CARMO ANDRADE Processo 0800790-94.2012.8.12.0009 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: JOSE DO CARMO ANDRADE - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescriç

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:02

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 13:42

Declarada decadência ou prescrição

17/03/2023, 13:41

Registro de Sentença

17/03/2023, 13:41

Conclusos para julgamento

16/03/2023, 19:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 19:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 19:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/02/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 18:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/02/2023, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

08/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 23:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2023, 23:05

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/12/2022, 15:39

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/10/2022, 18:38

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2022, 18:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2022, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/10/2022, 15:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 21:02

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 13:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/07/2021, 13:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/07/2021.

29/07/2021, 13:53

Processo Desarquivado

29/07/2021, 13:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 13:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2018, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 03:33

Arquivado Provisoriamente

24/07/2018, 18:35

Processo Desarquivado

24/07/2018, 16:19

Processo Reativado

24/07/2018, 16:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2015, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/10/2014, 05:48

Arquivado Provisoriamente

14/03/2014, 13:50

Juntada de Outros documentos

14/03/2014, 13:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2014, 13:01

Prazo em Curso

12/02/2014, 13:17

Expedição de Ofício.

12/02/2014, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2014, 16:19

Processo Suspenso por Convenção das Partes

26/01/2014, 16:19

Juntada de Outros documentos

30/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/09/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

09/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

15/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

01/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

01/08/2013, 12:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2013.

25/04/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

25/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

25/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

19/10/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

19/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

19/07/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

26/06/2012, 12:00

Interlocutória

•31/07/2013, 09:36

Despacho

•31/07/2013, 09:36

Despacho

•30/08/2013, 19:04

Despacho

•26/01/2014, 16:19

Despacho

•13/02/2023, 14:59

Sentença

•17/03/2023, 13:41