Cumprimento de sentença 0827746-98.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.569,14

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

RICARDO MOREIRA PALMA

CPF

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUBIAN FROEHLICH PALMA

OAB/SP 376417·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lubian Fróehlich Palma (OAB 376417SP) Processo 0827746-98.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Moreira Palma - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

19/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:56

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 15:55

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 08:34

Todas as movimentações(414)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Lubian Fróehlich Palma (OAB 376417SP) Processo 0827746-98.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Moreira Palma - Ante o exposto, EXTINGO o feito executivo, pelo integral cumprimento da obrigação. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Por fim, à míngua de interesse recursal, dou a presente por transitada em julgado e, tudo feito, arquive-se, com as cautelas legais.

19/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:57

Ato ordinatório praticado

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 00:23

Despacho

•20/05/2024, 17:27

18/12/2024, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:57

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 15:56

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2024, 15:56

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 15:56

Transitado em Julgado em #{data}

17/12/2024, 15:55

Recebidos os autos

16/10/2024, 00:23

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 00:23

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 00:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 00:23

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/06/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

15/06/2024, 08:41

Expedição de Carta.

15/06/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 14:38

Recebidos os autos

20/05/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:27

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:45

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/04/2024.

26/04/2024, 03:50

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:21

Recebidos os autos

27/03/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 09:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/03/2024.

18/03/2024, 09:39

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2024.

21/02/2024, 21:13

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:20

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 00:29

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 10:41

Publicado #{ato_publicado} em 12/07/2023.

12/07/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 15:01

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:07

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:25

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/07/2023, 13:25

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 13:23

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

11/07/2023, 13:14

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:22

Determinada Requisição de Informações

29/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

08/05/2023, 14:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/04/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 07:56

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 18:15

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.

29/03/2023, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 07:50

Ato ordinatório praticado

27/02/2023, 18:43

Recebidos os autos

27/02/2023, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 07:55

Conclusos para despacho

27/01/2023, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.

25/01/2023, 21:00

Ato ordinatório praticado

25/01/2023, 07:53

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

28/12/2022, 01:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 16:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 13:51

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:39

Juntada de Outros documentos

27/10/2022, 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/10/2022, 14:48

Expedição de Carta.

26/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 13:05

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:32

Recebidos os autos

16/08/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2022.

12/08/2022, 20:53

Ato ordinatório praticado

12/08/2022, 07:32

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:23

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 12:23

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

11/08/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 12:20

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 12:20

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 07:41

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/04/2022.

07/04/2022, 07:40

Recebidos os autos

31/03/2022, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 10:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.

07/02/2022, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:11

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:09

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 10:09

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/02/2022, 10:09

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 10:07

Recebidos os autos

31/01/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 17:07

Conclusos para despacho

20/01/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2021, 09:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 02:26

Recebidos os autos

22/11/2021, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 02:29

Expedição de Certidão.

30/10/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 08:26

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2021.

14/10/2021, 20:47

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 06:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/10/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 06:50

Recebidos os autos

13/10/2021, 16:11

Determinada Requisição de Informações

13/10/2021, 16:11

Conclusos para despacho

04/10/2021, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2021.

01/09/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 06:29

Recebidos os autos

31/08/2021, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 17:15

Juntada de Ofício

18/08/2021, 15:31

Conclusos para despacho

12/08/2021, 18:51

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 18:49

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 00:02

Ato ordinatório praticado

12/05/2021, 20:58

Expedição de Ofício.

12/05/2021, 20:42

Expedição de Certidão.

12/05/2021, 20:19

INCONSISTENTE

12/05/2021, 20:12

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12078, classe_nova: 156

12/05/2021, 20:09

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 08:49

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 11:08

Recebidos os autos

26/04/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2021, 11:13

Publicado #{ato_publicado} em 23/04/2021.

23/04/2021, 22:44

Ato ordinatório praticado

23/04/2021, 08:14

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:14

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 13:13

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/04/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 13:03

Recebidos os autos

19/04/2021, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 18:32

Conclusos para despacho

15/04/2021, 16:53

Conclusos para despacho

15/04/2021, 14:58

Transitado em Julgado em #{data}

15/04/2021, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 14:53

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/03/2021, 15:33

Recebidos os autos

12/03/2021, 13:39

Recebidos os autos

12/03/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/10/2020, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

15/10/2020, 13:39

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/10/2020.

14/10/2020, 16:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2020.

11/09/2020, 21:51

Ato ordinatório praticado

11/09/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 16:58

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 16:56

Recebidos os autos

25/05/2020, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/04/2020, 03:30

Juntada de Petição de Apelação

02/03/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 01:05

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2020.

10/02/2020, 22:47

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 08:36

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:10

Juntada de Informações

07/02/2020, 13:08

Expedição de Certidão.

07/02/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 13:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/02/2020, 13:04

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 12:54

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 12:49

Recebidos os autos

06/02/2020, 17:44

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 17:44

Embargos de Declaração Acolhidos

06/02/2020, 17:44

Conclusos para julgamento

06/02/2020, 13:12

Conclusos para despacho

25/11/2019, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/11/2019, 13:46

Juntada de Ofício

25/11/2019, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em 17/10/2019.

17/10/2019, 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 16:40

Recebidos os autos

17/10/2019, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/10/2019, 08:06

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 17:37

Expedição de Ofício.

16/10/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 14:34

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 14:33

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 14:30

Ato ordinatório praticado

16/10/2019, 14:28

Expedição de Certidão.

12/10/2019, 02:18

Recebidos os autos

09/10/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2019, 14:05

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:39

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 15:11

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 14:14

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 14:13

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2019.

03/10/2019, 21:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2019, 07:56

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 17:03

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/10/2019, 17:02

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

02/10/2019, 16:43

Recebidos os autos

26/09/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

26/09/2019, 15:06

Ato ordinatório praticado

26/09/2019, 15:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/09/2019, 15:06

Expedição de Certidão.

25/09/2019, 12:15

Conclusos para julgamento

25/09/2019, 12:15

Conclusos para despacho

24/09/2019, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019, 18:12

Juntada de Outros documentos

18/09/2019, 17:32

Recebidos os autos

11/09/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2019, 09:45

Expedição de Certidão.

09/09/2019, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2019.

03/09/2019, 08:21

Ato ordinatório praticado

02/09/2019, 08:07

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 16:53

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 16:53

Expedição de Outros documentos.

30/08/2019, 16:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2019, 16:52

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 16:49

Recebidos os autos

05/08/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

05/08/2019, 15:12

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 15:12

Julgado procedente o pedido

05/08/2019, 15:10

Conclusos para julgamento

05/06/2019, 14:00

Juntada de Petição de Alegações finais

03/05/2019, 10:11

Recebidos os autos

24/04/2019, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 17:10

Publicado #{ato_publicado} em 16/04/2019.

16/04/2019, 22:51

Ato ordinatório praticado

16/04/2019, 12:33

Expedição de Certidão.

16/04/2019, 10:29

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 19:30

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 17:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

15/04/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2019, 17:37

Juntada de Petição de Alegações finais

20/03/2019, 13:46

Recebidos os autos

19/03/2019, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2019, 14:35

Conclusos para despacho

13/03/2019, 15:09

Recebidos os autos

25/01/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2019, 16:58

Expedição de Certidão.

29/12/2018, 05:52

Expedição de Certidão.

17/12/2018, 15:37

Expedição de Outros documentos.

17/12/2018, 13:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/12/2018, 13:57

Recebidos os autos

10/12/2018, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2018, 12:32

Conclusos para despacho

27/11/2018, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 14:17

Recebidos os autos

09/11/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2018, 18:37

Expedição de Certidão.

03/11/2018, 01:18

Juntada de Informações

01/11/2018, 13:51

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 19:42

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 19:42

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 20:17

Expedição de Outros documentos.

24/10/2018, 17:28

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/10/2018, 17:28

Ato ordinatório praticado

24/10/2018, 17:28

Recebidos os autos

15/10/2018, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2018, 18:35

Conclusos para despacho

02/10/2018, 16:00

Juntada de Ofício

02/10/2018, 15:58

Ato ordinatório praticado

28/09/2018, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/09/2018, 14:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 17:02

Recebidos os autos

13/09/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 14:51

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2018.

05/09/2018, 21:29

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 14:49

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 14:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

04/09/2018, 14:49

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 14:48

Ato ordinatório praticado

04/09/2018, 14:37

Recebidos os autos

08/08/2018, 17:39

Decisão ou Despacho

08/08/2018, 14:22

Conclusos para despacho

03/05/2018, 14:40

Recebidos os autos

23/04/2018, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 16:06

Expedição de Certidão.

20/04/2018, 08:03

Ato ordinatório praticado

18/04/2018, 13:59

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2018.

11/04/2018, 12:15

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:44

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:37

Expedição de Certidão.

10/04/2018, 13:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2018, 13:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/04/2018, 13:32

Ato ordinatório praticado

10/04/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 12:06

Recebidos os autos

09/03/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2018, 16:38

Conclusos para despacho

06/03/2018, 18:42

Juntada de Petição de Réplica

22/01/2018, 20:16

Juntada de Ofício

29/11/2017, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

29/11/2017, 14:23

Juntada de Informações

13/11/2017, 07:15

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2017, 16:18

Juntada de Ofício

27/10/2017, 16:16

Ato ordinatório praticado

27/10/2017, 16:16

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 16:15

Juntada de Mandado

27/10/2017, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/10/2017, 16:14

Juntada de Mandado

27/10/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 02:11

Ato ordinatório praticado

24/10/2017, 16:38

Ato ordinatório praticado

16/10/2017, 16:48

Expedição de Ofício.

10/10/2017, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/10/2017, 17:26

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 17:25

Expedição de Mandado.

10/10/2017, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/10/2017, 16:21

Realizado cálculo de custas

04/10/2017, 08:07

Realizado cálculo de custas

02/10/2017, 06:13

Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2017.

28/09/2017, 21:07

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 12:26

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 13:37

Ato ordinatório praticado

27/09/2017, 13:33

Juntada de Informações

26/09/2017, 18:52

Recebidos os autos

26/09/2017, 18:31

Concedida a Antecipação de tutela

26/09/2017, 18:31

Conclusos para despacho

22/09/2017, 16:41

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/09/2017, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 11:21

Juntada de Mandado

13/09/2017, 11:21

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 11:20

Juntada de Mandado

13/09/2017, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 11:37

Publicado #{ato_publicado} em 04/09/2017.

04/09/2017, 22:04

Ato ordinatório praticado

04/09/2017, 12:28

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 17:59

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 17:45

Expedição de Mandado.

01/09/2017, 17:45

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 17:27

Ato ordinatório praticado

01/09/2017, 17:26

Realizado cálculo de custas

01/09/2017, 08:05

Recebidos os autos

31/08/2017, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2017, 17:39

Conclusos para despacho

31/08/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

31/08/2017, 13:18

Realizado cálculo de custas

31/08/2017, 13:14

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 13:14

Despacho

•27/03/2024, 17:55

Despacho

•29/05/2023, 13:22

Despacho

•27/02/2023, 17:12

Despacho

•31/01/2022, 17:07

Despacho

•13/10/2021, 16:11

Despacho

•31/08/2021, 17:15

Despacho

•19/04/2021, 18:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/03/2021, 15:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/03/2021, 15:33

Sentença

•06/02/2020, 17:44

Despacho

•09/10/2019, 14:05

Sentença

•26/09/2019, 15:06

Sentença

•05/08/2019, 15:12

Todos os documentos(22)

Sentença

•16/10/2024, 00:23

Despacho

•20/05/2024, 17:27

Despacho

•27/03/2024, 17:55

Despacho

•29/05/2023, 13:22

Despacho

•27/02/2023, 17:12

Despacho

•31/01/2022, 17:07

Despacho

•13/10/2021, 16:11

Despacho

•31/08/2021, 17:15

Despacho

•19/04/2021, 18:32

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/03/2021, 15:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•30/03/2021, 15:33

Sentença

•06/02/2020, 17:44

Despacho

•09/10/2019, 14:05

Sentença

•26/09/2019, 15:06

Sentença

•05/08/2019, 15:12

Despacho

•19/03/2019, 14:35

Despacho

•10/12/2018, 12:32

Despacho

•15/10/2018, 14:26

Interlocutória

•08/08/2018, 17:39

Despacho

•09/03/2018, 16:38

Interlocutória

•26/09/2017, 18:31

Despacho

•31/08/2017, 17:39