Procedimento Comum Cível 0840109-49.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2020

Valor da Causa

R$ 34.215,04

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

CRISTOPHER MENDONCA DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO GOUVEIA NEVES

OAB/SP 402478·CPF·Representa: Autor

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI

OAB/RJ 67864·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

29/04/2026, 19:26

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:41

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:40

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:40

Expedição de Carta.

10/04/2026, 07:01

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:30

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:32

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:25

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:08

Todas as movimentações(248)

Prazo em Curso

29/04/2026, 19:26

Prazo em Curso

29/04/2026, 10:41

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:40

Documento Digitalizado

29/04/2026, 10:40

Expedição de Carta.

10/04/2026, 07:01

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 21:30

Despacho

•26/10/2025, 09:57

Autos preparados para expedição

09/04/2026, 19:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 21:30

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 21:30

Conclusos para despacho

05/12/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 15:32

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 13:25

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:08

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2025, 08:19

Emissão da Relação

29/10/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 16:49

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 11:31

Conclusos para despacho

21/07/2025, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 14:07

Prazo em Curso

09/07/2025, 19:04

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:11

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:16

Emissão da Relação

02/07/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2025, 18:44

Conclusos para despacho

04/06/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 01:49

Prazo em Curso

23/04/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 10:15

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2025, 08:06

Prazo em Curso

16/04/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 10:45

Emissão da Relação

16/04/2025, 10:38

Prazo em Curso

12/04/2025, 12:55

Documento Digitalizado

12/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 13:56

Expedição de Carta.

04/04/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 12:10

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:07

Prazo em Curso

18/03/2025, 14:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.

11/03/2025, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2025, 08:04

Emissão da Relação

10/03/2025, 10:46

Prazo em Curso

04/02/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 21:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda. - Ciente da declinação do perito às fls. 364/365. Nomeio como novo perito CRISTOPHER MENDONÇA DOS SANTOS FORMAÇÃO ACADÊMICABacharel em Ciências Contábeis, pela UNIDERP Anhanguera (2014). Especialista em Contabilidade e Direito Tributário, pelo Instituto de Pós Graduação - IPOG (2018). Curso de extensão em Licitações e Contratos: NOVA LEI DE LICITAÇÕES 14.133 de 2021, com início de vigência em 02/01/2024 (2024). Curso de extensão em Pericias Judiciais Contábeis, Financeiras e Trabalhistas - PERITO 5K (2023),Curso de extensão em Escrita Fiscal, CONTEP Cursos Profissionalizantes (2013). Fechamento de Balanço em COOPERATIVAS (2016), SESCOOP/MS. Técnicas de Departamento Pessoal, UNIDERP Anhanguera (2013). E-Mail: [email protected]: (67) 99848-9571 Fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais). Intimação - ADV: Luiz Gustavo Gouveia Neves (OAB 402478SP), Renata Maria Novotny Vallarelli (OAB 67864/RJ) Processo 0840109-49.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se o perito para a prestar compromisso nos presentes, em atenção ao disposto no art. 465, § 2º, do CPC, devendo ser apresentado laudo em 30 dias da instalação da perícia. No mais, proceda-se conforme decisão de fls. 206/207. Às providências.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:57

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:13

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:30

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 20:13

Conclusos para despacho

24/07/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 22:21

Prazo em Curso

12/07/2024, 14:20

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 02:01

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.

27/06/2024, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:41

Emissão da Relação

26/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 12:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024, 18:08

Conclusos para despacho

30/04/2024, 17:21

Juntada de Ofício

30/04/2024, 17:20

Prazo em Curso

27/03/2024, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2024, 18:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 03:37

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:59

Prazo em Curso

29/01/2024, 18:46

Emissão da Relação

29/01/2024, 18:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 16:27

Conclusos para despacho

30/11/2023, 15:49

Juntada de Ofício

30/11/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 12:50

Informação do Sistema

27/11/2023, 11:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2023, 03:33

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 01:21

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:18

Prazo em Curso

31/10/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 17:08

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:52

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 15:27

Proferida decisão interlocutória

25/10/2023, 15:27

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2023.

22/08/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:01

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 02:01

Publicado ato_publicado em 14/07/2023.

14/07/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

14/07/2023, 08:06

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 18:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 18:58

Autos preparados para expedição

13/07/2023, 18:41

Emissão da Relação

13/07/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:14

Prazo em Curso

06/06/2023, 16:09

Documento Digitalizado

06/06/2023, 16:07

Expedição de Carta.

06/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 00:52

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:04

Expedição em análise para assinatura

25/05/2023, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 15:15

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 14:59

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 14:59

Emissão da Relação

24/05/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão

26/04/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 09:32

Prazo em Curso

24/03/2023, 14:27

Documento Digitalizado

24/03/2023, 14:27

Conclusos para despacho

24/03/2023, 07:42

Expedição de Carta.

24/03/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 16:20

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 14:58

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2022, 16:11

Conclusos para despacho

17/11/2022, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2022.

17/11/2022, 11:28

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 00:20

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2022, 11:20

Publicado ato_publicado em 13/07/2022.

13/07/2022, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 09:35

Emissão da Relação

12/07/2022, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 18:05

Prazo em Curso

01/07/2022, 17:31

Documento Digitalizado

01/07/2022, 17:30

Expedição de Carta.

28/06/2022, 17:29

Expedição em análise para assinatura

04/03/2022, 07:25

Autos preparados para expedição

09/09/2021, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/09/2021.

09/09/2021, 08:56

Prazo em Curso

10/08/2021, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 07:24

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 07:24

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 07:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/06/2021, 07:21

Publicado ato_publicado em 17/06/2021.

17/06/2021, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

17/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

16/06/2021, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/05/2021, 17:58

Processo saneado

31/05/2021, 17:58

Conclusos para despacho

05/05/2021, 10:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2021, 19:57

Documento Digitalizado

04/05/2021, 19:55

Documento Digitalizado

04/05/2021, 19:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/05/2021, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:52

Expedição de Outros documentos.

07/11/2020, 00:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 15:09

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:16

Publicado ato_publicado em 16/10/2020.

16/10/2020, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2020, 09:40

Expedição em análise para assinatura

13/10/2020, 14:14

Emissão da Relação

13/10/2020, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2020, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 17:20

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:23

Conclusos para despacho

23/09/2020, 17:07

Documento Digitalizado

23/09/2020, 17:06

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2020, 09:03

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:49

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 22:49

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2020, 08:40

Prazo em Curso

01/09/2020, 15:26

Emissão da Relação

01/09/2020, 15:25

Documento Digitalizado

01/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de Contestação

16/06/2020, 18:30

Expedição de Carta.

14/05/2020, 21:50

Expedição em análise para assinatura

11/05/2020, 16:15

Publicado ato_publicado em 06/04/2020.

06/04/2020, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2020, 08:16

Expedição em análise para assinatura

03/04/2020, 15:40

Emissão da Relação

03/04/2020, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2020, 15:52

Despacho de recebimento da inicial

30/03/2020, 15:52

Conclusos para despacho

30/03/2020, 11:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/03/2020, 18:36

Redistribuição de Processo - Saída

29/03/2020, 18:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/03/2020, 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2020, 10:33

Expedição de Certidão.

20/03/2020, 10:25

Prazo em Curso

14/02/2020, 06:22

Publicado ato_publicado em 13/02/2020.

13/02/2020, 23:42

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2020, 07:04

Emissão da Relação

13/02/2020, 06:58

Declarada incompetência

30/01/2020, 17:15

Conclusos para despacho

29/01/2020, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 14:08

Informação do Sistema

24/01/2020, 18:49

Prazo em Curso

20/01/2020, 20:35

Publicado ato_publicado em 17/01/2020.

17/01/2020, 23:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2020, 07:57

Emissão da Relação

17/01/2020, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 18:10

Conclusos para despacho

19/12/2019, 13:28

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 13:01

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

19/12/2019, 12:51

Redistribuição de Processo - Saída

19/12/2019, 12:51

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

19/12/2019, 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

18/12/2019, 18:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 09:24

Relação encaminhada ao D.J.

17/12/2019, 09:13

Emissão da Relação

13/12/2019, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2019, 16:56

Declarada incompetência

05/12/2019, 16:56

Informação do Sistema

03/12/2019, 18:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/12/2019, 18:48

Conclusos para despacho

03/12/2019, 18:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/12/2019, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/12/2019, 18:26

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/12/2019, 18:26

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 18:26

Despacho

•26/06/2025, 18:44

Despacho

•15/10/2024, 20:13

Despacho

•25/06/2024, 18:08

Despacho

•26/03/2024, 18:47

Despacho

•13/12/2023, 16:27

Interlocutória

•25/10/2023, 15:27

Despacho

•23/05/2023, 16:14

Despacho

•29/11/2022, 16:11

Interlocutória

•31/05/2021, 17:58

Despacho

•24/09/2020, 17:20

Despacho

•30/03/2020, 15:52

Interlocutória

•30/01/2020, 17:15

Despacho

•19/12/2019, 18:10

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/04/2026, 21:30

Despacho

•26/10/2025, 09:57

Despacho

•26/06/2025, 18:44

Despacho

•15/10/2024, 20:13

Despacho

•25/06/2024, 18:08

Despacho

•26/03/2024, 18:47

Despacho

•13/12/2023, 16:27

Interlocutória

•25/10/2023, 15:27

Despacho

•23/05/2023, 16:14

Despacho

•29/11/2022, 16:11

Interlocutória

•31/05/2021, 17:58

Despacho

•24/09/2020, 17:20

Despacho

•30/03/2020, 15:52

Interlocutória

•30/01/2020, 17:15

Despacho

•19/12/2019, 18:10

Interlocutória

•05/12/2019, 16:56