Procedimento Comum Cível 0845419-31.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2022

Valor da Causa

R$ 166.775,00

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GRANDE RIO PRODUCOES

CNPJ

Reu

GABRIEL FELIPE FELIX

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:24

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:49

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:41

Prazo em Curso

28/01/2026, 16:52

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 10:03

Processo Reativado

16/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:12

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

26/02/2026, 09:24

Documento Digitalizado

06/02/2026, 18:49

Cobrança exaurida no GECOF

06/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:41

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:41

Documentos

Sentença

•16/10/2024, 14:43

Despacho

•05/07/2024, 16:47

Prazo em Curso

28/01/2026, 16:52

Prazo em Curso

03/12/2025, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2025, 14:51

Expedição em análise para assinatura

16/09/2025, 10:03

Processo Reativado

16/09/2025, 09:55

Documento Digitalizado

15/09/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 16:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/04/2025, 11:12

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 15:38

Expedição de Ofício.

03/04/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 19:34

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2025, 19:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/03/2025, 19:31

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 19:31

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

20/03/2025, 19:31

Transitado em Julgado em data

20/03/2025, 19:29

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Grande Rio Produções - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar totalmente procedente o pedido do REQUERENTE, para os fins de condenar os REQUERIDOS solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 166.775,00 (cento e sessenta e seis mil, setecentos e setenta e cinco reais), corrigidos monetariamente pelo índice oficial aplicável aos débitos para com a Fazenda Pública Municipal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês (Cláusula Segunda - 2.2. "n" - fls. 122), ambos contados das respectivas datas das transferências, considerando o repasse parcelado da verba (Cláusula Quinta - 5.1 - fls. 125, 139, 149, 163 e 175). Condeno os REQUERIDOS ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios à Fazenda Pública Municipal, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Intimação - Grande Rio Produções - réu-revel Processo 0845419-31.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:18

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 14:43

Registro de Sentença

16/10/2024, 14:43

Julgado procedente o pedido

16/10/2024, 14:43

Conclusos para julgamento

15/10/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 14:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2024, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/08/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:38

Prazo em Curso

17/07/2024, 21:38

Expedição de Carta.

17/07/2024, 21:36

Expedição de Carta.

17/07/2024, 21:36

Expedição de Carta.

17/07/2024, 21:36

Expedição de Carta.

17/07/2024, 21:35

Expedição em análise para assinatura

16/07/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

15/07/2024, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2024, 16:47

Conclusos para decisão

03/07/2024, 17:44

Prazo em Curso

02/07/2024, 13:39

Juntada de NULL

01/07/2024, 17:36

Juntada de NULL

01/07/2024, 17:36

Prazo em Curso

17/06/2024, 20:46

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 20:44

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 20:40

Expedição em análise para assinatura

07/03/2024, 14:22

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 08:36

Juntada de NULL

07/12/2023, 07:06

Documento Digitalizado

30/11/2023, 07:59

Expedição de Ofício.

28/11/2023, 16:41

Expedição em análise para assinatura

28/11/2023, 14:57

Prazo em Curso

30/07/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 10:42

Prazo em Curso

25/01/2023, 18:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 02:41

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 02:03

Prazo em Curso

25/10/2022, 18:00

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 16:26

Autos preparados para expedição

25/10/2022, 16:22

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 16:57

Tutela Provisória

18/10/2022, 16:57

Conclusos para decisão

17/10/2022, 09:24

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

13/10/2022, 09:33

Informação do Sistema

09/10/2022, 12:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/10/2022, 12:21

Distribuído por sorteio

09/10/2022, 12:05

Interlocutória

•18/10/2022, 16:57