Procedimento Comum Cível 0870424-84.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 55.165,15

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

SIDNEY FERREIRA LUZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ANDRÉ SOUZA DA CUNHA

OAB/MS 28579·Representa: Autor

BRUNO ALMEIDA ALBERTINI

OAB/MS 26930·Representa: Autor

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB/MS 14777·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 03:49

Prazo em Curso

13/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 02:58

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:10

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:59

Emissão da Relação

19/11/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 08:31

Conclusos para despacho

01/10/2025, 20:55

Todas as movimentações(68)

Conclusos para decisão

09/02/2026, 18:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2026.

07/02/2026, 03:49

Prazo em Curso

13/12/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 02:58

Documentos

Despacho

•26/10/2025, 08:39

Despacho

•28/07/2025, 19:33

Prazo em Curso

10/12/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 20:10

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:01

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 12:59

Emissão da Relação

19/11/2025, 12:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2025, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2025, 08:31

Conclusos para despacho

01/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de Réplica

26/09/2025, 16:05

Prazo em Curso

18/09/2025, 08:29

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:14

Prazo em Curso

02/09/2025, 13:36

Prazo em Curso

02/09/2025, 10:35

Emissão da Relação

02/09/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 19:33

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 19:30

Documento Digitalizado

14/05/2025, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:36

Conclusos para decisão

25/04/2025, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:10

Prazo em Curso

22/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

18/04/2025, 04:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2025.

10/04/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:55

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 13:51

Emissão da Relação

08/04/2025, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 21:51

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 21:51

Juntada de Petição de Contestação

08/02/2025, 07:06

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 11:47

Documento Digitalizado

28/01/2025, 14:43

Conclusos para despacho

24/01/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 10:48

Informação do Sistema

21/01/2025, 10:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/01/2025, 08:03

Prazo em Curso

21/12/2024, 11:29

Expedição de Carta.

21/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Sidney Ferreira Luz - Decisão de fls. 65-66: "Ante o exposto, Intimação - ADV: Bruno Almeida Albertini (OAB 26930/MS), Paulo André Souza da Cunha (OAB 28579/MS) Processo 0870424-84.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - INDEFIRO, em sede liminar, o pedido de antecipação de tutela, formulado pela parte autora. 1. Deixo de designar a audiência de concilação, por estar presente a hipótese do art. 334, § 4º, I do CPC. 2. Cite-se o requerido, com as advertências de praxe para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias a contar da citação (art. 183 do CPC), incumbindo ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito com que impugna o pedido do autor e especifcando as provas que pretende produzir (art. 36 do CPC). 3. Caso tenha havido pedido expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 4. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça. Às providências."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 17:49

Expedição de Carta.

17/12/2024, 17:48

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 17:47

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 17:46

Emissão da Relação

17/12/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 19:22

Tutela Provisória

16/12/2024, 19:22

Conclusos para decisão

13/12/2024, 13:03

Redistribuição de Processo - Saída

12/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/12/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 18:47

Declarada incompetência

11/12/2024, 18:47

Conclusos para decisão

11/12/2024, 07:45

Informação do Sistema

10/12/2024, 16:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 16:52

Distribuído por sorteio

10/12/2024, 16:37

Despacho

•20/02/2025, 21:51

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 17:47

Interlocutória

•16/12/2024, 19:22

Interlocutória

•11/12/2024, 18:47