Embargos de Declaração Cível 0870444-75.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Eduardo Machado Rocha

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Partes do Processo

AMIDOS NEVADA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/MT 29578·Representa: Autor

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 14:49

Certidão de Baixa

31/01/2026, 14:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/12/2025, 16:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/12/2025, 16:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2025, 12:40

Certidão

10/12/2025, 12:40

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:39

Certidão

10/12/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 12:36

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 02:14

Publicação

09/12/2025, 00:01

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

31/01/2026, 14:49

Certidão de Baixa

31/01/2026, 14:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

10/12/2025, 16:50

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

10/12/2025, 16:49

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

Documentos

Acórdão

•04/12/2025, 17:21

Despacho

•12/11/2025, 18:48

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 15:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

10/12/2025, 12:40

Certidão

10/12/2025, 12:40

Juntada de Certidão

10/12/2025, 12:39

Certidão

10/12/2025, 12:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/12/2025, 12:36

Certidão de Publicação - DJE

09/12/2025, 02:14

Publicação

09/12/2025, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

05/12/2025, 22:32

Remessa à Imprensa Oficial

05/12/2025, 08:46

Julgamento Virtual Finalizado

04/12/2025, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/12/2025, 17:21

Incluído em pauta para 03/12/2025 07:10:11 local.

03/12/2025, 07:10

Incluído em pauta para 19/11/2025 03:41:44 local.

19/11/2025, 15:41

Inclusão em Pauta

19/11/2025, 11:47

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

19/11/2025, 10:44

Conclusos para decisão

18/11/2025, 16:37

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/11/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:22

Certidão

18/11/2025, 12:36

Juntada de Certidão

18/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 10:52

Prazo em Curso

17/11/2025, 14:53

Certidão de Publicação - DJE

14/11/2025, 02:06

Publicação

14/11/2025, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

13/11/2025, 15:49

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

13/11/2025, 15:49

Remessa à Imprensa Oficial

13/11/2025, 06:46

Certidão

12/11/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/11/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 18:48

Certidão de Publicação - DJE

12/11/2025, 00:34

Publicação

12/11/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/11/2025, 08:46

Conclusos para decisão

11/11/2025, 08:15

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 08:15

Processo Dependente Iniciado

11/11/2025, 08:15