Execução Fiscal 0000084-23.1998.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.424,54

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

B.G. DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

BERENICE GRIEBLER DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 20:22

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:35

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - B.G. de Oliveira, Berenice Gonzales de Oliveira Processo 0000084-23.1998.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqdo: B.G. de Oliveira, Berenice Gonzales de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, dei

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2023, 13:43

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

30/06/2023, 20:22

Transitado em Julgado em data

25/05/2023, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/04/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

02/04/2023, 00:35

Documentos

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Prazo em Curso

27/03/2023, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - B.G. de Oliveira, Berenice Gonzales de Oliveira Processo 0000084-23.1998.8.12.0014 - Execução Fiscal - Reqdo: B.G. de Oliveira, Berenice Gonzales de Oliveira - Posto isso, reconhecida a prescrição do crédito tributário, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do disposto no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil e art. 156, V, do Código Tributário Nacional. Sem custas (art. 39 da LEF) e honorários. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, dei

27/03/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

24/03/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2023, 08:15

Emissão da Relação

23/03/2023, 17:14

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 17:03

Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 17:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/03/2023, 17:03

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:43

Declarada decadência ou prescrição

14/03/2023, 13:43

Registro de Sentença

14/03/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

11/03/2023, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/02/2023, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 01:35

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 17:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 17:36

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/01/2023, 18:22

Redistribuição de Processo - Saída

25/01/2023, 18:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/01/2023, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/10/2022, 18:39

Prazo em Curso

23/09/2022, 19:32

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/07/2022, 21:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:07

Publicado ato_publicado em 24/11/2021.

24/11/2021, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2021, 13:00

Emissão da Relação

23/11/2021, 12:59

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 12:58

Processo convertido em eletrônico

23/11/2021, 12:56

Autos preparados para vista/intimação

17/03/2020, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 13:53

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

17/03/2020, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2020, 13:44

Recebimento pelo Arquivo

17/03/2020, 13:44

Processo Reativado

17/03/2020, 13:38

Arquivado Definitivamente

19/06/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/06/2013, 12:00

Processo Reativado

17/06/2013, 12:00

Processo Reativado

05/12/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/12/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

13/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

04/02/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

03/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2010, 12:00

Arquivo Provisório

08/03/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/03/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/01/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/12/2006.

28/12/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

28/12/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/10/2005, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/09/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

26/09/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/09/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/08/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

04/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

04/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

28/02/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/02/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/02/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/01/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/02/2004, 12:00

Juntada de NULL

19/01/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/01/2004, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/01/2004, 12:00

Despacho Proferido

30/12/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

30/12/2003, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/12/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

23/12/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

10/12/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/11/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/11/2003, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

06/11/2003, 12:00

Despacho Proferido

12/08/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

28/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/07/2003, 12:00

Autos em Carga ao Procurador

04/06/2003, 12:00

Juntada de NULL

02/06/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/06/2003, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/05/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/04/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

18/04/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

16/04/2002, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

15/04/2002, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

03/04/2002, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2002, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

02/04/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

26/03/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

18/02/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/01/2002, 12:00

Juntada de NULL

13/12/2001, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

30/11/2001, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/11/2001, 12:00

Remessa a Central de Mandados

08/11/2001, 12:00

Remessa a Central de Mandados

30/10/2001, 12:00

Mandado Emitido

29/10/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/10/2001, 12:00

Despacho Proferido

29/10/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

23/10/2001, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

19/10/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

07/02/2001, 12:00

Aguardando em Cartório

07/02/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

05/02/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/05/1998, 12:00

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Todos os documentos(63)

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:39

Interlocutória

•22/11/2021, 19:38

Interlocutória

•22/11/2021, 19:38

Interlocutória

•22/11/2021, 19:38

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:39

Despacho

•22/11/2021, 19:38

Sentença

•14/03/2023, 13:43