Embargos de Declaração Cível 0871408-68.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juíza Cintia Xavier Letteriello

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Ação Popular · 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

CPF

Autor

JODER BESSA

Reu

BRYAN LUCAS REICHERT PALMEIRA

Reu

ANA CARLA LEMES BRUM DE OLIVEIRA

Reu

ANA CAROLINA ALI GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

OAB/MA 11813·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES BESSA

OAB/MT 18278·CPF·Representa: Réu

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MS 8058·Representa: Réu

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA

OAB/MS 7927·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ANDRE FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

CPF

Autor

JODER BESSA

Reu

BRYAN LUCAS REICHERT PALMEIRA

Reu

ANA CARLA LEMES BRUM DE OLIVEIRA

Reu

ANA CAROLINA ALI GARCIA

Reu

ALEXANDRE AVALO SANTANA

Reu

GLAUCO LUBACHESKI DE AGUIAR

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

ALEXANDRE MAGNO BENITES DE LACERDA

CPF

Reu

JERSON DOMINGOS

CPF

Reu

JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA MARTINS

Reu

MARCIO MONTEIRO

Reu

MATHEUS HENRIQUE PLEUTIM DE MIRANDA

Reu

Advogados / Representantes(7)

ANDRÉ FRANCISCO CANTANHEDE DE MENEZES

OAB/MA 11813·CPF·Representa: Autor

JULIANA RODRIGUES BESSA

OAB/MT 18278·CPF·Representa: Réu

HÉLIO DE OLIVEIRA NETO

OAB/MS 8058·Representa: Réu

MÁRCIO ANDRÉ BATISTA DE ARRUDA

OAB/MS 7927·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANA PUGA DE BARCELOS

OAB/MS 7575·CPF·Representa: Réu

ELTON LUIS NASSER DE MELLO

OAB/MS 5123·Representa: Réu

RICARDO SOUZA PEREIRA

OAB/MS 9462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:28

Certidão de Baixa

17/03/2026, 07:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/03/2026, 19:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/03/2026, 19:52

Certidão

16/03/2026, 19:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2026, 16:43

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 03:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/02/2026, 03:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/02/2026, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 03:05

Publicação

26/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 15:45

Certidão

25/02/2026, 15:29

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:29

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 07:28

Certidão de Baixa

17/03/2026, 07:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

16/03/2026, 19:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/03/2026, 19:52

Certidão

16/03/2026, 19:52

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•25/02/2026, 14:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

27/02/2026, 16:43

Certidão de Publicação - DJE

26/02/2026, 06:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 03:05

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

26/02/2026, 03:05

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/02/2026, 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 03:05

Publicação

26/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

25/02/2026, 15:45

Certidão

25/02/2026, 15:29

Juntada de Certidão

25/02/2026, 15:29

Certidão

25/02/2026, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/02/2026, 14:35

Negação Monocrática de Provimento

25/02/2026, 14:35

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2026, 01:16

Publicação

13/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

12/02/2026, 12:48

Conclusos para decisão

12/02/2026, 12:33

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:33

Processo Dependente Iniciado

12/02/2026, 12:33