Execução Fiscal 0908738-02.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 272.304,36

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

REZENDE & REZENDE LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOZANEI GARCIA FURRER

OAB/MS 10677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente

20/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:52

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 01:40

Prazo em Curso

14/01/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS) Processo 0908738-02.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rezende & Rezende Ltda Me - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.65/66.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:50

Todas as movimentações(65)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/12/2025, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2025, 04:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/04/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente

Documentos

Interlocutória

•19/12/2024, 10:58

Interlocutória

•14/12/2024, 12:26

20/02/2025, 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 09:52

Prazo em Curso

17/01/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 01:40

Prazo em Curso

14/01/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS) Processo 0908738-02.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rezende & Rezende Ltda Me - Intimação da parte executada para querendo no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar acerca da decisão de fls.65/66.

08/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.

07/01/2025, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/12/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:14

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:01

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 14:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/12/2024, 14:00

Emissão da Relação

19/12/2024, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 10:58

Proferida decisão interlocutória

19/12/2024, 10:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mozanei Garcia Furrer (OAB 10677/MS) Processo 0908738-02.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rezende & Rezende Ltda Me - INTIMAÇÃO: "Intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 72 horas, acerca das petições e documentos de fls. 21/44 em que a parte executada informa que aderiu ao REFIS e realizou o parcelamento do débito em data anterior ao bloqueio realizado através do Sisbajud (fls. 45/46) e, por tal razão, requer o desbloqueio dos valores. Informado pelo Estado que o parcelamento foi efetivado em data anterior ao bloqueio e encontra-se ativo, deverá ser realizado o desbloqueio imediato, devendo ser expedido alvará de transferência em favor da executada, caso não seja possível desbloquear diretamente pelo Sisbajud. Após, o processo deverá permanecer suspenso pelo prazo do parcelamento. Caso o parcelamento seja posterior ao bloqueio, fica este mantido até quitação, ficando facultado à parte executada utilizar-se do valor bloqueado para quitação parcial do parcelamento, revendo as parcelas, ou reformular o pedido quando, com base no valor já pago, o valor penhorado for excessivo em relação ao débito. Int. e cumpra-se". Intimação para manifestação acerca da petição de fls. 52/60.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:14

Conclusos para despacho

18/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:22

Emissão da Relação

17/12/2024, 14:49

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:31

Prazo em Curso

17/12/2024, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/12/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 12:26

Proferida decisão interlocutória

13/12/2024, 11:32

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:09

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:09

Documento Digitalizado

12/12/2024, 04:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 11:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/12/2024, 19:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2024, 00:10

Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.

24/09/2024, 12:36

Prazo em Curso

06/09/2024, 09:28

Juntada de NULL

05/09/2024, 16:39

Juntada de Mandado

05/09/2024, 16:38

Prazo em Curso

10/07/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 16:44

Expedição em análise para assinatura

02/07/2024, 08:03

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2024, 11:53

Prazo em Curso

22/04/2024, 16:08

Expedição de Carta.

09/04/2024, 09:45

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 09:45

Recebida petição inicial

09/04/2024, 09:45

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:18

Conclusos para despacho

03/04/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 17:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/04/2024, 17:18

Distribuído por sorteio

05/03/2024, 07:01

Interlocutória

•05/12/2024, 19:32

Despacho

•09/04/2024, 09:45