Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Francisco da Chaga Araújo - réu-revel Processo 0921791-89.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Francisco da Chaga Araújo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
19/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024, 22:17
Relação encaminhada ao D.J.
18/12/2024, 08:29
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 19:51
Ato ordinatório praticado
17/12/2024, 19:51
Autos preparados para expedição
17/12/2024, 12:24
Emissão da Relação
17/12/2024, 08:52
Expedição de Certidão.
11/11/2024, 20:31
Extinto o processo por ausência das condições da ação