Execução Fiscal 0019047-21.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2001

Valor da Causa

R$ 1.116,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MABEC COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mabec Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0019047-21.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Mabec Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:26

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 18:41

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:40

Sentença

•19/11/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mabec Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0019047-21.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande - MS - Exectdo: Mabec Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:46

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:12

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 12:26

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 12:26

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:40

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 11:25

Juntada de Mandado

15/02/2024, 17:44

Juntada de Mandado

15/02/2024, 17:44

Juntada de NULL

15/02/2024, 17:44

Cancelamento do Registro de Sentença

21/07/2022, 14:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2019, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:17

Processo Reativado

02/07/2018, 16:14

Prazo em Curso

07/05/2018, 16:45

Expedição de Mandado.

03/05/2018, 14:51

Expedição em análise para assinatura

27/04/2018, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2018.

24/04/2018, 16:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2018, 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/03/2018, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/03/2018, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2018.

01/03/2018, 14:15

Prazo em Curso

20/02/2018, 13:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2018, 00:00

Prazo em Curso

05/02/2018, 13:43

Expedição de Carta.

02/02/2018, 17:42

Expedição em análise para assinatura

02/02/2018, 15:56

Expedição em análise para assinatura

02/02/2018, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/03/2016, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2016, 08:02

Expedição de Outros documentos.

27/01/2016, 11:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/01/2016, 11:00

Expedição de Certidão.

15/12/2015, 17:28

Registro de Sentença

15/12/2015, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2015, 17:28

Anulação de sentença/acórdão

15/12/2015, 17:28

Conclusos para decisão

18/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

11/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

09/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/07/2011, 12:00

Registro de Sentença

07/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2011, 12:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

25/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

18/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

16/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/05/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

11/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2004, 12:00

Autos em Carga

17/04/2002, 12:00

Vista

08/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/12/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/09/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

23/07/2001, 12:00

Vista

22/08/2000, 12:00

Termo de Juntada

03/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:40

Sentença

•15/12/2015, 17:28

Sentença (Outras)

•09/01/2013, 11:31

Sentença (Outras)

•09/01/2013, 11:31

Sentença (Outras)

•09/01/2013, 11:31

Despacho

•09/01/2013, 11:31