Execução Fiscal 0022347-20.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2001

Valor da Causa

R$ 1.039,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA DE TRANSANTOS TRANT ROD DE C LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:57

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Massa Falida de Transantos Trant Rod de C Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Massa Falida de Transantos Trant Rod de C Ltda - réu-revel Processo 0022347-20.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:54

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:01

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

23/06/2025, 20:57

Transitado em Julgado em data

23/06/2025, 20:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 15:13

Sentença

•19/11/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Massa Falida de Transantos Trant Rod de C Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Massa Falida de Transantos Trant Rod de C Ltda - réu-revel Processo 0022347-20.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 15:54

Emissão da Relação

17/12/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 13:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 13:01

Registro de Sentença

19/11/2024, 13:01

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:06

Juntada de Mandado

01/08/2024, 14:14

Juntada de Mandado

01/08/2024, 14:14

Juntada de Mandado

01/08/2024, 14:14

Juntada de NULL

01/08/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:49

Prazo em Curso

22/03/2022, 16:49

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 13:52

Expedição em análise para assinatura

18/01/2022, 13:14

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

18/10/2021, 19:03

Expedição em análise para assinatura

18/10/2021, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/08/2020, 10:13

Expedição de Certidão.

28/03/2019, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2019, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 08:18

Conclusos para decisão

05/12/2018, 16:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/12/2018, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 19:16

Documento Digitalizado

06/11/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 08:01

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2018, 08:01

Conclusos para despacho

01/11/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 14:41

Processo convertido em eletrônico

01/11/2018, 14:39

Juntada de NULL

01/11/2018, 14:28

Processo Reativado

09/07/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 15:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/10/2014, 17:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/10/2014, 14:24

Autos preparados para vista/intimação

13/10/2014, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2014, 09:11

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

17/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

16/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/02/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/01/2011, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

17/01/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/01/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/11/2010.

12/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/01/2003, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

18/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/08/2000, 12:00

Despacho

•28/03/2019, 08:18

Despacho

•06/11/2018, 08:01

Despacho

•01/11/2018, 14:38

Interlocutória

•01/11/2018, 14:38

Interlocutória

•01/11/2018, 14:38

Interlocutória

•01/11/2018, 14:38

Interlocutória

•01/11/2018, 14:38