Execução Fiscal 0048434-08.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0048434-08.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 11:59

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 16:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Marcia Cristina Kirchesch (OAB 5923/MS), Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0048434-08.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Conceição Aparecida Costa Cavalheiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Considerando o decurso de prazo desde a manifestação à f. 44 sem que tenha sido providenciado a determinação do despacho de fls. 38-39, levante-se a penhora de f. 11. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:27

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 14:54

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 14:54

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:20

Sentença

•11/12/2024, 14:54

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição em análise para assinatura

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

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