Execução Fiscal 0055682-93.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 231,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO GARBELINE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:39

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Garbeline - réu-revel Processo 0055682-93.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Garbeline - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:22

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 17:02

Emissão da Relação

17/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:52

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:39

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:54

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 22:22

Sentença

•19/11/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro Garbeline - réu-revel Processo 0055682-93.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro Garbeline - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:23

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:22

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:22

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 17:02

Emissão da Relação

17/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 17:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 17:52

Registro de Sentença

19/11/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:46

Documento Digitalizado

27/10/2022, 16:51

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 23:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 23:33

Processo Desarquivado

07/04/2021, 17:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/02/2020, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2020, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/06/2019, 00:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2019, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 04:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 16:53

Arquivado Provisoriamente

24/10/2018, 13:18

Arquivado Provisoriamente

24/10/2018, 13:17

Expedição de Certidão.

24/10/2018, 13:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2018.

23/10/2018, 21:40

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

21/08/2018, 17:20

Ato ordinatório praticado

21/08/2018, 17:20

Juntada de Outros documentos

21/08/2018, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2018, 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/08/2018, 07:22

Conclusos para decisão

09/02/2018, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2018, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2017.

07/12/2017, 15:07

Expedição de Certidão.

29/10/2017, 08:42

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 18:08

Ato ordinatório praticado

19/10/2017, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2017.

19/10/2017, 14:20

Prazo em Curso

04/10/2017, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/09/2017, 18:54

Processo Desarquivado

12/05/2017, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2017, 19:27

Arquivado Provisoriamente

06/04/2017, 13:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.

05/04/2017, 14:54

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 12:29

Ato ordinatório praticado

14/02/2017, 12:29

HP/Baixa da parte

13/02/2017, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2017, 15:12

Conclusos para despacho

05/08/2015, 18:27

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/08/2015, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:23

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 13:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 13:44

Expedição de Certidão.

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

16/01/2014, 13:25

Expedição de Certidão.

06/11/2012, 12:00

Juntada de Mandado

31/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/08/2018, 17:20

Interlocutória

•21/08/2018, 07:22

Ato Ordinatório

•19/10/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•14/02/2017, 12:29

Despacho

•08/02/2017, 08:39