Execução Fiscal 0074667-42.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2003

Valor da Causa

R$ 544,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOANA ALTINA DA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ANSELMO B RAMOS

OAB/MS 7551·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:14

Juntada de NULL

19/11/2025, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:33

Juntada de Ofício

17/10/2025, 10:16

Prazo em Curso

10/10/2025, 18:10

Documento Digitalizado

10/10/2025, 17:59

Prazo em Curso

22/09/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2025, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 19:00

Todas as movimentações(85)

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 16:01

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 15:16

Arquivado Definitivamente

26/11/2025, 12:14

Juntada de NULL

19/11/2025, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 01:33

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:20

Sentença

•19/11/2024, 10:26

Juntada de Ofício

17/10/2025, 10:16

Prazo em Curso

10/10/2025, 18:10

Documento Digitalizado

10/10/2025, 17:59

Prazo em Curso

22/09/2025, 18:23

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 18:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/09/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

22/09/2025, 09:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 07:01

Expedição de Ofício.

21/08/2025, 19:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2025, 18:59

Expedição de Mandado.

04/08/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/07/2025, 11:59

Documento Digitalizado

11/07/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 11:57

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2025, 11:57

Transitado em Julgado em data

02/07/2025, 16:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Anselmo B Ramos (OAB 7551/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0074667-42.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Joana Altina da Conceição - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:20

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:28

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2024, 10:26

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:26

Conclusos para julgamento

18/11/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 16:28

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 18:36

Juntada de Informações

28/10/2024, 18:31

Juntada de Informações

28/10/2024, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 11:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:05

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 11:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/05/2021, 01:18

Conclusos para decisão

14/05/2021, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2021.

01/02/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 01:43

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 13:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 08:35

Conclusos para decisão

20/08/2019, 15:09

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 15:08

Processo convertido em eletrônico

20/08/2019, 15:07

Expedição de Mandado.

20/08/2019, 15:03

Juntada de NULL

20/08/2019, 15:03

Documento Digitalizado

18/03/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2014, 17:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/09/2014, 16:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/11/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

09/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/09/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

13/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

03/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

30/11/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/07/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/12/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•04/11/2024, 16:28

Despacho

•17/10/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 13:54

Despacho

•11/12/2019, 08:35

Despacho

•20/08/2019, 15:06