Execução Fiscal 0259406-82.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0259406-82.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:21

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0259406-82.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Burlamaqui & Mattos Ltda. ME - Em vista do acima exposto, por não estar o juízo diante de pretensão que atende completamente o art. 6º, da LEF, extingue-se o processo pelo fundamento do art. 485, IV, do CPC. O requerente é isento de custas e não houve atuação do executado. A subida depende de recurso voluntário. Levantem-se eventuais constrições. Decorrido o prazo e com as anotações arquive-se. P. R. I. C.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:19

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:28

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:44

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

12/11/2024, 15:44

Registro de Sentença

12/11/2024, 15:44

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:19

Sentença

•12/11/2024, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

Registro de Sentença

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