Execução Fiscal 0263560-46.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0263560-46.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 14:08

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:55

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0263560-46.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO - EMHA - Posto isso, considerando que a citação não foi efetivada, julgo extinta a presente execução fiscal pelo fundamento do art. 485, VI cumulado com art. 493, ambos do NCPC, destacando, entretanto, o reconhecimento do pagamento realizado. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Dispensável a contagem do prazo. Recolham-se eventuais mandados pendentes de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive. P.R.I.C.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:28

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 22:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 22:48

Registro de Sentença

29/11/2024, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/11/2024, 22:48

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:21

Sentença

•29/11/2024, 22:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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