Execução Fiscal 0803424-09.2020.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0803424-09.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 18:45

Transitado em Julgado em data

09/06/2025, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Natulab Laboratório Ltda - réu-revel Processo 0803424-09.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Natulab Laboratório Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:19

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 20:07

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:27

Emissão da Relação

17/12/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:56

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:56

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:25

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 20:07

Sentença

•11/11/2024, 20:56

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

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