Execução Fiscal 0853538-44.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.691,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Autor

ENIO DIAS VALIM OLIVEIRA

CPF

Reu

ANGELICA NAIARA DIAS OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS WILSON DA CUNHA HECHT

Representa: Autor

EDSON JOSÉ DIAS

OAB/MS 12716·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:01

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:31

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:38

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 10:57

Emissão da Relação

23/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:28

Registro de Sentença

14/01/2026, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:37

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 15:01

Transitado em Julgado em data

04/05/2026, 14:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/04/2026.

15/04/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 13:32

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 13:31

Documentos

Ato Ordinatório

•25/02/2026, 13:31

Sentença

•14/01/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 11:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:38

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 10:57

Emissão da Relação

23/02/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:28

Registro de Sentença

14/01/2026, 16:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

14/01/2026, 16:27

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Edson José Dias (OAB 12716/MS) Processo 0853538-44.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Enio Dias Valim Oliveira, Angelica Naiara Dias Oliveira - Para análise do pedido de justiça gratuita formulado, intime-se a parte solicitante para, no prazo de 15 (quinze) dias, acostar documentos que efetivamente comprovem a hipossuficiência financeira alegada, sob pena de indeferimento.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:50

Juntada de Outros documentos

18/12/2024, 15:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:47

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 13:04

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 15:23

Conclusos para decisão

14/12/2024, 12:56

Conclusos para decisão

14/12/2024, 12:56

Documento Digitalizado

14/12/2024, 03:05

Documento Digitalizado

14/12/2024, 03:05

Documento Digitalizado

14/12/2024, 03:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

26/11/2024, 07:50

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/11/2024, 10:05

Conclusos para decisão

22/07/2024, 10:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.

22/07/2024, 10:37

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

15/07/2024, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2024, 07:04

Prazo em Curso

03/06/2024, 07:04

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2024, 08:09

Expedição de Carta.

03/05/2024, 14:35

Expedição de Carta.

03/05/2024, 14:35

Expedição em análise para assinatura

22/02/2024, 17:45

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 12:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2023, 09:19

Prazo em Curso

10/10/2023, 20:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2023, 17:15

Recebida petição inicial

09/10/2023, 17:14

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:34

Expedição de Carta.

09/10/2023, 14:34

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:58

Conclusos para despacho

03/10/2023, 13:58

Distribuído por sorteio

20/09/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 14:40

Despacho

•16/12/2024, 15:23

Interlocutória

•09/11/2024, 10:05

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 08:25

Despacho

•09/10/2023, 17:14