Execução Fiscal 0860675-77.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0860675-77.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 22:57

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 22:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Espólio de Fidelcino Rodrigues de Oliveira - réu-revel Processo 0860675-77.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espólio de Fidelcino Rodrigues de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:44

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 22:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 22:08

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:39

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:14

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:48

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:48

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 22:08

Sentença

•11/11/2024, 22:48

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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