Procedimento Comum Cível 0867872-49.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 3.560,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

THIAGO FRANCO GALDI

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO FLORENCIO DA SILVA

OAB/MS 28061·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO PEREIRA FLORÊNCIO

OAB/MS 30270·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 12:50

Prazo em Curso

12/01/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:38

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:18

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:59

Registro de Sentença

07/01/2026, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/01/2026, 17:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:11

Prazo em Curso

18/11/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:13

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:28

Transitado em Julgado em data

19/02/2026, 12:50

Prazo em Curso

12/01/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

12/01/2026, 09:38

Documentos

Sentença

•07/01/2026, 17:59

Interlocutória

•13/11/2025, 15:14

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2026, 08:18

Emissão da Relação

08/01/2026, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 17:59

Registro de Sentença

07/01/2026, 17:59

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

07/01/2026, 17:59

Conclusos para despacho

17/12/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2025.

16/12/2025, 16:11

Prazo em Curso

18/11/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 18/11/2025.

18/11/2025, 10:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 08:19

Emissão da Relação

13/11/2025, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2025, 15:14

Gratuidade da Justiça

13/11/2025, 15:14

Conclusos para despacho

12/11/2025, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 18:23

Prazo em Curso

17/10/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 10:11

Relação encaminhada ao D.J.

16/10/2025, 09:03

Emissão da Relação

15/10/2025, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2025, 16:59

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:06

Conclusos para despacho

13/10/2025, 14:06

Processo Desarquivado

13/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 19:11

Arquivado Provisoriamente

03/02/2025, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 16:28

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Thiago Franco Galdi - Decisão de fls. 65: "Vistos. Reservo a análise quanto ao recebimento da presente ação. É que a questão sobre a competência do Juízo para processamento e julgamento de feitos como do presente caso - valor da causa menor que 60 (sessenta) salários mínimos - aguarda solução no Conflito de Competência Cível nº 1606104-92.2024.8.12.0000, suscitado no processo nº 0804804-28.2024.8.12.0001. Assim, visando a economia processual e por não vislumbrar prejuízo às partes, considerando que não há notícias sobre execução fiscal em andamento, suspendo o presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, quando o Cartório deverá verificar o julgamento do aludido conflito, acostando cópia da decisão de Segunda Instância." Intimação - ADV: Paulo Florencio da Silva (OAB 28061/MS), Gustavo Pereira Florêncio (OAB 30270/MS) Processo 0867872-49.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:45

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

16/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 11:45

Informação do Sistema

28/11/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/11/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

27/11/2024, 20:20

Despacho

•14/10/2025, 16:59

Interlocutória

•16/12/2024, 17:28