Embargos à Execução Fiscal 0871222-45.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

TITO ADEMAR COENE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO CESAR COENE

OAB/MS 25290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 16:32

Desapensado do processo número do processo

18/02/2025, 16:28

Transitado em Julgado em data

13/02/2025, 16:42

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso Cesar Coene (OAB 25290/MS) Processo 0871222-45.2024.8.12.0001 - Embargos à Execução Fiscal - Exeqte: Tito Ademar Coene - Sentença de fls. 14-15: "Logo, diante da litispendência, uma vez que o autor já ajuizou, em momento anterior, pedido idêntico, indefiro a inicial e extinguo o feito, pelo fundamento do art. 330, III, e 485, I e V, do CPC. Custas pelo embargante, cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, § 3º do CPC, eis que defiro a Justiça Gratuita. Anote-se. Translade-se cópia desta aos autos da execução. Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se. P. R. I. C."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:45

Emissão da Relação

17/12/2024, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:31

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

16/12/2024, 17:31

Registro de Sentença

16/12/2024, 17:31

Apensado ao processo numero do processo

13/12/2024, 15:07

Distribuído por dependência

13/12/2024, 15:07

Documentos

Sentença

•16/12/2024, 17:31