Execução Fiscal 0871235-78.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

R$ 614,92

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SãO GABRIEL DO OESTE

CNPJ

Autor

MARIA LUCINEIDE PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:35

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:35

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

21/01/2025, 17:35

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0871235-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Maria Lucineide Pereira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:47

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:48

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

19/02/2025, 17:57

Transitado em Julgado em data

19/02/2025, 17:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 20:15

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 17:35

Documentos

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 07:48

Sentença

•13/12/2024, 17:30

Prazo em Curso

21/01/2025, 17:35

Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547

21/01/2025, 17:35

Documento Digitalizado

21/01/2025, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/01/2025, 14:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/01/2025, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0871235-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de São Gabriel do Oeste - Exectdo: Maria Lucineide Pereira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:50

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:47

Emissão da Relação

17/12/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:48

Autos preparados para expedição

13/12/2024, 23:14

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 23:12

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2024, 23:12

Emissão da Relação

13/12/2024, 23:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2024, 17:30

Registro de Sentença

13/12/2024, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 18:33

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 08:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2024, 11:44

Documento Digitalizado

26/11/2024, 22:56

Expedição de Carta.

12/11/2024, 09:20

Expedição em análise para assinatura

08/10/2024, 13:16

Autos preparados para expedição

08/10/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2024, 18:09

Recebida petição inicial

07/10/2024, 18:09

Conclusos para despacho

25/03/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 08:42

Autos preparados para expedição

06/02/2024, 11:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:03

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:58

Conclusos para despacho

24/01/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

11/12/2023, 09:20

Despacho

•07/10/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 08:42

Despacho

•05/02/2024, 16:03