Execução Fiscal 0906904-81.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.536,60

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EVARISTO BATISTA DE MELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

23/07/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:23

Documento Digitalizado

03/07/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906904-81.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evaristo Batista de Melo - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:28

Todas as movimentações(77)

Juntada de Ofício

23/07/2025, 15:59

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 17:23

Documento Digitalizado

03/07/2025, 17:23

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 15:13

Expedição em análise para assinatura

02/07/2025, 17:11

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 19:21

Sentença

•25/11/2024, 15:00

Expedição em análise para assinatura

18/06/2025, 12:49

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0906904-81.2012.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Evaristo Batista de Melo - Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 19:21

Autos preparados para expedição

17/12/2024, 12:28

Emissão da Relação

17/12/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 19:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2024, 15:00

Registro de Sentença

25/11/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

21/11/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 09:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 18:42

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 22:56

Documento Digitalizado

05/11/2024, 22:53

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 22:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:51

Juntada de NULL

04/06/2024, 15:25

Juntada de NULL

04/06/2024, 15:24

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 07:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2023, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2023, 03:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 03:28

Prazo em Curso

30/08/2022, 18:24

Expedição de Mandado.

30/08/2022, 14:09

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

29/06/2022, 14:40

Documento Digitalizado

12/02/2021, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/02/2021, 15:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2021, 02:49

Prazo em Curso

30/11/2020, 16:32

Prazo em Curso

30/11/2020, 16:08

Expedição de Carta.

12/08/2020, 16:02

Expedição de Ofício.

17/02/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

29/01/2020, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2019, 08:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/04/2019, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2019.

09/04/2019, 08:24

Expedição de Certidão.

09/03/2019, 04:01

Expedição de Certidão.

27/02/2019, 20:56

Ato ordinatório praticado

27/02/2019, 19:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/02/2019.

27/02/2019, 07:25

Prazo em Curso

19/12/2018, 13:38

Documento Digitalizado

19/12/2018, 13:38

Documento Digitalizado

19/12/2018, 13:38

Documento Digitalizado

19/12/2018, 13:38

Juntada de Mandado

19/12/2018, 13:37

Juntada de NULL

19/12/2018, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/02/2018, 04:28

Prazo em Curso

16/11/2016, 17:44

Expedição de Mandado.

31/10/2016, 11:47

Autos preparados para expedição

31/10/2016, 10:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2016, 00:00

Expedição de Carta.

13/09/2016, 14:45

Autos preparados para expedição

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

09/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 18:42

Despacho

•31/10/2024, 22:22

Ato Ordinatório

•27/02/2019, 19:27

Despacho

•09/01/2013, 17:53