Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS)
Recorrido: Jonhy Tadeu Concha Caceres Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS)
Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Ca
Recurso Especial nº 0800169-96.2015.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
27/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS)
Recorrido: Jonhy Tadeu Concha Caceres Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS)
Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Ferna
Recurso Extraordinário nº 0800169-96.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS)
Recorrido: Jonhy Tadeu Concha Caceres Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS)
Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Ferna
Recurso Extraordinário nº 0800169-96.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
27/03/2023, 00:00
Documentos
Despacho
•08/06/2015, 18:32
Despacho
•14/12/2015, 16:41
Expedição de Certidão.
01/12/2025, 16:34
Expedição de Outros documentos.
01/12/2025, 16:34
Emissão da Relação
01/12/2025, 16:32
Transitado em Julgado em data
01/12/2025, 16:32
Prazo em Curso
24/09/2025, 15:41
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
12/09/2025, 12:23
Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
12/09/2025, 12:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS)
Recorrido: Jonhy Tadeu Concha Caceres Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS)
Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Ca
Recurso Especial nº 0800169-96.2015.8.12.0040/50001 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
27/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS)
Recorrido: Jonhy Tadeu Concha Caceres Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS)
Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Ferna
Recurso Extraordinário nº 0800169-96.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
04/04/2023, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Recorrente: Município de Porto Murtinho Proc. Município: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS)
Recorrido: Jonhy Tadeu Concha Caceres Advogada: Solange Aparecida Soares Miranda (OAB: 5911/MS) Advogado: Ronaldo Dias da Silva (OAB: 19687/MS)
Interessado: Fundo Municipal de Saúde de Porto Murtinho
Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Ferna
Recurso Extraordinário nº 0800169-96.2015.8.12.0040/50000 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente
27/03/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
14/06/2022, 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/06/2022, 17:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/06/2022, 17:10
Prazo em Curso
12/04/2022, 14:44
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/03/2022, 19:15
Proferida decisão interlocutória
23/03/2022, 19:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.
22/03/2022, 12:32
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2021, 02:04
Conclusos para decisão
16/07/2021, 14:04
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/07/2021, 17:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/06/2021, 08:46
Prazo em Curso
27/04/2021, 18:11
Publicado ato_publicado em 21/04/2021.
21/04/2021, 00:32
Publicado ato_publicado em 21/04/2021.
21/04/2021, 00:32
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2021, 10:31
Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2021, 10:31
Emissão da Relação
20/04/2021, 10:29
Prazo em Curso
21/10/2020, 17:37
Publicado ato_publicado em 14/10/2020.
14/10/2020, 00:12
Publicado ato_publicado em 14/10/2020.
14/10/2020, 00:12
Relação encaminhada ao D.J.
09/10/2020, 08:30
Emissão da Relação
08/10/2020, 17:25
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
25/09/2020, 00:17
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/09/2020, 00:17
Documento Digitalizado
14/09/2020, 15:03
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
11/09/2020, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2020, 17:10
Expedição de Certidão.
10/09/2020, 00:41
Documento Digitalizado
04/09/2020, 11:23
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 20:11
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 14:05
Autos entregues em carga ao Defensor
31/08/2020, 14:05
Expedição de Certidão.
31/08/2020, 14:04
Expedição de Outros documentos.
31/08/2020, 14:04
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/08/2020, 14:03
Expedição em análise para assinatura
31/08/2020, 14:03
Autos preparados para expedição
28/08/2020, 15:50
Juntada de Petição de Apelação
24/06/2020, 11:06
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
18/06/2020, 10:33
Proferida decisão interlocutória
18/06/2020, 10:33
Conclusos para decisão
01/06/2020, 11:23
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/05/2020, 14:34
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
24/05/2020, 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2020, 17:05
Expedição de Certidão.
14/05/2020, 04:42
Documento Digitalizado
04/05/2020, 15:48
Recebidos os Autos da Defensoria Pública
29/04/2020, 23:36
Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/04/2020, 23:36
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 21:12
Expedição em análise para assinatura
28/04/2020, 17:18
Expedição de Certidão.
28/04/2020, 17:16
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 17:15
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2020, 17:15
Expedição de Outros documentos.
28/04/2020, 17:14
Autos entregues em carga ao Defensor
28/04/2020, 17:14
Autos preparados para expedição
26/04/2020, 14:12
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/04/2020, 19:57
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
26/03/2020, 19:26
Expedição de Certidão.
26/03/2020, 19:26
Registro de Sentença
26/03/2020, 19:26
Julgado procedente o pedido
26/03/2020, 19:26
Conclusos para julgamento
06/03/2020, 10:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/02/2020, 17:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2020.
20/02/2020, 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019, 12:35
Prazo em Curso
30/10/2019, 16:29
Documento Digitalizado
30/10/2019, 16:28
Expedição de Outros documentos.
29/10/2019, 08:14
Publicado ato_publicado em 28/10/2019.
28/10/2019, 23:15
Expedição em análise para assinatura
28/10/2019, 14:51
Relação encaminhada ao D.J.
28/10/2019, 12:47
Autos preparados para expedição
28/10/2019, 12:42
Emissão da Relação
28/10/2019, 12:40
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/10/2019, 08:45
Proferido despacho de mero expediente
23/10/2019, 08:45
Conclusos para decisão
12/04/2019, 11:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2019, 14:09
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
29/01/2019, 12:06
Expedição de Certidão.
29/01/2019, 12:05
Prazo em Curso
26/10/2018, 15:47
Prazo em Curso
09/10/2018, 16:50
Documento Digitalizado
09/10/2018, 16:50
Expedição de Outros documentos.
09/10/2018, 15:17
Expedição em análise para assinatura
13/09/2018, 14:03
Expedição em análise para assinatura
07/08/2018, 17:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2018, 04:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/06/2018, 04:45
Prazo em Curso
28/06/2018, 13:25
Publicado ato_publicado em 22/06/2018.
22/06/2018, 22:02
Relação encaminhada ao D.J.
22/06/2018, 13:26
Autos preparados para expedição
22/06/2018, 13:23
Emissão da Relação
22/06/2018, 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018, 11:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2018, 11:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2018, 17:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2018, 17:38
Prazo em Curso
10/04/2018, 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2018, 11:07
Juntada de NULL
20/03/2018, 18:14
Juntada de Mandado
20/03/2018, 18:14
Publicado ato_publicado em 19/03/2018.
19/03/2018, 09:57
Relação encaminhada ao D.J.
16/03/2018, 13:15
Emissão da Relação
16/03/2018, 13:06
Prazo em Curso
14/03/2018, 18:55
Expedição de Mandado.
14/03/2018, 18:38
Expedição em análise para assinatura
14/03/2018, 15:37
Autos preparados para expedição
14/03/2018, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018, 14:06
Prazo em Curso
13/03/2018, 13:35
Expedição de Carta.
12/03/2018, 15:09
Expedição de Carta.
12/03/2018, 15:09
Documento Digitalizado
12/03/2018, 13:37
Documento Digitalizado
12/03/2018, 13:36
Expedição em análise para assinatura
09/03/2018, 18:50
Prazo em Curso
08/03/2018, 08:58
Publicado ato_publicado em 07/03/2018.
07/03/2018, 22:22
Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2018, 13:43
Emissão da Relação
07/03/2018, 13:31
Autos preparados para expedição
07/03/2018, 13:31
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
23/02/2018, 16:44
Proferida decisão interlocutória
23/02/2018, 16:44
Conclusos para despacho
02/02/2018, 15:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/01/2018, 14:10
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
15/01/2018, 14:10
Expedição de Certidão.
15/01/2018, 14:06
Autos preparados para expedição
12/01/2018, 13:43
Publicado ato_publicado em 12/01/2018.
12/01/2018, 11:08
Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2018, 12:01
Emissão da Relação
10/01/2018, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2017, 17:53
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
21/11/2017, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
21/11/2017, 17:53
Conclusos para despacho
14/11/2017, 15:09
Conclusos para despacho
14/11/2017, 14:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/11/2017, 13:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/11/2017, 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2017, 06:35
Publicado ato_publicado em 17/10/2017.
17/10/2017, 22:14
Prazo em Curso
17/10/2017, 16:20
Documento Digitalizado
17/10/2017, 16:19
Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2017, 13:58
Emissão da Relação
17/10/2017, 13:29
Autos preparados para expedição
17/10/2017, 13:28
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
03/10/2017, 18:10
Despacho Saneador
03/10/2017, 18:10
Conclusos para despacho
29/09/2017, 10:26
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/09/2017, 14:44
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/09/2017, 14:44
Documento Digitalizado
14/09/2017, 18:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2017, 11:09
Prazo em Curso
04/08/2017, 18:34
Documento Digitalizado
04/08/2017, 18:33
Autos preparados para expedição
03/08/2017, 14:54
Publicado ato_publicado em 03/08/2017.
03/08/2017, 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
02/08/2017, 13:18
Emissão da Relação
02/08/2017, 13:11
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
17/07/2017, 14:42
Despacho Saneador
17/07/2017, 14:42
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/06/2017, 16:25
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/06/2017, 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2017, 15:42
Prazo em Curso
26/06/2017, 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2017, 09:38
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
22/06/2017, 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2017, 17:11
Expedição de Certidão.
18/06/2017, 09:03
Publicado ato_publicado em 08/06/2017.
08/06/2017, 22:05
Expedição de Certidão.
08/06/2017, 15:36
Expedição de Outros documentos.
08/06/2017, 15:36
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/06/2017, 15:35
Documento Digitalizado
08/06/2017, 15:35
Relação encaminhada ao D.J.
08/06/2017, 13:09
Autos preparados para expedição
08/06/2017, 13:09
Emissão da Relação
08/06/2017, 13:08
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
24/05/2017, 09:18
Despacho Saneador
24/05/2017, 09:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/04/2017, 08:21
Conclusos para despacho
12/04/2017, 18:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/03/2017, 14:39
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
30/03/2017, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2017, 18:36
Prazo em Curso
29/03/2017, 16:43
Expedição de Ofício.
29/03/2017, 09:46
Expedição em análise para assinatura
28/03/2017, 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2017, 13:22
Prazo em Curso
17/03/2017, 15:56
Documento Digitalizado
17/03/2017, 15:55
Publicado ato_publicado em 07/03/2017.
07/03/2017, 21:47
Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2017, 10:00
Prazo em Curso
06/03/2017, 16:40
Documento Digitalizado
06/03/2017, 16:39
Emissão da Relação
03/03/2017, 18:49
Autos preparados para expedição
03/03/2017, 18:48
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
22/02/2017, 10:25
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2017, 10:25
Conclusos para despacho
15/02/2017, 09:05
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2017, 14:54
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2017, 14:54
Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado
16/12/2016, 17:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2016, 17:12
Expedição de Certidão.
16/12/2016, 10:30
Expedição de Certidão.
30/11/2016, 18:06
Expedição de Outros documentos.
30/11/2016, 15:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/11/2016, 15:38
Documento Digitalizado
25/11/2016, 13:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016, 06:52
Prazo em Curso
16/11/2016, 13:24
Expedição de Carta.
11/11/2016, 18:10
Expedição em análise para assinatura
10/11/2016, 13:23
Autos preparados para expedição
08/11/2016, 18:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2016, 17:52
Publicado ato_publicado em 27/10/2016.
27/10/2016, 08:44
Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2016, 09:04
Emissão da Relação
24/10/2016, 15:06
Documento Digitalizado
24/10/2016, 14:40
Expedição de Outros documentos.
24/10/2016, 14:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2016, 17:54
Prazo em Curso
26/09/2016, 15:33
Expedição de Ofício.
25/09/2016, 14:33
Expedição em análise para assinatura
19/09/2016, 17:24
Autos preparados para expedição
14/09/2016, 18:43
Publicado ato_publicado em 19/08/2016.
19/08/2016, 23:06
Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2016, 15:02
Emissão da Relação
19/08/2016, 14:55
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
09/08/2016, 18:15
Despacho Saneador
09/08/2016, 18:15
Conclusos para despacho
01/08/2016, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2016, 16:29
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/07/2016, 13:55
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/07/2016, 13:55
Expedição de Certidão.
22/07/2016, 13:54
Publicado ato_publicado em 18/07/2016.
18/07/2016, 15:42
Relação encaminhada ao D.J.
17/03/2016, 13:36
Emissão da Relação
16/03/2016, 23:38
Recebidos os Autos do Juiz de Direito
14/12/2015, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
14/12/2015, 16:41
Conclusos para despacho
11/12/2015, 12:08
Publicado ato_publicado em 10/11/2015.
10/11/2015, 11:15
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão