Execução Fiscal 0919861-51.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.718,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

POSTO PINHALZINHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

PAULO VICTOR DIOTTI VICTORIANO

OAB/MS 12801·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:25

Juntada de Mandado

09/06/2025, 18:29

Juntada de NULL

09/06/2025, 18:29

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 13:13

Processo Reativado

28/04/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 14:04

Todas as movimentações(100)

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:47

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

14/05/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 16:46

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 14:25

Juntada de Mandado

09/06/2025, 18:29

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 13:07

Sentença

•16/12/2024, 17:30

Juntada de NULL

09/06/2025, 18:29

Prazo em Curso

28/04/2025, 13:14

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 13:13

Processo Reativado

28/04/2025, 07:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 07:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 14:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/03/2025, 14:04

Documento Digitalizado

11/03/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 13:00

Arquivado Definitivamente

21/02/2025, 12:50

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/02/2025, 12:48

Documento Digitalizado

20/02/2025, 15:17

Expedição de Ofício.

20/02/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 13:50

Expedição em análise para assinatura

20/02/2025, 13:50

Transitado em Julgado em data

18/02/2025, 14:32

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 12:29

Prazo em Curso

19/12/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Victor Diotti Victoriano (OAB 12801/MS) Processo 0919861-51.2011.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Posto Pinhalzinho Ltda - Sentença de fls. 91: "Posto isso, julgo extinta a presente execução fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil- Lei 13.105/2015. Custas pelo executado nas hipóteses em que a citação tenha se implementado. Na hipótese em que não ocorreu a formação da relação processual, as custas correm pelo exequente, observando que se trata de ente isento de seu pagamento. Certifique-se o trânsito em julgado em relação ao exequente, tendo em vista sua desistência do prazo recursal. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Levante-se a constrição judicial, se houver. P.R.I. Oportunamente, arquive-se."

19/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

18/12/2024, 22:15

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 13:07

Emissão da Relação

17/12/2024, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 17:31

Registro de Sentença

16/12/2024, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2024, 17:30

Conclusos para julgamento

13/12/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:01

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 10:06

Prazo em Curso

27/09/2024, 15:39

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2024, 09:29

Emissão da Relação

18/09/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

12/09/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 13:44

Autos preparados para expedição

06/09/2024, 14:41

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

05/09/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 16:12

Autos preparados para expedição

26/03/2024, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 13:45

Outras Decisões

21/02/2024, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/07/2023, 01:19

Conclusos para despacho

26/05/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2023.

06/04/2023, 02:52

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 03:17

Expedição de Certidão.

12/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

12/03/2023, 11:26

Publicado ato_publicado em 10/03/2023.

10/03/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

09/03/2023, 13:33

Emissão da Relação

09/03/2023, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 09:09

Despacho Saneador

03/03/2023, 09:09

Conclusos para decisão

01/10/2019, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2019, 18:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/09/2019.

19/09/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

21/07/2019, 02:17

Expedição de Certidão.

11/07/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

11/07/2019, 18:41

Documento Digitalizado

10/07/2019, 17:25

Documento Digitalizado

10/07/2019, 17:25

Documento Digitalizado

10/07/2019, 17:25

Juntada de NULL

10/07/2019, 17:25

Juntada de NULL

10/07/2019, 17:25

Juntada de Mandado

10/07/2019, 17:24

Juntada de NULL

10/07/2019, 17:24

Expedição de Certidão.

31/05/2019, 02:27

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 14:21

Ato ordinatório praticado

21/05/2019, 14:20

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

16/05/2019, 17:13

Prazo em Curso

26/04/2016, 16:47

Expedição de Mandado.

13/04/2016, 18:19

Autos preparados para expedição

21/05/2012, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

01/12/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•21/10/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 13:45

Interlocutória

•21/02/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•12/03/2023, 11:26

Interlocutória

•03/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•11/07/2019, 18:41

Ato Ordinatório

•21/05/2019, 14:20

Despacho

•14/05/2012, 17:44